segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Criciúma inicia curso de formação de sua Guarda Municipal.

A Guarda Municipal de Criciuma/SC já iniciou seu curso de formação que será ministrado pelo N.A.T. Saúde da UFSC. Os cinquenta  alunos receberão instruções baseadas na matriz curricular da SENASP, e a previsão de duração do curso é de três meses. O treinamento será realizado no 28° GAC do exército. Em breve teremos mais uma Guarda Municipal contribuindo com a segurança dos catarinenses

domingo, 24 de outubro de 2010

Curso vai garantir a preparação da Guarda Municipal de Balneário Camboriú.

O curso será ministrado pela PM e o corpo docente contará policiais militares, professores universitários e profissionais relacionados com a área de Segurança Pública
Devem iniciar ainda neste mês as aulas do curso de formação obrigatória para os guardas municipais de Balneário Camboriú. Nesta sexta-feira, 15, foram concluídas as inscrições dos 60 primeiros candidatos aprovados em concurso público que passarão pelo curso 800 horas/aula.
Nesta primeira etapa, foram chamados os candidatos do sexo masculino que ficaram classificados do 1º a 51º lugar e as do sexo feminino da 1ª a 9ª colocação. O curso deve iniciar ainda neste mês e terá duração de cerca de quatro meses, totalizando 800 horas/aula.
O secretário de Segurança Pública de Balneário Camboriú, Adelcio Bernardino, explica que a grade curricular do curso é definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e tem as mesmas matérias exigidas para a formação dos policiais militares, por exemplo. A diferença em Balneário Camboriú é que as horas/aula foram ampliadas para garantir uma formação completa. A matriz curricular da Senasp prevê 680 horas/aula, enquanto a da Guarda Municipal de Balneário Camboriú conta com 800 horas/aula.
“Isto nos deixa tranquilos no que diz respeito ao preparo da Guarda Municipal. Estes profissionais vão sair do curso tão – ou até melhores preparados – que sai um policial militar”. O secretário destacou ainda, que este curso é o pré-requisito para que a Polícia Federal conceda o porte de armas aos guardas.
As aulas estão previstas para iniciar ainda neste mês e serão em tempo integral no quartel do 12º Batalhão de Polícia Militar de Balneário Camboriú. O curso será ministrado pela PM e o corpo docente contará policiais militares, professores universitários e profissionais relacionados com a área de Segurança Pública.
Karina Arenhart, 27, está entre as mulheres aprovadas no concurso e garantiu sua inscrição no curso de formação. Atuando há quatro anos como agente de trânsito em Balneário Camboriú, Karina viu no concurso da guarda uma oportunidade de melhorar de vida. “Para mim é como se fosse uma promoção porque além de aumentar minha responsabilidade ainda terei estabilidade no emprego, pois, agora sou uma funcionária efetiva do quadro do município”.
De acordo com Karina, após o curso os guardas certamente estarão bem preparados para auxiliar na segurança da população, isto porque, durante o processo de seleção foram feitos diversos testes como o psicológico e toxicológico e a investigação social, que já eliminaram alguns candidatos sem o perfil necessário para atuar na área.

Conteúdo do curso
Entre os conteúdos abordados no curso estão: O Papel das Guardas Municipais, que inclui as funções da guarda, ética, direitos humanos e cidadania, legislação, técnicas e procedimentos operacionais e primeiros socorros, entre outros; Espaço Público, Guarda Municipal e a Comunidade, que engloba entre outros temas técnicas e procedimentos na fiscalização e todo funcionamento dos serviços públicos.
Outro assunto tratado como prioridade no curso é o modulo que aborda o uso geral da força, de arma de fogo e defesa pessoal que vai englobar o uso legal da força, o condicionamento físico, a defesa pessoal e o emprego de equipamentos – os não letais, revolveres e pistolas. Comunicação, gerenciamento de informação e tecnologias em segurança também compõem a matriz curricular.

Fonte: Prefeitura Balneário Camboriú

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Entendimento do Ministro Marco Aurélio de Mello do STJ.

Zelar pela manutenção da SEGURANÇA PÚBLICA, segundo douto entendimento do Ministro Marco Aurélio de Mello do STJ é DEVER DE OFÍCIO de GUARDAS MUNICIPAIS, observem a íntegra da REJEIÇÃO DE HABEAS CORPUS para Guardas Municipais e Policiais Militares envolvidos em prática criminosa.


RHC 89137 / SP - SÃO PAULO
RECURSO EM HABEAS CORPUS

Relator(a): Min. CARLOS BRITTO

Julgamento: 20/03/2007 Órgão Julgador: Primeira Turma

Publicação
DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007

DJ 29-06-2007 PP-00059

EMENT VOL-02282-06 PP-01165

Parte(s)

RECTE.(S) : MARCELO DIAS

ADV.(A/S) : CLÁUDIO AMAURI BÁRRIOS E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO-CONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DE RAZÕES RECURSAIS COMPLEMENTARES. SUPRESSÃO DOS NOMES DE TESTEMUNHAS AMEAÇADAS OU COAGIDAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. A desídia da defesa no manejo do recurso em sentido estrito não é de ser reconhecida como violação ao princípio da ampla defesa. Legal a determinação de omissão dos nomes das testemunhas na denúncia e no libelo-crime. Tal ato não esbarra nas garantias constitucionais, mormente quando aos advogados dos réus foi permitida a participação na inquirição das testemunhas. Processo-crime que apura suposta quadrilha de Guardas Municipais e policiais militares. Fundada a necessidade de proteger aqueles que podem ajudar a esclarecer os graves fatos increpados aos que deveriam zelar pela segurança pública, por ser esse o seu próprio dever de ofício (artigo 144 da Constituição Federal). Recurso improvido.

Decisão:

Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao
recurso ordinário em habeas corpus; vencido, em parte, o Ministro
Marco Aurélio, que lhe dava parcial provimento, nos termos de seu
voto.

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

No douto entendimento do Ministro Marco Aurélio de Mello, Guardas Municipais devem ZELAR PELA SEGURANÇA PÚBLICA, por ser DEVER DE OFÍCIO.

Fonte: blog GCM Carlinhos Silva.

sábado, 9 de outubro de 2010

Homem é preso pela GM de Laguna após invadir Prefeitura.

Um funcionário público da área da saúde invadiu a prefeitura de Laguna na tarde de sexta-feira, quebrou móveis e ameaçou outros trabalhadores. Visivelmente alterado, ele precisou ser contido pela Guarda Municipal e foi conduzido para a delegacia do município, onde prestou depoimento e foi liberado.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o funcionário público já havia recebido o salário através de depósito, mas devido à greve bancária ele queria a quantia em cheque, indo até o local. O homem estava bastante alterado, sob efeito de drogas ou álcool, e precisou ser contido pelos guardas.
Apesar de o acusado estar agressivo, a ação dos guardas gerou revolta entre as pessoas que presenciaram a prisão. “O homem já havia sido algemado e contido, mas ainda assim foi agredido. Um dos guardas chegou a arrastá-lo e depois pisou nas costas do detido, esfregando o rosto dele no chão”, comenta um morador de Laguna.
Os guardas alegaram que a ação foi necessária devido à agressividade do acusado. Após ser totalmente dominado, o funcionário público foi levado para a delegacia, onde já chegou mais calmo. Ele prestou depoimentos e foi liberado ainda durante a tarde.
Fonte: Diário do Sul.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...