terça-feira, 30 de agosto de 2011

Operação tartaruga a vista; a GM vai parar!

Entra governo, sai governo, e só temos promessas, nada de ação.
Vamos dar o troco...
Reestruturação da GMB: "Impossível fazer com má vontade..."
Blumenau: A reestruturação da GM Blumenau esta cada vez mais difícil. Graças à má vontade política, a cidade de Blumenau, que já ultrapassou a marca dos 300 mil habitantes, vergonhosamente ainda não dispõe de uma Guarda Municipal para proteger o cidadão, em conjunto com sa demais polícias estaduais e federais, à exemplo de municípios bem menores.
Recentemente, formou-se no município, a CPRGMB - Comissão Para Reestruturação da Guarda Municipal de Blumenau que visa estender atribuições à atual GM, tal qual demais municípios brasileiros. A referida comissão já visitou várias GMs no Brasil: Vacaria, no vizinho estado do Rio Grande do Sul, Foz do Iguaçú e Curitiba no Paraná, Paulínia e Santo André, em São Paulo, e as recém nascidas GMF da Capital catarinense, GM São José, além da GM Balneário Camboriú. Percebeu-se que nestes municípios, as GMs trabalham em harmonia com o munícipe e seus turistas. Será que na provinciana e adormecida Blumenau seria diferente? Ou seria mesmo a falta de vontade política!?
Nossos governantes não entendem, não sabem (ou fazem de conta que não sabem!) - que nossa cidade já não é mais a mesma de 20 anos atrás! Naqueles tempos, praticava-se assaltos com facas artesanais, pistolas "garruchas" .22 com canos duplos laterais, espingardas artesanais, fabricadas à partir de peças de veículos desmontados, e até fatos inusitados com o de um assaltante usando pedaços de pau para intimidar e roubar. O furto era o chamado "roubo-de-galinha", com raros casos de homicídios, sequestros, e outras ações violentas praticadas atualmente por menores de idade.

A realidade atual é muito oposta àquela: assaltos e roubos constante praticados principalmente por motociclistas armados muitas vezes com pistolas cal. 380 e até 9.0mm, cárcere privado mediante extorsão - vulgo sequestro, confrontos com as polícias em plena luz-do-dia com armas de grosso calibre e munições de alta velocidade, entre outras centenas de atos que envergonham os filhos desta Terra. Diante da paciência e despreocupação total de alguns políticos, que só irão se manifestar às vésperas das eleições... de novo.
Quando tivermos em nosso município, administradores com a mesma garra e vontade da prefeita da cidade de Campos dos Goytacases no estado do Rio de Janeiro, Srª Rosinha Garotinho, entre outros prefeitos brasileiros e comprometidos com o bem-estar dos seus munícipes, que migrou - sem qualquer tipo de consulta, manobra política, ou opinião popular - os guardas de Trânsito para a Guarda Municipal, aí sim, termos realmente uma Segurança Pública digna ao povo tão sofrido desta cidade, que a anos clama por este direito constitucional.
Falando nisso, onde está o dinheiro arrecadado com as as multas de trânsito em Blumenau? Já é de longa data que a Guarda Municipal vive de "migalhas" repassadas pela administração, desde seus equipamentos básicos como fardamento, até materiais essenciais aos seus serviço, como por exemplo, VIATURAS!

Atualmente, a Guarda Municipal utiliza, no atendimento de ocorrências do Plantão, três veículos VW/Spacefox locados! Estas viaturas sim são as chamadas "24/7" ou seria melhor 24//7/365 pois permanecem disponíveis o ano todo. E nem por isso, há expectativa de novas viaturas.
Devido à péssima qualidade do fardamente disponibilizado aos GMs, muitos deles pagaram por conta própria, suas fardas para poderem trabalhar, com um custo aproximado de R$ 270,00.
Além disso, poderíamos fazer outras perguntas, mas será que teríamos respostas?

1) - Por que, as viaturas do Plantão precisam de ordem de uma oficina mecânica (Kuhllmann) para fazer a troca de pneus em uma borracharia?

2) - Por que, a simples troca de óleo de um veículo do plantão, leva em torno de 40 à 60 minutos, sendo que isso pode ser feito - no máximo - em 15 minutos?

3) - Por que a troca de um cabo de acelerador de uma VW/Parati demora 1 hora e 40 minutos para ser feita em uma oficina, se já fizemos isso no pátio da GM em 17 minutos?

4) - Porque não temos uma central de rádio, com operadores habilitados pela ANATEL, e sim por apadrinhados políticos? E por que ainda não está funcionando?...

5) - Por que temos que passar as noites de chuva intensa, removendo computadores e outros eletrônicos do lugar, devido a quantidade infinita de goteiras no interior da GM?

6) - Qual é o percentual do valor das multas que é destinado à GM, pois para trocar uma simples lâmpada de farol, temos que perder quase toda a manhã fazendo orçamentos?

7) - Por que, depois de 50 anos atuando diretamente no controle e fiscalização do trânsito da cidade, ainda não temos uma Delegacia de Trânsito?

8) - Porque temos nas GM, vários militares da reserva do Exército, Marinha, Aéronautica, e Polícia Militar, que ocuparam cargos desde soldados até oficiais, e ainda não somos confiáveis de andar armados? (Nessas forças militares, andávamos armados 24 horas com armas potentes - FAL 7.62, MTR Beretta 9mm, MTR MAG 7.62, e até canhões) e agora, acham que não temos condições de empunhar uma pistola cal. 380! Nem mesmo uma Taser!!! É "um risco!!!)
Estas são algumas das centenas de perguntas que muitos GMs gostariam de fazer, mas não o fazem por algum motivo, seja este por terem seus "rabos-presos", seja por medo de perseguição. Mas, deixamos aqui nossa indignação com estas faltas cometidas por nossos administradores, que mostram claramente, a falta de confiança em nossa corporação.
Pura falta de vergonha!...
"Armas não matam pessoas. Pessoas é que matam pessoas!"

domingo, 28 de agosto de 2011

Tentativa de homicídio a GMs em Blumenau.

Não raro, os GMs de Blumenau são alvo de tentativas de agressão, descato, e outros atos que ferem as normas legais. Além de todo descaso com a corporação por parte da administração pública, está se tornando rotina atentados contra GMs, fatos estes que não são divulgados nos meios de comunicação.
Na tarde deste sábado, por volta dás 14:30h, uma guarnição GM foi até a rua Ingo Hering para atender uma ocorrência de trânsito. Chegando ao local, foram advertidos pelo vigia do Shopping Center Neumarket, que havia uma movimentação suspeita no local, onde quatro jovens meliantes estavam em atitude suspeita. Após o atendimento da ocorrência, o GM Robson aproximou-se de um dos condutores de uma motocicleta, solicitou os documentos de porte obrigatório, sendo então informado pelo marginal que o mesmo não possuia qualquer documento.
Diante da suspeita, e percebendo o lacre da placa traseira rompido, o GM Robson informou que o mesmo seria conduzido a Central de Plantão Policial para a devida identificação; neste momento, aproximou-se um de seus comparsas bastante alterado, exigindo a liberação do abordado e de sua moto, as quais foram negadas pelo GM, que já estava com apoio do GM Pazuch.
No momento de colocarem o suspeito na viatura, o mesmo resistiu a prisão, reagiu violentamente e sacou de um revólver cal. 38, apontando e disparando contra os GMs, mas não os atingindo. Após os disparos, o marginal de nome Joel Anderson Miels, de 19 anos, natural de Chapecó, e com vários antecedentes criminais, inclusive homicidio qualificado, empreendeu fuga, sendo alcançado pelos GMs e preso. Juntamente com ele, outros dois marginais: Alexandre Pereira, 22 anos, natural de Curitibanos e morador da rua Vale do Selke, e Gabriel Rodrigo de Oliveira, de 16 anos, também foram conduzidos à Delegacia. Com os acusados foram encontrados vários casacos de moleton com capuz. Com um dos acusados, a GM encontrou uma chave de guarda-volume do supermercado Angeloni, onde foram encontrados mais casacos de várias cores, eventualmente usados para a prática de assaltos.
Os marginais foram conduzidos a Central de Plantão Policial, com apoio da Polícia Militar, e posteriormente conduzidos ao Presídio Regional de Blumenau.

sábado, 27 de agosto de 2011

Formatura da primeira turma da Guarda municipal de Chapecó.


A GMC é a terceira guarda municipal do Estado que portará armas de fogo.
A GMC inicia seus trabalhos com boa estrutura.
No último dia 25 de agosto, a Prefeitura Municipal de Chapecó apresentou a Guarda Municipal para a população chapecoense. Composta por 38 agentes, a guarda municipal irá auxiliar na segurança da cidade e apoiar o trabalho da Polícia Militar. A apresentação aconteceu no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês e contou com a participação de autoridades políticas e familiares dos guardas. Já na sexta-feira, a população chapecoense pode acompanhar o trabalho dos Guardas Municipais.
O curso de formação teve a duração de 5 meses, capacitando os guardas para atuarem nas ruas de Chapecó. A GMC contará com motocicletas, automóveis e vans para auxiliar no desempenho de suas atividades cotidianas. O prefeito entregou as primeiras viaturas para a Guarda Municipal, sendo: 05 gol; 03 kombi; 03 saveiro; 03 pálio wekend; 01 van Peugeot; 08 motos 300 cilindradas.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Guarda Municipal de Balneário Camboriú já é referência para o Brasil.

Recém criada, mas já com bons resultados, a Guarda Municipal de Balneário Camboriú foi referência no XXI Congresso Nacional das Guardas Municipais, que aconteceu do dia 17 a 19 de agosto, em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.
O Secretário de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, Nilson Probst, juntamente com o diretor da Guarda Municipal, Adélcio Bernardino e o supervisor da GM Fábio Rambo, representaram o município participando de debates sobre a Segurança Pública, direitos, planos de carreira e padronização das GMs no Brasil. “Estamos no caminho certo, pois há mais de 700 cidades que possuem Guardas Municipais, provavelmente somos a mais nova, porém, já somos uma das maiores referências no assunto”, disse o secretário Nilson Probst.
O secretário ressalta ainda que o diferencial mais comentado no Congresso sobre a Guarda de Balneário Camboriú é o fato dela ter nascido bem estruturada. “A diferença foi a coragem e vontade política do prefeito Edson Renato Dias, Piriquito, em investir em segurança pública, com a finalidade de atender as necessidades da comunidade”, avaliou.
Mais informações com o secretário de Segurança Nilson Probst pelo telefone 8824-2777.

Comentário-Esta é a prova de que quando o prefeito quer, o Prefeito consegue, pois hoje ainda existem certos paradigmas na segurança pública que precisam ser superados!
Parabéns Balneário Camboriú pela sua Guarda Municipal...

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Guarda Municipal de Capivari de Baixo recebe equipamentos.

A Guarda Municipal de Capivari de Baixo recebeu novos equipamentos para reforçar o trabalho de segurança desenvolvido no município. A entrega foi feita pelo prefeito Luiz Carlos Brunel Alves e o secretário de Segurança e Trânsito, Arleis Ribeiro, na manhã desta segunda-feira (22), na sede da guarda.
Entre as novas aquisições, estão rádios comunicadores, tonfa, algemas, cinto tático, bastão retrátil, entre outros materiais. Todos os equipamentos foram comprados com recursos da Prefeitura, em um investimento de cerca de R$ 25 mil.
Um total de 12 guardas estão trabalhando na segurança do município. Até o final do ano o prefeito Brunel pretende aumentar o efetivo.
Citando algumas das inúmeras conquistas da Guarda nos últimos anos, como uma nova base, novos carros, uniformes, equipamentos, curso de formação, Brunel ressaltou sua satisfação em ver os resultados alcançados até o momento. “Para a administração pública, é uma satisfação ver o que era a Guarda Municipal em 2003 e o que ela representa atualmente. A segurança da nossa cidade é essencial para que possamos dormir tranqüilos. Assim como, para que nossas crianças frequentem as escolas, ou possamos passear com nossos filhos nas praças e ruas de Capivari. Agora, com estes novos materiais, poderão prestar uma melhor segurança aos capivarienses”, sublinha o prefeito.
De acordo com o secretário de Segurança e Trânsito, os investimentos não param por aí. “Na próxima semana, outros equipamentos chegarão para dar melhores condições de trabalho e aumentar ainda mais a segurança da população de Capivari de Baixo, como lanterna, colete balístico, capa de colete, entre outros materiais. Além disso, já participamos de uma reunião com o diretor da Academia de Polícia Civil, Airton José Stang. Na oportunidade, foram tratados de assuntos como, o curso de complementação para os Guardas Municipais. Em breve teremos mais novidades”, afirma.
A Guarda Municipal de Capivari de Baixo foi criada em 2003, pelo então prefeito Brunel, sendo uma das primeiras de Santa Catarina.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Prefeito recebe livro escrito por Guarda Municipal de Curitiba.

 
O prefeito Luciano Ducci ganhou nesta segunda-feira (22) o livro "O que Você Precisa Saber Sobre a Guarda Municipal e Nunca Teve a Quem Perguntar", escrito pelo inspetor da Guarda Municipal Claudio Frederico de Carvalho.
"É um orgulho saber que nossos servidores têm tanto talento", disse o prefeito. O inspetor Frederico trabalha na Guarda desde 1992, é formado em Direito e escreveu o livro para compilar materiais sobre a Guarda.
"Gosto de escrever e por diversas vezes fui procurado para subsidiar a criação ou estruturação de Guardas Municipais e percebi então a carência de um material que pudesse trazer o maior número de informações necessárias aos gestores municipais. Assim nasceu o livro", explicou Frederico.
O livro está na terceira edição e foi atualizado. A primeira foi lançada há seis anos. "Ficarei satisfeito se, ao menos em parte, esta obra for lida por aqueles que exercem conscientemente a nobre missão de conduzir e representar o povo e bem servir ao próximo", completou.
O secretário municipal da Defesa Social, Nazir Abdalla Chain, e o inspetor da Guarda Municipal João Batista dos Santos participaram da entrega do livro ao prefeito. "O inspetor Frederico tem muito a ensinar e já foi convidado por vários municípios para dar palestra e mostrar como se monta uma Guarda Municipal", disse Chain.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Congresso traz Guardas Municipais de todo o Brasil para Novo Hamburgo.

batedores motociclistas que farão a recepção e a escolta dos participantes do evento
Começou nesta quarta-feira, 17, a 21ª edição do Congresso Nacional das Guardas Municipais, que tem como sede a cidade de Novo Hamburgo.
Esta é a segunda vez que o evento ocorre no Rio Grande do Sul, 21 anos depois que Pelotas abrigou a primeira edição da iniciativa. As atividades, que seguem até o dia 19 de agosto, serão realizadas nos pavilhões da FENAC (Rua Araxá, 505, bairro Ideal).
O prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann, recepcionou o grupo de batedores motociclistas que fará a recepção e a escolta dos participantes do evento nesta quarta, 17. O encontro ocorreu no estacionamento do Centro Administrativo Leopoldo Petry. No total, integram a equipe 17 profissionais das Guardas Municipais de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Estância Velha, Canoas e Alvorada.
Durante a programação do congresso, que segue até a sexta-feira, 19 de agosto, os batedores motociclistas estarão nos principais acessos da cidade e na área central, com a finalidade de informar e conduzir os mais de 800 inscritos para o evento.
Os profissionais que marcaram presença vem de 137 cidades brasileiras de 19 estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
A expectativa da Administração é que, somadas as inscrições presenciais no primeiro dia de atividades, o número de participantes ultrapasse mil pessoas. Segundo o diretor da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, Everaldo Rosa, muitos agentes já chegarão à cidade na terça-feira, 16. “Estes virão antes para conhecer a cidade e também para chegar com tranquilidade aos hotéis e abrigos. Por isso, organizamos uma logística especial no Aeroporto Salgado Filho e também na Estação Rodoviária de Porto Alegre para receber e prestar informações”, explica.
Para abrigar cerca de 180 guardas municipais vindos de outros estados, a organização do evento conseguiu três importantes parcerias. A Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo, o 16º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado e o 19º Batalhão de Infantaria Motorizado (ambos de São Leopoldo) disponibilizarão espaços para que os participantes do congresso façam pernoites.
Com informações de Assessoria de Imprensa PMNH

FOTO: Diogo Fernandes

Atrito entre polícias em Santa Catarina. Promotor diz que gravações de Comandante da PM que ofendem juíza e delegados "são prova lícita".

Segundo o promotor de Justiça Militar de Santa Catarina Sidney Dallabrida, os áudios com as declarações do ex-comandante da Polícia Militar Rogério Kumlehn servirão como base da instauração de processo criminal militar contra o PM.  A conversa gravada entre a pessoa que estava sendo instruída pelo comandante e esse é uma prova perfeitamente aceita pelos tribunais, e não necessitaria de ordem judicial. Por tanto, uma prova lícita que pode ser utilizada, explicou Dallabrida, em entrevista à rádio CBN Diário na manhã desta quarta-feira.
Os áudios serão encaminhados para o Instituto Geral de Perícias para receber uma comprovação oficial. Depois disso, devem ser ouvidas as pessoas que teriam participado dessas instruções.
Segundo uma apuração prévia, a gravação das conversas teria ocorrido no 14º Batalhão da PM, em Jaraguá do Sul, durante instruções a policiais militares. Kumlehn era o comandante até a manhã de terça-feira, quando foi transferido após a divulgação das declarações por meio de reportagem no diario.com.br.
Nas gravações, Rogério dispara declarações contra a impossibilidade de relacionamento entre as polícias civil e militar e ofende delegados e um promotores de Justiça com termos impublicáveis. A Secretaria de Segurança determinou a exoneração do policial.
— Os quatro delegados assinaram um ofício para o comandante, sabiam? Os quatros delegados assinaram o documento, como se eu tivesse medo de delegado. O delegado pode ser a quinta essência do cocô do cavalo do bandido! Eu peguei o ofício, li para os meus oficiais, rasguei-o e joguei no lixo. E disse para o delegado: aquele ofício que vocês me mandaram, eu rasguei e joguei no lixo, porque não vai ter delegado que vai subir nas minhas costas não.
— A juíza acha que pode colocar o carro na vaga de idoso, só por que é juíza! E nós somos uns f d p! É assim eles nos tratam! Quando eu discuti lá agora que nós não deveríamos mais fazer policiamento do fórum, aí o comandante: "não, mas veja bem o relacionamento..." O relacionamento o c! a p q p o relacionamento! Porque na hora que tem que colocar no nosso c, eles põem! Então, eles façam a parte deles bem feita, e nós fazemos a nossa bem feita!
— O problema é que eles lá, não estou dizendo os delegados, ganharam uma coisinha aí para trabalhar. Mas eles não vão para a delegacia para trabalhar. Porque sabe... "Ai, dá stress. É muito serviço, fazer inquérito é stress. Fazer flagrante? Fazer flagrante incomoda!"
— Uma vez fiz uma piadinha lá com um delegado de Joinville. Quem quer me ver morto é o tal delegado Dirceu de Joinville. Quer me ver morto!
— Tentaram me enquadrar em um processo de pedofilia. Estava num alojamento, entrei em um quarto, tentei fazer um lanche. Estava la sozinho assistindo um jogo de futebol, fui nobanheiro. Não havia nada no banheiro. Cinco minutos depois, chega uma viatura da PM, investigando a denúncia sobre um cidadão que tinha molestado as crianças num banheiro. Resultado: toca inquérito contra ele. Quero ouvir o depoimento das crianças. Não apareceu criança. Sabe da onde foi feita a ligação? Duas quadras para frente, de um telefone público.
fonte-DIÁRIO CATARINENSE

terça-feira, 9 de agosto de 2011

COPE ministra curso de técnicas operacionais avançadas em Foz do Iguaçu.

Durante toda esta semana o curso avançado de técnicas e táticas policiais ministrado por policiais do Centro de Operações Policiais Especiais do COPE de Curitiba vai mobilizar integrantes das forças de segurança da fronteira. Entre eles 30 guardas municipais, policiais militares, civis, federais, e também policiais da Polícia Nacional Paraguaia.
O curso tem duração de 60 horas e, entre outras aulas, abordagem a veículos, algemamento, tiro tático policial, contra-emboscada, policiamento aéreo embarcado, combate em ambientes confinados, como se deve cumprir um mandado de busca e apreensão de alto risco, conhecimentos de explosivos, munições, operação com aeronave entre outros.
Segundo o delegado e chefe da sub-divisão de Operações Policiais Renato Coelho, do Centro de Operações Policiais Especiais – COPE, com 20 anos de carreira e vários cursos fora do Brasil, esse treinamento está trazendo o que há de mais atual em formação, nas técnicas e táticas policiais.
“Os policiais são beneficiados, mas a maior beneficiada é a população. A técnica existe para refletir diretamente na população. O policial hoje tem que estar ciente das técnicas avançadas, acabou o amadorismo, hoje temos uma polícia técnica e profissional menos agressiva como anteriormente”, avaliou o delegado.
O secretário de Segurança Adão Almeida informou que o objetivo do curso é integração das forças policiais da fronteira e de preparo de policiais para combater a criminalidade. “Eles precisam saber se proteger para proteger a sociedade. Para isso estamos contando com instrutores altamente especializados com experiência, inclusive, no exterior”, afirmou Almeida.
Almeida disse ainda que os GMs têm obrigação de repassar o que aprenderam para os colegas. Ele explicou a diferença do papel policial e do exército. “O policial primeiro tem que pensar no aspecto sobrevivência, é o contrário das Forças Armadas. As Forças Armadas são ofensivas e a polícia é o oposto, é defensiva. O policial não pode sair dando tiro, senão causa insegurança na população. O policial tem que saber quando e como usar a arma, que equipamento usar. As Forças Armadas treinam para guerra, quem está do outro lado é o inimigo, e o policial tem a figura de um inimigo entre tantos outros que são amigos dentro de uma comunidade. Por isso temos que estar preparados”, expôs Almeida.
O instrutor Afonso Ninja, chefe do setor de Operações e Treinamentos, Técnicas e Táticas Policiais Avançadas do COPE, disse que o curso visa propiciar ao policial segurança no atendimento as ocorrências policiais. “É uma somatória de exercícios, inclusive psicológico, para que eles estejam melhores, durante uma ocorrência para que se saiam bem, tanto a população quanto eles mesmos, e mesmo o infrator, com segurança na ocorrência”, considerou Ninja.
Ninja acrescentou que no ano passado esteve na Europa em 11 países e no mês de julho na Argentina, para buscar conhecimento e se atualizar. “Posso garantir que nos outros países, são estas as técnicas e as táticas policiais que estão sendo utilizadas, com certeza”, revelou.
Após a exposição em sala, na manhã desta segunda (8) o grupo passou para a prática de alguns exercícios no pátio da GM, como manuseio seguro de arma de fogo, trabalho em duplas e enfrentamento de gás de efeito moral, com ênfase no aspecto psicológico da ação.
De acordo com o instrutor Kamil Salmen a questão psicológica é muito importante nas situações de stress. “É fundamental nossa observação junto aos participantes, em função de que eles têm que tratar com situações de stress. Bem como o gás, fumaça sem efeito químico, onde observamos o comportamento dos alunos diante da situação”, disse.
Fonte: AMN-Foz do Iguaçu-PR / Fotos: Christian Rizzi

sábado, 6 de agosto de 2011

Aumenta a família azul marinho e Santa Catarina ganha mais uma Guarda Municipal.

 
Quando o público pensava em ir embora, eis que adentra a avenida Cônsul Carlos Renaux a realização de um sonho. E a rua se encheu de palmas e sirenes com a apresentação da Guarda de Trânsito de Brusque. Os 29 agentes de trânsito e a frota de viaturas, composta inicialmente por 8 motocicletas e 3 automóveis foi apresentada oficialmente no desfile comemorativo pelos 151 anos de Brusque.
O secretário de Defesa do Cidadão, Jairo Sens, que acompanhava as viaturas, apresentou a Guarda Municipal para o povo brusquense e gestores municipais. Os agentes já estarão nas ruas a partir desta sexta-feira, 05. Num primeiro momento eles realizarão procedimentos de orientação aos motoristas, para dentro de aproximadamente um mês, iniciar a fiscalização de trânsito em Brusque.
O desfile, que este ano teve como tema “Brusque faz, Brusque mostra”, em alusão a todo tipo de serviços municipais, públicos, privados ou de entidades, foi uma maneira de apresentar à comunidade a quantidade de atividades em prol da população que a cidade mantém diariamente.
A maioria dos participantes eram servidores públicos municipais, que demonstraram na avenida os serviços realizados dentro das secretarias e departamentos municipais.
Fonte-PMB
Que os colegas de Brusque tenham sucesso nesta nova empreitada e valorizem a farda que passam a envergar nas ruas de Brusque, é o que deseja o Blog!

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Prefeitura de São José-SC vai realizar investimentos na Guarda Municipal.

O Prefeito Djalma Berger e o Secretário de Segurança, Defesa Social e Trânsito de São José, Sanderson de Jesus, estarão reunidos, na quinta feira (04), às 10h30min, no gabinete do Prefeito, para a assinatura de sete editais que autorizará o investimento de R$ 1 milhão na Guarda Municipal de São José e em ações voltadas à prevenção, violência e criminalidade.
Serão adquiridas 11 viaturas, dentre estas: oito carros de passeios, três caminhonetes e um microônibus, para o deslocamento da tropa e para políticas de educação de trânsito junto à rede de ensino municipal. Também serão adquiridos 150 coletes balísticos e equipamentos para que cada Guarda Municipal tenha o próprio aparelhamento de segurança. Além disso, será investido na capacitação do efetivo com cursos diversos.
Esse investimento é o maior já realizado na estrutura e inclui um projeto social que ensinará Karatê a 500 crianças de comunidades carentes. O projeto tem como objetivo reduzir a violência e criminalidade a partir do envolvimento das crianças nas atividades.
De acordo com o Secretário de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Sanderson de Jesus, “esses recursos sem dúvida vêm ao encontro da necessidade do município, pautada numa prioridade da atual administração municipal. A população espera uma resposta, uma intervenção, a fim de proporcionar maior segurança no município”. Sanderson também frisou a necessidade da participação do Governo do Estado com São José na parte de mais efetivo e mais viaturas para as Polícias Militar e Civil.

Sobre a Guarda Municipal de São José
A equipe, que trabalha 24 horas por dia, foi constituída há sete anos, e atua desde 2004. Cento e cinquenta agentes, além da fiscalização de trânsito, também atuam na área de educação de trânsito, proteção ao meio ambiente, proteção ao patrimônio público, e na ATS (Auto Transporte Social), que faz o transporte de pacientes acamados sem condições de deslocamento para as consultas. A Guarda Municipal trabalha a fim de proporcionar à população a segurança no trânsito e também o bem estar da comunidade.
Fonte-portaldailha.com.br

sábado, 30 de julho de 2011

Guarda Municipal completa 24 anos de serviços prestados à Curitiba.

Na imagem, o secretário municipal da Defesa Social, Marcus Vinícius da Costa Michelotto, entrega medalha para o supervisor Antônio Carlos Alves de Andrade.
A Guarda Municipal de Curitiba comemorou 24 anos de existência nesta sexta-feira (16). Criada em 1986, a primeira turma da Guarda Municipal tinha 110 integrantes. Hoje a instituição conta com 1.713 guardas que atendem as 9 regionais da cidade. "A Guarda Municipal tem um trabalho sério e efetivo e cumpre muito bem seu papel de prevenção e atendimento à população", disse o prefeito Luciano Ducci.
O prefeito disse que a Guarda Municipal terá um papel importante durante a Copa de 2014 na área de segurança e recepção dos turistas que virão para Curitiba assistir aos jogos do mundial. "Vamos continuar a capacitação dos guardas em inglês. A Guarda Municipal vem evoluindo muito ao longo dos últimos cinco anos", disse Luciano Ducci.
O secretário municipal da Defesa Social, Marcus Vinícius da Costa Michelotto, lembrou que atualmente a Guarda Municipal enfrenta outros desafios e é mais uma força de segurança ao lado da Polícia Militar e Polícia Civil. "Há 24 anos, quando foi criada, o objetivo era cuidar de equipamentos municipais, como escolas e creches, mas a criminalidade também chegou perto desses locais. A Guarda precisa estar preparada para enfrentar esses crimes", disse.
No mês de junho uma equipe da Guarda Municipal prendeu em flagrante um foragido da justiça acusado de pedofilia, no bairro Portão. "O combate ao crime junto com as instituições estaduais de segurança é um caminho sem volta. Por isso, é necessária a constante capacitação dos guardas. Vamos trabalhar para equipar sempre a Guarda, que sem dúvida é uma das mais preparadas do Brasil", afirmou Michelotto.
O guarda Décio Romano há 23 anos trabalha na Guarda Municipal e acompanhou toda a evolução da instituição. "Melhorou bastante, hoje o grupamento está bem preparado e equipado para fazer o trabalho", disse. Luis Carlos Trindade há 6 anos está na Guarda Municipal. Atualmente trabalha na regional Bairro Novo. "A Guarda auxilia em muito na prevenção de delitos. Temos vários guardas e viaturas rodando pela cidade."
Durante a solenidade também foi destacado o papel desempenhado pela Defesa Civil Municipal de Curitiba, que já treinou mais de 3 mil voluntários para atuarem em situações de tragédias naturais e emergências. Os programas de defesa comunitária como Novo Acorde, Teatro de Fantoches, Guarda Mirim e Conhecer para Prevenir também foram destacados pelo secretário da Defesa Social, Marcus Vinícius da Costa Michelotto. Os programas são premiados nacionalmente e outras cidades brasileiras já pegaram informações para implantá-los.
O deputado federal Affonso Camargo e os vereadores Felipe Braga Cortes e João do Suco também participaram da solenidade de 24 anos de aniversário da Guarda Municipal.
Fonte: Prefeitura de Curitiba.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Qual o significado das letras no campo observações da CNH.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eventualmente, possui alguma restrição no campo observações.
A restrição nada mais é do que a indicação do que é necessário para que ele possa exercer o direito de dirigir. Desde de 2008 a CNH não vai mais recebe a restrição por extenso e utiliza apenas um código. O intuito do Contran é que somente os agentes fiscalizadores tenham domínio do que se trata a observação. O descumprimento do estabelecido caracteriza infração de trânsito prevista no artigo 162 tendo a seguinte readação:
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
A tabela, abaixo, foi extraída do anexo XV,  Res. 267/2008 do Contran, disponível no site www.denatran.gov.br .
Mas que código secreto é esse que somente os agentes fiscalizadores sabem? Vamos ver abaixo o que significa cada letra:

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Guarda Municipal cria sua tropa de homens de preto.

Guardas do GOE treinam rapel no Quartel General, em São Cristovão.
Duzentos e dezesseis agentes estão em treinamento para atuar em confrontos, calamidades públicas e até em atentados
Rio de Janeiro - As ruas do Rio vão ganhar um novo reforço de segurança até o final do ano: o Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Guarda Municipal (GM). A tropa de elite foi criada este mês e é resultado da reformulação da instituição, que extingui duas unidades operacionais — os grupamentos de Ações Especiais (GAE) e Tático Móvel (GTM) — e enxugou o quadro de outras duas — o de Motociclistas e de Cães. 
É dessa reestruturação que vem a maior parte do grupo em treinamento pesado para compor a equipe que vai atuar não somente em situações de confronto, mas de calamidades públicas. Por enquanto, 216 agentes municipais — sendo oito mulheres — estão em curso. Mas até a operacionalização do GOE, esse número deve ser reduzido no pente-fino para entrar na tropa de homens de preto da guarda. A primeira fase do treinamento é um teste de condicionamento físico. O candidato é submetido a uma série de exercícios, como com corridas, abdominais, flexões, rappel e defesa pessoal.
Na outra etapa, o guarda passa por uma avaliação psicológica, para saber como reagiria a situações de pressão extrema. “O GOE vai auxiliar a Defesa Civil no resgate de vítimas de enchentes, por exemplo. Então, é importante saber como o guarda vai se comportar num cenário de catástrofe como esse ”, disse o coordenador de operações da GM, tenente-coronel Hugo Freire de Vasconcelos Filho.
O diferencial da equipe estará também no uniforme camuflado e na boina preta. Escudos, coletes, caneleiras e equipamentos não-letais, como a pistola Taser, que aplica choques e imobiliza, e spray de pimenta, estão entre os acessórios. Botes e motosserras também farão parte do material de trabalho.
O GOE vai ser o primeiro grupamento da Guarda Municipal a atuar 24 horas. Serão, em média, 70 agentes por turno, número que pode aumentar em situações de catástrofes. Como a turma que vai para a rua é resultado da fusão de outras unidades operacionais, em janeiro haverá um outro processo interno para a escolha de novos agentes. Essa ‘peneira’ promete ser mais rigorosa. Durante três meses, os candidatos ao GOE terão que suar a camisa no curso de Formação de Operações Especiais da GM. Neles, serão feitas atividades em parceria com homens do Bope e do Grupo de Intervenção Tática (GIT), que atua no sistema penitenciário.
A Guarda Municipal estuda a possibilidade dos guardas do GOE receberem uma gratificação como acontece nas tropas de elite das polícias militar e civil. Enquanto a questão financeira não é resolvida, algumas atividades vão ser feitas em parceria com os policiais. O GOE participará, por exemplo, de ações de implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e de controle de torcidas em dias de jogos.
De olho na Copa de 2014 e nas Olimpíadas em 2016, cursos antiterrorismo estão no currículo do GOE. Os homens da Guarda vão aprender como reconhecer e isolar áreas com artefatos e explosivos.
Fonte:Agência O Dia.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Reforço para a segurança em Laguna.

Esta semana a Guarda Municipal de Laguna/SC, recebe uma viatura caracterizada para auxiliar no desempenho de suas atividades.
Recentemente a prefeitura anunciou que em breve estará sendo realizado concurso público para admissão de mais Guardas Municipais.
Também está sendo implantado o sistema de monitoramento por câmeras de segurança através de convênio com o governo federal no valor de 400 mil reais. Segundo a Prefeitura, a Guarda Municipal será a responsável pelo monitoramento.
Hoje a GML tem um efetivo de 13 agentes.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Homem é preso com 770 pedras de crack pela GM de São José dos Pinhais (PR).

Guarda Municipal chegou até a casa onde a droga era embalada. Denúncia anônima ajudou; havia também 170 g de crack bruto.
Um homem de aproximadamente 25 anos foi preso em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, com 770 pedras de crack e mais 170 g da droga bruta. Foi por volta das 17h30 desta segunda-feira (18). De acordo com o Departamento de Inteligência da Guarda Municipal da cidade, essa bruta quantidade faria mais 500 pedras.
A prisão foi dentro da casa do suspeito. Ele estaria trabalhando na embalagem. Os guardas chegaram até a residência, no bairro Guatupê, Jardim Izaura, através de uma denúncia anônima.
A apreensão e o suspeito foram levados para a delegacia da cidade
Fonte:G1.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Guardas Municipais de Campo Largo recebem treinamento do COPE.

Guardas municipais de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, participaram do curso organizado pelo chefe do Setor de Operações e Treinamentos do Cope (Centro de Operações Policiais Especiais), Afonso Ninja. Nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Segurança de Campo Largo, os guardas municipais simularam ocorrências para demonstrar técnicas e táticas policiais que aprenderam durante o curso.
O curso teve duração de 14 dias, com 60 horas/aula. Participaram do treinamento 30 guardas, divididos em duas turmas. Eles aprenderam táticas defensivas para uma abordagem segura a veículos, casas e pessoas. Além do treinamento na sede da secretaria, ocorreram operações práticas de ações de risco.
Os guardas municipais tiveram a oportunidade de aprimorar os seus conhecimentos. “Montei um programa de treinamento de técnicas e táticas policiais voltadas ao atendimento de ocorrências do dia a dia, mas também com abordagens especiais. Por exemplo, usamos explosivos de efeito psicológico para invadir uma casa suspeita. Essas técnicas modernas são usadas no mundo inteiro e adaptadas para a nossa realidade”, afirmou o Ninja.
O delegado-titular do Cope, Alexandre Macorin, esteve presente na demonstração e elogiou a iniciativa do secretário municipal de Segurança, Benedito Facini. “Temos policiais preparados para ministrar esse curso e com certeza o objetivo foi atingido. Os guardas municipais estão mais preparados”, ressaltou o delegado.
O curso foi organizado pelo investigador da delegacia de Campo Largo Wilson Olikszechen. “O treinamento mantém o nível de instrução dos nossos guardas e espero que essa parceria com a Polícia Civil perdure”, disse o secretário Facini.
Assessoria de Imprensa da Polícia Civil

terça-feira, 12 de julho de 2011

Guarda Municipal de São José dos Campos recebe novas viaturas e melhorias.


 
Hoje pela manhã (07.07.2011), a Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, recebeu 20 novas viaturas GM Vectra, modelo "Elegance", rodas de liga leve, aro 19, pneu radial, vidro e travas elétricas, ar condicionado, direção hidraulica progressiva, sinalizador acústico visual com drive de sirene de 150 Watts, motor 2.0 "flex", quatro portas, com grafismo totalmente remodelado e com o novo escudo de armas da Corporação, o investimento nessas viaturas foi considerávelmente alto, superou a marca de R$ 1.000.000,00, em breve a Guarda Civil Municipal também deve receber uma Unidade de Video Monitoramento Móvel, a viatura já está em fase de adaptações técnicas para integrar a nova frota, noticio também a entrega a cerca de trinta dias de 10 novas motocicletas Honda, modelo XRE 300, os veiculos e motocicletas antigas com média de dez anos de uso, estão sendo avaliadas e serão reformadas para servirem de reserva ou baixadas no Almoxarifado da Prefeitura Municipal.
A aquisição de viaturas, motocicletas e unidade de video monitoramento, bem como a reforma fisica das oito Inspetorias da GCM e a aquisição de mobiliários e equipamentos de informática para todas elas, faz parte do "Programa de Valorização Profissional e Institucional da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos", outra boa noticia foi a promoção ao cargo efetivo de 1ª Classe dos optantes pelo regime da Lei Complementar 359/2008. -Com um Comando de carreira e a ação imediata da nossa Secretária Marina de Fatima de Oliveira e do Prefeito Eduardo Cury a Guarda Civil deu um salto de qualidade em todos os aspectos a "estrutura" tornou-se profissional e recebeu investimentos continuos desde o inicio de 2009, a Secretária Marina é muito atuante e tem carinho especial pela nossa Corporação, cobra posicionamentos e atitudes dos Guardas Municipais e da Guarda Municipal, mas investe e reconhece o trabalho, graças ao trabalho da Secretária junto ao Senhor Prefeito, hoje temos atribuições de "Policia Administrativa", atuamos em todas as Regiões da cidade, podemos orientar, notificar, multar, fazer a apreensão de mercadorias e até interdições de atividades se for o caso, ganhamos respeito.
Outro ponto de destaque foi a formatura da 4ª turma do Curso Guarda Cidadã, agora temos 186 Guardas Civis Municipais com capacitação continuada em assuntos relativos as técnicas policiais e ciencias humanas, a formação é multidiciplinar e abrange várias áreas de conhecimento para o dia a dia dos Guardas Civis Municipais, a carga horária do Curso Guarda Cidadã é de 80 horas, incluindo Defesa Pessoal, Redação, Ordem Unida, Ordem Pública, Meio Ambiente, Etiqueta Profissional, Direitos Humanos, Polícia Comunitária, Técnicas Operacionais e Resoluções da ONU para encarregados da Aplicação da Lei e da Ordem, estamos formando a Policia Administrativa de fato e de direito, o Guarda Civil Municipal saí do curso com nova visão do que é Guarda Municipal e suas atribuições, o curso todo é coordenado pelos Inspetores da Guarda Civil Municipal e aplicado dentro das dependencias da Corporação, a sala tem espaço para 60 alunos, ar condicionado, data show, notebook, tratamento acústico e termico, conforto total para os Alunos e Instrutores.
Foram entregues 20 Portes de Arma de Fogo 24 Horas, do total de 82 emitidos no 1º Lote de Portes de Arma de Fogo 24 horas, oriundos do Convênio com a Policia Federal, os GCM poderão portar tranquilamente e dentro da lei suas armas de fogo nas 24 horas do dia, foi um caminho longo até chegarmos ao Porte de Arma 24 horas, foram muitas idas e vindas, estudos e pesquisas, mas conseguimos fechar a questão, nossa equipe de profissionais é forte e trabalha unida em torno da nossa causa, costumo dizer que "puxamos todos do mesmo lado", quem puxar do lado contrário acaba ficando sozinho e a pé.
As solenidades na Sede da Guarda Civil Municipal são marcadas pelo cerimonial muito bem elaborado e descrito, a presença de autoridades civis e militares é outra caracteristica muito forte, a marcialidade, os cantos, hinos e dobrados são muito valorizados, isso demonstra que não estamos esperando acontecer, nos fazemos acontecer, na data de hoje por exemplo o Coronel PMESP Hollywood G. Marins, profissional que comandou o CFAP, EFS Pirituba e Academia do Barro Branco esteve presente na solenidade e quando chamado a falar aos integrantes da "Ala de Honra da GCMSJC", teceu elogios pela forma profissional como se apresentaram e marcaram a solenidade, elogios vindo de profissional desse gabarito é uma injeção de ânimo nas veias dos nossos Milicianos Municipais, presentes na cerimonia representantes do Exército Brasileiro, PM, Bombeiros, Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e Policia Federal, a GCMSJC faz e faz bonito, tem Comando, Subcomando, Regionais, Inspetores e Classes Distintas de carreira, é GCM fazendo GCM.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Um projeto que veio para ficar!

Um projeto que veio para ficar”, é o que diz o secretário de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, Nilson Probst, depois de ver os registros de atendimentos da Guarda Municipal, que no último dia 2 de julho, completou dois meses de atuação nas ruas de Balneário Camboriú.
Desde o início das atividades a GM já registrou 268 atendimentos, sendo eles: 56 apoios ao cidadão, 44 apoios ao resgate social, 21 apoios a Polícia Militar, dois ao Corpo de Bombeiros Militar, 26 aos Agentes de Trânsito, 33 apoios a órgãos públicos e outras instituições.
Foram registradas ainda três ocorrências de roubo, duas ocorrências de tentativa de roubo; recuperados 30 documentos de pessoas e seis veículos; dois atentados violentos ao pudor, 48 ocorrências por uso de entorpecentes e quatro registros de vandalismo. Além de terem sido localizadas uma criança e um adulto que estavam perdidos, e terem sido realizadas seis operações em conjunto com a PM e uma operação integrada com outros órgãos da segurança pública. No final de semana, foram apreendidos 38 pedras de crack e dois menores de idade dirigindo uma motocicleta e portando uma arma de fogo, eles foram encaminhados a Delegada da Mulher, Criança e Adolescente.
Para o prefeito Edson Piriquito, os números são positivos e a integração dos órgãos da Segurança Pública já está refletindo na sensação de segurança da comunidade. “A Guarda Municipal é um sucesso, um projeto que defendi há muito tempo e que agora a Prefeitura está podendo realizar e somar ao trabalho já realizado com as policiais Militar e Civil”, avalia o prefeito.
Mais informações sobre a Guarda Municipal com o secretário Nilson Probst pelo telefone 8824-2777
Fonte:Prefeitura de Balneário Camboriú

Enquanto isso em uma cidade chamada Tubarão...

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Agentes da Guarda Municipal de Tubarão esperam pela liberação do porte de armas.

As armas estão "guardadas"no Exército há mais de 2 meses.
Guardas municipais de Tubarão, estão no aguardo das melhorias solicitadas à Prefeitura pela Polícia Federal para que possam estar desempenhando suas tarefas cotidianas com mais segurança. Mesmo após terem se passados mais de 2 meses do recebimento das armas de fogo e da realização do curso específico de tiro na Academia de Polícia Civil, a Secretaria de Segurança do Município ainda não cumpriu as exigências da PF, entre elas a melhoria das condições de segurança onde funciona a GMT, construção da sala cofre para armazenamento de armas e munições, adequação do regime de trabalho dos agentes como por exemplo a questão do plano de carreira e estatuto próprio compatível com a função.
Realidade:Nas últimas semanas, Tubarão vem passando por uma série de situações como tiroteios, assaltos e apreenssões de armas de fogo, o  que mostra o poder de fogo que está na mão dos meliantes, enquanto isso muitos guardas reclamam da falta de atitude do executivo, que demora para dar condições de trabalho aos agentes, pensando que somente o colete balístico já resolve a situação. Alguns lembram que algumas medidas só foram tomadas após um Guarda Municipal ser morto após um assalto no começo do ano enquanto fiscalizava o trânsito da cidade. Recentemente um Guarda levou um susto quando um motociclista insinuou que estaria armado ao passar pela sua frente em uma rua do Centro da cidade. "ele gesticulou que tinha uma arma embaixo da jaqueta e com o dedo indicador apontou na minha direção em tom de ameaça" relata o guarda que não consegiu identificar o veículo pois a placa estava dobrada.
A categoria espera agilidade do executivo nas medidas que precisam ser tomadas, pois somente os Guardas Municipais que trabalham fardados e se tornam alvos ambulantes sabem o que estão passando nas ruas de Tubarão.

PORTARIA DA SENASP SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS.

RESENHA / D.O. U / SEÇÕES: 1, 2, e 3

EDIÇÃO Nº 121 – SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 2011(*)

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.834/2006, art. 12, e;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando fortalecer o pacto federativo entre as diferentes unidades federadas, no intuito de garantir segurança pública aos cidadãos e cidadãs brasileiros;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública elaborar propostas de regulamentação em assuntos de segurança pública, referentes ao setor público e ao setor privado;

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública, estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizações criminosas ou fatores específicos geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção da violência e criminalidade;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu art. 144, parágrafo 8º possibilita aos municípios a criação de Guardas Municipais, sendo estas regulamentadas por legislação;

CONSIDERANDO a existência de aproximadamente 800 municípios que possuem Guarda Municipal, totalizando 85.000 profissionais;

CONSIDERANDO a criação do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança, em 2009, com total apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem por objetivo desenvolver uma pauta específica dos municípios no campo da segurança pública, resolve:

Art. 1º - Instituir um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação do parágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo as competências de atuação dos profissionais das guardas municipais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, bem como propondo diretrizes para temas relacionados a atuação da Guarda Municipal.

Art. 2º - Designar para a Coordenação do Grupo de Trabalho a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki.

Art. 3º - Designar para o desenvolvimento dos trabalhos os seguintes membros: Alberto Kopittke, Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos; Cristina Gross Villanova, Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública; Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, Coordenadora da Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública/Senasp/MJ; e Marcello Barros de Oliveira, Coordenador Geral de Inteligência/Senasp/MJ.

Art. 4º - Designar como representante do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública - CONSEMS, o Presidente e a Vice Presidentes Nacionais, Benedito Domingos Mariano e Maria do Amparo Araujo, como titular e suplente, respectivamente.

Art. 5º - Designar, como representantes das Guardas Municipais e para o desenvolvimento dos trabalhos os seguintes membros: Entidades: Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Menezes, titular; e o Presidente do Sindicato das Guardas Municipais de São Paulo - Sindiguardas, Carlos Augusto Souza Silva, suplente; Região Nordeste: Jaques Ferreira Aguiar, da Guarda Municipal de Fortaleza, titular; Admilson José da Silva, Guarda Municipal de Paulista-PE, suplente; Região Sudeste: Joel Malta Sá, Comandante da Guarda Municipal de São Paulo, titular; Maurício Donizete Maciel, Comandante da Guarda Municipal de Varginha/MG, suplente; Região Centro Oeste: Rodrigo Alonso, Comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande/MT, titular; Região Sul: Adriano André Sehn, da Guarda Municipal de São Leopoldo/RS, titular; Eversson Cadaval Madruga, da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu/PR.

Parágrafo Único - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos e debates do Grupo de Trabalho especialistas, representantes de outras instituições governamentais ou não-governamentais e representantes de outras Secretarias do Ministério da Justiça.

Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte competência:

I - Propor o marco regulatório das atribuições e competências das Guardas Municipais;

II - Definir os instrumentos técnicos para cadastramento e acompanhamento das Guardas Municipais;

III - Legitimar a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais;

IV - Propor modelo de Corregedorias e Ouvidorias para as Guardas Municipais;

V - Propor políticas públicas voltadas à prevenção da violência e criminalidade, inseridas no Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, em âmbito municipal;

VI - Propor modelos de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos para as Guardas Municipais.

Art. 5º - A Secretaria Nacional de Segurança Pública dará apoio administrativo e executivo para o bom andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI

quarta-feira, 29 de junho de 2011

VEJA O QUE A GUARDA MUNICIPAL PODE FAZER, SEGUNDO DECISÕES DA JUSTIÇA.


A prisão em flagrante (seja de um simples vendedor de DVD pirata até um traficante de drogas ou assaltante) é ponto pacífico: o TSJ (Tribunal Superior de Justiça) é unânime ao decidir que, sim, a Guarda Municipal pode atuar nas ações de prisão em flagrante e inclusive apreender o material do ato criminoso.Como, na área de Justiça, o STJ é a maior autoridade do país, a discussão acabou. Quanto às multas, a discussão final se estabelecerá em outro tribunal superior, o STF (Supremo Tribunal Federal).Até que isto aconteça, valem as decisões dos tribunais inferiores. No caso do Estado do Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça consolidou, desde 2007, o entendimento de que a Guarda Municipal pode não só fiscalizar o trânsito com multar os infratores. Este entendimento é partilhado pela maioria dos tribunais de Justiça do país, incluindo o de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Veja, abaixo, os detalhes que esclarecem as dúvidas sobre as principais polêmicas. 1 - A Guarda Municipal pode fiscalizar o trânsito da cidade e inclusive multar infratores?- O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concluiu, a partir de 2007, que a Guarda Municipal pode não só fiscalizar o trânsito mas também multar os infratores. A mais recente decisão foi em 25 de janeiro, . Diz ela:"O colendo Órgão Especial deste egrégio Tribunal de Justiça entendeu que tal atribuição está implícita na prestação do serviço público que a Guarda Municipal está autorizada a exercer, na forma da lei, consoante os artigos 144 e 173 da Constituição Federal.Cabível, portanto, o exercício da atividade de trânsito pela Guarda do Município, conforme o entendimento desta Corte estadual, explicitado nos processos 2003.007.00109 e 2003.007.00146, e das faculdades nela inseridas, que dizem respeito à fiscalização e à aplicação de penalidades pelo descumprimento das ordens emanadas do poder de polícia.Com efeito, o Município é dotado de competência para gerir os serviços públicos dentro de sua circunscrição territorial, inclusive com poder de polícia para ordenar o trânsito local e, conseqüentemente, aplicar as multas aos administrados infratores" (AC 2009.001.35431)Até 2007, parte do tribunal entendia que guardas municipais não podiam multar, mas, naquele ano, o Órgão Especial do tribunal sacramentou o entendimento favorável aos guardas municipais, definindo a questão.Já o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não se manifestou sobre o assunto, devendo fazê-lo em breve.

2 - A GM pode prender em flagrante alguém que esteja cometendo um crime?- Pode. Desde 1998, em repetidas decisões, e sempre por unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a jurisprudência no sentido de que guardas municipais podem efetuar prisões em flagrante. Como, aliás, pode agir "qualquer um do povo".A Guarda Municipal pode, inclusive, apreender os objetos do crime e depois encaminhá-la à autoridade policial para o devido registro, conforme decidiu o STJ no ano passado:"A Guarda Municipal uma polícia administrativa, com funções previstas no art. 144, § 8o. da Constituição da República, sendo o delito de natureza permanente, pode ela efetuar a prisão em flagrante e a apreensão de objetos do crime que se encontrem na posse do agente infrator, nos termos do art. 301 do CPP" (HC 109592 / SP).Tais crimes incluem até mesmo o tráfico de drogas, conforme destaca o STJ em decisão de 2007:"Não há como falar em ilegalidade da prisão em flagrante e, conseqüentemente, em prova ilícita, porque efetuada por guardas municipais, que estavam de ronda e foram informados da ocorrência da prática de tráfico de drogas na ocasião" (RHC 20714).

3 - Um guarda municipal é um agente de autoridade? É. Este é o entendimento do STJ desde 1998. Vejam o que diz a decisão do tribunal:" 1. A guarda municipal, a teor do disposto no § 8°, do art. 144, da Constituição Federal, tem como tarefa precípua a proteção do patrimônio do município, limitação que não exclui nem retira de seus integrantes a condição de agentes da autoridade, legitimados, dentro do princípio de auto defesa da sociedade, a fazer cessar eventual prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante delito, como de resto facultado a qualquer do povo pela norma do art. 301 do Código de Processo Penal.2. Nestas circunstâncias, se a lei autoriza a prisão em flagrante, evidentemente que faculta - também - a apreensão de coisas, objeto do crime.3. Apenas o auto de prisão em flagrante e o termo de apreensão serão lavrados pela autoridade policial." (RHC 9142 / SP).

4 - GM e a Busca pessoal; A busca pessoal encontra amparo no art. 244 do Código de Processo Penal, sendo legal desde que exista "fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar".Encontraremos no capítulo XI do CPP, o art. 240 e 244 que especificamente explanam em que situações a busca pessoal deverá ser utilizada.Art. 240 §2º - Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.As letras citadas são as seguintes:
b) apreender coisas achadas ou obtidas por meio criminoso;
c) apreender instrumentos de falsificação e objetos falsificados ou contrafeitos;
d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
e) descobrir objetos necessários à prova de infrações ou à defesa do réu;
f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser à elucidação do fato;
h) colher qualquer elemento de convicção;
Tratando mais especificamente da busca, encontraremos no CPP:Art. 244 - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou a medida for determinada no curso da busca domiciliar
Art 249 – A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

5 - A GM E O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL; Importa inicialmente compreender o que é o poder de polícia Ensina o prof. Hely Lopes Meirelles que;“o poder de polícia é a faculdade discricionária que reconhece à Administração Pública de restringir e condicionar o uso e gozo dos bens e direitos individuais, especialmente os de propriedade, em benefício do bem-estar geral”.
Segundo Caio Tácito , o poder de polícia
“é o conjunto de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais.”
Complementa Odete Medauar afirmando que“a noção de poder de polícia permite expressar a realidade de um poder da Administração de limitar, de modo direto, com base legal, liberdades fundamentais, em prol do bem comum.”
Em síntese, o cerne do poder de polícia está direcionado a impedir, através de ordens, atos e proibições, comportamentos individuais que possam ocasionar prejuízos à coletividade.
Este exercício poderá manifestar-se sobre diversos campos de atuação, variando desde os clássicos aspectos de segurança dos bens das pessoas, saúde e paz pública, restrição ao direito de construir, localização e funcionamento de atividades, o combate do abuso do poder econômico, e até mesmo a preservação da qualidade do meio ambiente natural e cultural .Sendo assim, extrai-se do exposto, que no sistema federativo brasileiro o município possui um interesse não apenas primário, mas também subsidiário que o autoriza ao exercício do poder de polícia, nos limites de seu território, de operar no controle e na defesa de áreas pertencentes aos demais entes públicos.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

BRASIL É PRINCIPAL ROTA DE PASSAGEM DA COCAÍNA RUMO À EUROPA, DIZ RELATÓRIO DA ONU.

Um relatório da agência da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) divulgado nesta quinta-feira, 23, aponta que o Brasil foi o principal país usado por traficantes para transportar a cocaína produzida na região dos Andes para a Europa.
Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas, o número de carregamentos de cocaína advindos do Brasil interceptados na Europa saltou de 25 (ou 339kg), em 2005, para 260 (1,5t), em 2009.
O documento afirma que o Brasil foi citado pela Organização Mundial das Aduanas como um dos mais importantes centros de distribuição mundiais de cocaína, ao lado da Venezuela, do Equador e da Argentina, tendo registrado "crescente importância" no transporte da droga para a Europa em 2009.
Ainda de acordo com o órgão, o Brasil foi o único país sul-americano de onde partiram carregamentos de cocaína interceptados na África em 2009.
O maior uso do Brasil como rota de passagem de cocaína para a Europa também se traduz no crescimento das apreensões da droga no território brasileiro, que passaram de 8t em 2004 para 24t em 2009, das quais 1,6t foi apreendida em cinco interceptações de aviões.
O relatório aponta ainda que o Brasil foi o país que registrou maior apreensão de crack nas Américas. Em 2009, foram interceptados 374kg da droga no Brasil, número bastante superior aos do Panamá (194kg), Estados Unidos (163kg) e Venezuela (80kg).
No início deste mês, o governo lançou o Plano Estratégico de Fronteira. O objetivo é desenvolver uma ação coordenada entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal nas divisas do Brasil com os países vizinhos, para combater o tráfico de drogas e os crimes de fronteira.
Plantio em queda. Apesar do aumento nas apreensões e cocaína no Brasil, o relatório indica que o plantio de coca (matéria-prima da droga) na região andina caiu 32% nos últimos dez anos, e 16% entre 2007 e 2010.
Em 2010, a planta foi cultivada em 149.100 hectares, ante 221.300 hectares em 2000. O documento atribui o declínio principalmente à queda na produção na Colômbia, que, ao lado de Peru e Bolívia, concentra quase todas as áreas de plantio da coca no mundo.
A redução das áreas cultivadas de coca foi acompanhada pelo declínio nas apreensões de cocaína na América do Norte, principal mercado da droga. Houve queda de 43% nas interceptações entre 2005 e 2009, o que, segundo a UNODC, reflete "a redução generalizada do mercado de cocaína na região".
Por outro lado, no mesmo período, houve na América do Norte aumento das apreensões de anfetaminas (87%), ecstasy (71%), maconha (32%) e heroína (19%).
Anfetaminas e ecstasy. O relatório aponta ainda diminuição nos fluxos de anfetaminas e de ecstasy da Europa para a América do Sul, já que a produção local dessas drogas estaria crescendo.
A UNODC afirma que frequentes carregamentos de metanfetamina de países da África Ocidental (especialmente a Nigéria) para vários destinos no leste e sudeste asiático vêm se tornando uma preocupação internacional.
Também segundo o órgão, a Ásia tem se transformado numa das principais conexões para a produção e o tráfico de ATS (estimulantes sintéticos do grupo das anfetaminas), tendo registrado 64% de todas as apreensões mundiais em 2009.
Fonte;BBC.
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