DEPUTADOS DEFENDEM APROVAÇÃO DA PEC 534/02 DAS GUARDAS MUNICIPAIS.

Deputados defenderam hoje, em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que encaminhará requerimento para o presidente da Câmara, Michel Temer, colocar a PEC em votação. A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
"Já que houve um acordo da PEC 300, precisamos fazer pressão também para nossa PEC", disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário. O deputado disse que basta dar poder de polícia para que a guarda municipal seja a polícia comunitária, "que vai salvar a segurança pública do País".
O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que os candidatos a Presidência da República precisam entender que 70% dos problemas de segurança nacional serão solucionados com a autonomia das guardas municipais. "A reivindicação não é da classe, mas da população dos municípios, que sente a possibilidade de ter segurança com a guarda municipal", afirmou Marquezelli.
Para o presidente da organização não-governamental Segurança Dá Vida e guarda metropolitano de São Paulo, Maurício Naval, a aprovação do projeto vai atestar que é possível ter segurança com guardas municipais. "Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a PEC."
Frente Parlamentar;
O presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou a necessidade de fortalecer a categoria no Congresso Nacional. Ele disse que a criação da frente serve para aprofundar o debate na Câmara. A frente foi criada no último dia 19, com a assinatura de 230 deputados.
Os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lincoln Portela (PR-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também discursaram a favor da proposta.
Pressões contrárias;
Para Bismael de Morais, mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo e ex-guarda civil, os guardas municipais não conseguem ampliar suas atribuições devido ao desconhecimento de seu trabalho pelos prefeitos e pela posição contrária das polícias militares estaduais.
"É doloroso quando o prefeito procura o policial militar para saber sobre questões de segurança", afirmou. Ele lembrou que o policiamento de rua em países como os Estados Unidos e a Espanha é de responsabilidade do município.
Morais disse que, na maioria dos municípios, os prefeitos colocam policiais militares para chefiar as guardas municipais. Ele lembrou que os guardas municipais deveriam proteger praças, praias e outros bens coletivos, além de serem responsáveis pelo trânsito, que é competência municipal. Segundo ele, porém, 90% dos prefeitos não delegam o cuidado com o trânsito urbano aos guardas municipais.
O evento de hoje foi solicitado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP) para ouvir as demandas dos guardas municipais e debater a reestruturação das funções da classe.
Fonte: agência camara.

GMT recupera veículo furtado.

Na noite do último sábado(22/05), guardas municipais que estavam em rondas próximo ao ginásio municipal Otto Fuershuette, foram chamados por um morador que informou de um veículo que estava estacionado nas proximidades em lugar suspeito. Em seguida a guarnição deslocou-se para averiguar, e ao constatar o sistema Detranet  verificou que tratava-se de veículo VW Fox com ocorrência de furto. Diante dos fatos, o veículo foi removido pelo guincho e entregue na Central de Polícia Civil, onde foi entregue a autoridade policial para ser encaminhado ao seu proprietário. 
Irregularidades ou denúncias envolvendo o estacionamento ou circulação irregular de veículos no território municipal pode ser repassada a central de operações da Guarda Municipal, através dos telefones 153 ou 3906-1050.

Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais foi lançada hoje em Brasília.

A Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. A frente parlamentar Pró-Guardas Municipais foi lançada nesta quarta-feira (19), às 15 horas, no Salão Nobre da Câmara.

A frente foi proposta pelo deputado Vicentinho (PT-SP) e conta com a participação de 216 deputados de todos os estados e de todos os partidos. O objetivo é trabalhar pela votação das propostas que permitem o aprimoramento das guardas municipais, como a PEC 534/02, que amplia as competências dessas corporações. A Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais pretende regulamentar as atividades da categoria. A frente é presidida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que, já no lançamento, destacou o grande número de adesões à iniciativa. Até o final da tarde desta quarta, 230 parlamentares já tinham se declarado interessados em integrar a frente. "E a lista continua crescendo, o que é positivo", afirmou.

Vicentinho lembrou que a guarda municipal já é reconhecida no Conselho Nacional de Segurança, mas falta regulamentar suas ações. "Temos hoje 35 PECs que tratam da questão da guarda municipal. O benefício de regulamentar a categoria é evitar conflitos de posições entre a guarda municipal e a polícia militar, por exemplo. A guarda municipal atuará de forma preventiva nos espaços públicos e junto à comunidade. Assim, cumprirá um papel importante e necessário".

A frente pretende manter e consolidar uma ação conjunta, com apoio de todos os partidos, em favor de políticas dirigidas aos guardas civis municipais, além de atuar em defesa da regulamentação da categoria. "O lançamento da frente é uma vitória. Pretendemos implementar programas de ações definidos pela categoria, motivando os parlamentares nacionais a adotarem políticas e ações que visem o fortalecimento das guardas civis municipais", afirmou Vicentinho.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi aplaudido ao entregar sua ficha de adesão ao deputado Vicentinho. Segundo Marco Maia, a criação da frente se insere exatamente na preocupação de toda a sociedade com a questão da segurança.

Ele destacou que fazer segurança não é tarefa fácil nem simples. "É preciso ter bons profissionais e profissionais qualificados e, ao mesmo tempo, ter condições adequadas de trabalho. Em terceiro lugar, é preciso que a qualificação desses profissionais esteja alicerçada numa concepção baseada nos novos tempos sobre a segurança. Já superamos aquela fase na qual fazer segurança era apenas reprimir ou atuar de forma truculenta. Fazer segurança hoje é atuar e operar de forma coordenada e articulada com o poder público municipal, estadual e federal", defendeu.

Integrante da frente, o deputado Pedro Wilson (PT-GO) afirmou que a regulamentação da guarda municipal é uma luta antiga e vai fixar regras nacionais para realidades regionais. "Hoje há estados que têm guardas municipais e outros que não têm. A guarda municipal é importante na defesa do patrimônio local, da educação, da saúde e da população, além de constituir um apoio à segurança pública", acrescentou.

Fonte:jusbrasil

Mais duas cidades em Santa Catarina abrem vagas para Guarda Municipal através de concurso.

A Prefeitura de Balneário Camboriú lançou nesta segunda-feira (10), o edital de concurso para a contratação de 100 guardas municipais. O concurso será realizado pela Fepese e o salário inicial ficou em torno de R$ 1 mil, com adicional de periculosidade de 40%.
Os primeiros 60 guardas serão chamados para treinamento de 800 horas aula, sendo nove mulheres e 51 homens. O edital estará, a partir das 12 horas do dia 11 de maio, no site http://fepese.ufsc.br. Para o prefeito Edson Piriquito, a Guarda Municipal armada vai trazer um diferencial à segurança de Balneário Camboriú. “Ela vai agregar valor ao trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil, instituições com as quais já temos grandes parcerias, e quem vai ganhar é a população e os visitantes”, afirmou.
Segundo ele, a parceria existente hoje entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e as polícias civil e militar serve de exemplo para todo o Estado. “Inclusive o treinamento de nossos guardas será realizado em parceria com as duas polícias. Nossa preocupação é que eles sejam bem treinados para que quando chegarem às ruas possam oferecer o melhor serviço”, assinalou.

Outra opção de concurso é o para a Guarda Municipal de Chapecó. Os interessados em participar devem ter concluído o ensino médio e ainda possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB. A função conta com remuneração de R$ 1.272, além de gratificação de risco de vida (acréscimo de 30% do salário) e auxílio-alimentação (R$ 150). Para o desempenho de suas atividades diárias, os agentes receberão treinamento e após formados trabalharão portando armas de fogo.
O único meio para se inscrever será via internet, no site www.lutzconcursos.com.br. O prazo vai de 4 de maio a 10 de junho. A taxa de participação é de R$ 50 – a isenção do pagamento será concedida aos doadores de sangue.
Os candidatos serão submetidos à prova escrita objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica e exame médico. A primeira etapa do concurso – prova escrita objetiva – está prevista para o dia 27 de junho, às 8h.

Câmara de Vereadores aprova alteração de lei e GM de Tubarão trabalhará armada em breve.

Deve ser sancionada nos próximos dias pelo Prefeito de Tubarão Manoel Bertoncini a Lei Complementar, que autoriza o armamento da Guarda Municipal. A Lei, baseada no Estatuto do Desarmamento que permite o uso de armas por guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, na última segunda-feira(10/05). A Lei abre a possibilidade para que a secretaria municipal de Segurança e Trânsito busque um convênio com a Polícia Federal, além de solicitar ao Exército Brasileiro autorização para a compra de armas. No próximo passo, os guardas municipais deverão receber treinamento de tiro que será realizado, provavelmente, pela Academia da Polícia Civil(ACADEPOL). A Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito vai discutir, a partir de agora, também qual o melhor tipo de arma a ser usada pelos policiais e de onde virá o recurso para compra dos equipamentos. Também existe a possibilidade de cada integrante da corporação adquirir seu próprio armamento. A Guarda Municipal de Tubarão conta hoje com 45 integrantes, que atuam na fiscalização e orientação do trânsito, na segurança de prédios públicos , no atendimento e confecção de BO´s na delegacia de trânsito, no policiamento das ruas, no controle do fluxo de pessoas em prédios públicos e também no setor de Educação, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

Fonte:GMT.