terça-feira, 26 de abril de 2011

Após sistema de sensores, número de homicídios cai 35,5% em Canoas/RS.

Após seis meses de funcionamento do ShotSpotter - o sistema de detecção de tiros instalado no Guajuviras - a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania realiza hoje, das 13 às 19h, na Avenida 17 de Abril, uma segunda calibragem dos 36 sensores acústicos no bairro. O trabalho, segundo o prefeito Jairo Jorge, marca o fim da segunda fase de testes do sistema que recebeu recentemente três novos sensores, vindos dos Estados Unidos, para cobrir áreas consideradas de “sombra”. Conforme o secretário Eduardo Pazinato, a calibragem será coordenada pela Polícia Federal e contará com 45 policiais - entre Brigada Militar, Polícias Civil e Federal -, com apoio da Guarda Municipal e de agentes de Trânsito. “Serão dados tiros de diferentes calibres, além do uso de fogos, iniciando no ponto (área residencial, da Avenida 17 de Abril) onde ocorreu o homicídio de 5 de janeiro”, anuncia ele, lembrando que a execução de Isaac de Maia Gonçalves, 29, com pelo menos 10 tiros, mostrou a existência de uma área “de sombra”. O prefeito Jairo ressaltou que as mortes do bairro no primeiro trimestre do ano são execuções.
Meta de 80% dos incidentes;
A meta contratual do Sistema é captar 80% dos incidentes gerados em uma área de 3 mil hectares, reconhecendo inclusive o calibre das armas.Osecretário de Segurança, Eduardo Pazinato, diz que o ShotSpotter capta os sons e precisa de pelo menos quatro sensores para fazer a triangulação, acionando um sinal sonoro.
Polícias aprovam uso da tecnologia;
O titular da 2ª DPRM, Edilsom Paim, diz que a tecnologia auxilia na materialidade dos indiciamentos em inquéritos. “A maioria dos suspeitos nega a autoria. Dessa forma, ficam estampados a quantidade de tiros e o horário do delito”, ressalta, informando que os áudios são solicitados à Prefeitura. Já o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Mário Ikeda, afirma que o ShotSpotter reduz o tempo de resposta da corporação. “Assim que o alarme soa, uma viatura é deslocada ao lugar do fato, independente de testemunhas”, explica ele, indicando que os estudos gerados auxiliam no direcionamento de ações de policiamento conforme horários e locais de maior incidência.
Redução de 35% nas mortes;
Conforme dados do Observatório de Segurança de Canoas, no primeiro trimestre de 2011 o número de homicídios caiu 35,5% (29 casos) em relação ao mesmo período do ano passado (45).A Prefeitura indica que nos seis meses de vigência do audiomonitoramento houve queda de 36,2% nos assassinatos da cidade, passando de 80 mortes para 51. Já no Guajuviras a redução de homicídios chega a 80% no trimestre - baixando de 10 casos (2010) para dois neste ano.

Diário de canoas

Verba para guarda municipal.

O programa Segurança Máxima, projeto piloto do governo do Estado em parceria com a prefeitura e órgãos de segurança, foi lançado ontem em Chapecó. O município vai investir R$ 2 milhões em veículos e criação da guarda municipal.
De acordo com o prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori, a empresa vencedora do edital para a compra de 48 motos e 17 veículos para as polícias Civil, Militar e Bombeiros será anunciada na segunda-feira. Os 38 componentes da guarda municipal, que estão sendo treinados, vão iniciar os trabalhos em julho.
Já o Estado vai investir R$ 3,3 milhões em 150 câmeras de segurança e vai disponibilizar mais cem policiais militares para Chapecó, sendo 52 até julho e o restante até o final do ano.
Além disso, o governador Raimundo Colombo autorizou a assinatura de um aditivo no prazo de construção do novo Presídio Regional de Chapecó. A obra tem 6,8 mil metros quadrado com capacidade para 352 detentos. Segundo a construtora, a obra está atrasada porque houve atraso no repasse. Se cerca de R$ 1 milhão por mês forem liberados, é possível terminar a construção em seis meses.
O valor inicial da obra é de R$ 7,8 milhões. Mas, segundo o secretário de Segurança Pública, César Grubba, faltam R$ 4 milhões para finalizar a obra. Grubba disse que as câmeras de segurança serão instaladas até o final do ano. Atualmente existem 21 câmeras em funcionamento em Chapecó e outras 18 que não foram instaladas.

Fonte: Diário Catarinense.

O exemplo paulista.

Num contexto de crescimento da criminalidade, a redução no número de homicídios em São Paulo deve ser vista por outros Estados como um caso exemplar de sucesso de políticas públicas na área da segurança. A taxa de homicídios dos paulistas caiu em março último para 9,9 para cada 100 mil habitantes, na média dos últimos 12 meses. Não se trata de uma estatística pontual, mas de uma série histórica de queda gradual e segura de homicídios, o dado mais revelador dos índices de violência. São Paulo conseguiu assim um feito raro no Brasil, alcançando o índice considerado minimamente tolerável pela Organização Mundial de Saúde, de menos de 10 assassinatos por 100 mil habitantes. A boa performance contrasta com indicadores de outras unidades da federação, onde a taxa de homicídios cresceu nos últimos anos.
É nesses Estados – entre os quais Rio Grande do Sul e Santa Catarina–, onde o número de mortes violentas aumenta, que o exemplo paulista deve ser examinado, não para que as providências adotadas sejam simplesmente copiadas, mas para que inspirem ações governamentais. São Paulo investiu na informatização, no compartilhamento de informações entre as polícias civil e militar, no cadastro de criminosos procurados, no envolvimento comunitário e na avaliação da produtividade da força policial, na capital e em cidades do interior. Assim, não só as ações preventivas e ostensivas são monitoradas, como a agilidade dos inquéritos.
As estatísticas refletem também os investimentos em equipamentos e inteligência, formação de quadros, construção de presídios e, principalmente, total apoio do Executivo às iniciativas da área de segurança. Se um Estado complexo e populoso, com forte atuação de grupos criminosos organizados, conseguiu tal feito, não há desculpa para que outras unidades não se disponham a pelo menos refletir sobre o que vem sendo feito pelos paulistas. É interessante observar, para efeito de comparação, que em 1998 São Paulo tinha uma taxa de homicídios de 39,7 para 100 mil habitantes, e que no Rio Grande do Sul a média, no mesmo ano, era de 15,3. Os dois Estados seguiram tendências opostas: os gaúchos viram a taxa crescer para 20 assassinatos em 2010, enquanto os paulistas a reduziram para 11 e, mantendo a tendência de queda, chegaram agora à marca de 9,9. Santa Catarina, que se mantém entre as taxas mais baixas, mesmo assim viu o índice crescer de 7,9 em 1998 para 14,11.
São Paulo conseguiu superar a inércia e as desculpas repetitivas de que faltam verbas e adotou políticas inovadoras e corajosas. As polícias ganharam autonomia e mobilidade, deixando de ser, como é regra na maioria dos Estados, instituições estáticas, atravancadas por burocracias, pelo sucateamento e por disputas de poder entre as forças militar e civil. Os paulistas ainda enfrentam problemas, como o aumento de furtos de carros e de cargas, mas conseguiram reduzir a violência contra as pessoas. Contam nesse avanço as iniciativas de prefeituras e comunidades, que se transformaram em aliadas do governo estadual. Não há milagre nessa melhoria, que assegura a algumas unidades policiais até mesmo o certificado de qualidade da ISO 9000. São Paulo racionalizou recursos, descentralizou responsabilidades, modernizou a gestão e introduziu uma nova cultura para a área de segurança. Não produziu nenhum milagre. Durante mais de uma década, fez o que outros Estados prometem fazer, mas raramente levam adiante.

Fonte: Diário Catarinense.

Guarda Municipal de Gravataí/RS recebe novas viaturas.

Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (18/04), a prefeita Rita Sanco entregou duas novas viaturas para a Guarda Municipal que ampliam a frota para as rondas na cidade, além de uma blazer reformada, cedida pelo gabinete da prefeita, para atuar na Defesa Civil do Município. O ato que ocorreu na praça Borges de Medeiros, contou com a presença do major Vanderlei Padilha, respondendo pelo Comando do 17º Batalhão Brigada Militar.
A prefeita Rita Sanco destacou a importância de qualificar os instrumentos de trabalho aos agentes de segurança. “A comunidade tem grande credibilidade no serviço da Guarda Municipal e a presença nos bairros com as rondas tem gerado resultados positivos em parceria com a Brigada Militar. Além destas viaturas que entregamos hoje, estamos buscando mais dois novos veículos para fortalecer ainda mais a estrutura. E também providenciamos a reforma de todas as viaturas existentes”, frisou.
Rita Sanco ainda ressaltou o esforço do Executivo para oferecer melhores condições de trabalho para os guardas municipais. “Reformamos o prédio, entregamos novos uniformes e estamos viabilizando novos acessórios para qualificar os serviços. Realizamos também a cedência do veículo para a Defesa Civil porque entendemos de suma importância para a mesma ter um veículo adequado para realizar suas ações preventivas em caso de situações de risco”, salientou.
Acompanharam o ato secretários municipais, integrantes do governo e o vereador Aírton Leal.

Gabinete da Prefeita

Governo quer pôr chip em armas de fogo.

Sistema inteligente de identificação ajudaria a rastrear o caminho da arma e a desvendar crimes, diz ministro.
Ministério da Justiça também discute lei para obrigar a indústria a fornecer o "DNA" de toda a sua produção

O Ministério da Justiça quer implantar um sistema inteligente de identificação de armas de fogo no país e discute uma lei para forçar a indústria a fornecer o "DNA" de toda a sua produção.
A principal medida é obrigar a instalação de chips para rastrear a circulação de armas. A ideia surgiu após a tragédia que vitimou, na semana passada, 12 jovens numa escola no Rio de Janeiro.
"Isso nos ajudaria a desvendar homicídios e a identificar a arma que deu o tiro", disse à Folha o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Teríamos mais facilidade nas investigações."
Segundo Cardozo, a exigência do chip valeria tanto para as armas produzidas no Brasil quanto para as importadas. Hoje, esses artefatos têm um número de registro, frequentemente raspado para impedir a identificação, como ocorreu no massacre de Realengo.
"O chip dará todo o histórico da arma, sendo muito difícil destruí-lo. Esse custo ficaria com a indústria", disse.
No caso do "DNA", os fabricantes teriam de guardar as informações do "primeiro tiro", dado ainda na fase de pré-venda do produto. "Esse primeiro tiro guarda importantes informações sobre a arma, permitindo identificar, no futuro, de que arma o explosivo saiu", afirmou ele.
As duas medidas terão de passar pelo Congresso Nacional. O chip já é usado nos Estados Unidos e na Austrália, enquanto a técnica do DNA é praticada na Alemanha, Holanda, Noruega e nos EUA, diz o Ministério da Justiça.
O ministro afirmou que a proposta de realizar um plebiscito sobre a proibição do comércio de armas no país "é assunto do Congresso Nacional, não do governo".
Ele reconhece, porém, que a tragédia no Rio reacendeu o debate sobre desarmar a população, precipitando para maio uma campanha nacional sobre o tema. Sem recursos suficientes para a iniciativa, o ministro da Justiça pede a ajuda da mídia.
"Vamos ver se sensibilizamos os órgãos de comunicação para que nos auxiliem nessa propaganda", disse.
O governo federal dará uma quantia em dinheiro aos portadores que entregarem suas armas. O valor pode ser maior que R$ 300, o máximo pago hoje. A proposta de recolher também as munições encontra uma barreira: a lei só trata de armas. A pasta discute alternativas.
O ministério estima em 1,8 milhão o número de armas legais em circulação no país.

NATUZA NERY

DE BRASÍLIA

sábado, 16 de abril de 2011

GM Pineiro de Blumenau, fala sobre a Associação Estadual dos Guardas Municipais e Agentes deTrânsito.

Vídeo da Guarda Municipal de Balneário Camboriú/SC

Conheça a história da Guarda Municipal de Blumenau.

Texto enviado pelo guarda (Agente) de Trânsito José Luiz Piñeiro - Funcionário público e instrutor de auto escola.
GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 118 ANOS PROTEGENDO A CIDADE

64 ANOS ORIENTANDO O TRÂNSITO

SINTESE DA HISTORIA DA GMT (Guarda Municipal de Trânsito de Blumenau).
História
Criada nos findos do século XIX, a Guarda Municipal da cidade de Blumenau, marcou presença nos eventos importantes da cidade.
Senão vejamos:
Conhecidos como mateiros, já na época da colônia, frente ao furto de animais, peças domesticas e agrícolas, embrenhavam-se mata adentro para recuperar os bens pertencentes aos colonos. Assim em um grupo organizado e com o aval da comunidade exercia o poder de policia municipal.
Seguindo o pensamento administrativo do império (decreto 10.395 de 09/10/1889), que constituirá a guarda cívica em Petrópolis, Blumenau, não se deixou levar pela longitude da sede imperial, junto com outras cidades do sul, como Porto Alegre entendeu sua responsabilidade, quanto à defesa de seus cidadãos, bem como os “ares” da mudança do sistema político administrativo, de imperial para república.
Atuando dentro dos princípios da conservação da ordem e incolumidade pública a Guarda Municipal de Blumenau desponta-se no cenário nacional, quando as Guardas Cívicas, estimuladas pelos chefes militares, dão às cidades um clima marcial, frente ao adiantado espírito revolucionário entre federalistas e republicanos.
Todo o movimento revolucionário catarinense, que leva na crista o nome de Hercílio da Luz, apoiado no principio da renuncia forçada de Lauro Muller, em fins de 1891 e a anulação das eleições municipais, com vista a eleger Conselhos Federalistas, os republicanos, em especial os de Blumenau se encontram em ação política constante.
                                                   1969
Frente a iminente guerra civil e complementando a ação revolucionaria, os republicanos proclamam em Blumenau em uma sessão solene realizada em 22 de julho de 1893, declaram Blumenau como sede o Governo Provisório do Estado, empossando como seu titular a Hercílio da Luz. Assim, o município se oferece, para com armas na mão, defender a Republica há tanto tempo ameaçada, “não há de empobrecer o tesouro, porque ele é composto de republicanos distintíssimos que tudo sacrificarão pela Constituição de 24 de Fevereiro, ate mesmo a própria vida”, publica o jornal Republica em 14/7/1893.
O governo estadual procurou de todos os meios negarem a extensão do movimento revolucionário, mas já era tarde Hercilio da Luz, já havia conquistado simpatizantes em varias cidades do Estado.
Saindo de Tijucas o primeiro Manifesto, encontra em Blumenau a complementação “ Estamos dispostos a vencer toda a resistência á vontade soberana do Povo. Dr Cunha, Knoblauch, Margarida, Paulo Zimmermann, Gottlieb Reif, Fides Deeke etc.”
Deste modo, precisando de um contingente maior, em uma semana a Guarda Cívica de Blumenaorganizada por Hercílio da Luz e Paula Ramos, reuniram cerca de 100 homens. Relata Fides Deeke um dos participantes: “aqui convocou-se o povo, para proteger as armas de um eventual assalto pela policia orientada pelos federalistas”. (Fides Deeke, Memórias, Blumenau em Cadernos, 1961, 7, p 129).
O treinamento da Guarda Cívica de Blumenau, contou com o instrutor Tte Alberto Camisão e mais 12 soldados profissionais do 25° Batalhão e se processa nervosamente em meios as noticias do ataque iminente das forças federalistas.
Em um evento de disparo de armas, cita Fides Deeke: “ os membros da Guarda Cívica haviam sido instruídos a comparecerem ao sinal da detonação de três tiros, no quartel de comando, estabelecido na sede dos Atiradores. Como nos não possuíamos canhões e os estampidos fortes não tivessem sido de espingardas, era evidente que devia ter se tratado de bombas. Os milicianos da Guarda Cívica, como os da GUARDA MUNICIPAL, e ainda muitos os cidadãos armados, puseram-se de prontidão com incrível rapidez. Soube-se então que um brincalhão da Guarda Cívica, de nome João Mau, sob ordem superior, executara a façanha, para experimentar a bravura dos milicianos. (Fides Deeke, Memórias, Blumenau em Cadernos, 1960, 7, p 130).
Sabendo tratar-se de uma ação sem volta, o então governador Hercilio da Luz, da ordem em 24 de julho de 1893, para Guarda Cívica partir para o Desterro, para tomar o governo.

                                                  1969
Sabendo do fato e de que a cidade aparentemente não possuía defesa, o governo de Eliseu Guilherme da Silva, da ordem a sua policia para que com 200 homens tomem Blumenau de assalto.
Desde modo às 3 horas da tarde do dia 28 de julho, anunciava a guarda avançada a aproximação do inimigo, decorrido mais uma hora achava-se a tropa policial alem da ponte do Wloch.
Gabinete do ex prefeito Felix Theiss em 1974. Pauta com representantes da CDL e ACIB, a implantação do disco rotativo. Na foto Osmar Schwanke, Tenente Jonas Furtado (diretor de Trânsito), Felix Theiss (prefeito) Ernesto Deschamps e Werner Holetz.
Aparentemente seria uma vitória esmagadora, se não fosse que na cidade havia ficado alguns membros da Guarda Municipal, que de prontidão mobilizou mais populares montando uma barricada nas proximidades do morro do aipim.
Relatos dão conta: “os blumenauenses responderam ao fogo, porem só poucas armas dos mesmos serviam para o combate, porque as outras não tinham o necessário alcance. Porém mesmo assim, a vitoria foi dos blumenauenses, porque muitas das descargas que partiram da força policial, nenhum tiro atingiu a barrigada, enquanto os dos blumenauenses caíram em sua maior parte sobre os respectivos alvos.” Deste modo a força policial do governo não só perdeu a batalha em Blumenau, como o prestigio em todo o Estado, visto que a vitoria dos Blumenauenses se dera com apenas 70 homens.
Esta vitória consolidou a força policial municipal em Blumenau, e a Guarda Municipal passou a ser parte no processo democrático de direito.
Nos vindos da década de 40 (séc XX), o governo estadual detinha por direito a administração do trânsito em todo o território catarinense, administrado pela policia civil. No município a autoridade de trânsito era o delegado.
Num evento atípico em 1947, o delegado fora exonerado e a cidade ficará sem a autoridade de trânsito. Com uma visão futurista, o então prefeito cria três funções de Guarda de Trânsito, conforme a lei 15/48, dentro da corporação Guarda Municipal, dando inicio a municipalização do transito, fato este que fora configurado legalmente no ano de 1955, com a criação do serviço municipal de estrada e rodagem, que conforme podemos ver suas atribuições na lei 677/55.
Foto da turma de formação de 2010. Ao todo foram 770 horas de curso teórico e prático, ministrado por mais de 40 instrutores.
Aqui cria-se mais um marco na historia da Guarda Municipal, que doravante passou a ser conhecida como Guarda Municipal de Trânsito.
Hoje, a GMT, como é conhecida tornou-se referência em trânsito no Brasil.
Presta relevantes serviços a comunidade, conforme podemos ver:
Dispondo de 121 homens e 4 mulheres, 20 motos e 10 veículos, é responsável por toda a parte de ocorrência de trânsito, desde a fiscalização, orientação, educação a atendimentos de acidente com vitima fatal.
Diante destes fatos se tornou necessário uma grade horária de preparação suplementar, que hoje chega a 770 horas de curso, sendo que 280 horas aulas são de estagio supervisionado.
Aos 118 anos de Guarda Municipal (1893) e 64 (1947) cuidando do trânsito, hoje a GMT é orgulho para os blumenauenses.
Blumenau, 31 de março de 2011

Adendo de Niels Deeke
Memorialista em Blumenau

...Foi só e exclusivamente a situação decorrente do episódio de trânsito ocorrido naquele Sábado- 03/5/1952, ”- onde o então delegado de polícia Herbert Georg - já então demissionário - resolveu, como ato retaliatório - apreender a motocicleta do Prefeito Hercílio Deeke que era conduzida pelo filho deste, Niels Deeke, que decidiu-se, após o afastamento do delegado Georg do cargo, “criar” a “Guarda de Trânsito de Blumenau” – subordinada diretamente à Prefeitura de Blumenau, desvinculando qualquer ingerência da Força Pública do Estado sobre o “Serviço de Trânsito” no município de Blumenau. Todo o ideário da concepção da “ Guarda” teve fulcro no referido “ EPISÓDIO GEORG” , e a estruturação do “sistema” da “guarda”, justamente por tal motivo interessou, na época, ao então jovem Niels Deeke, que fora o pivô da questão, e por tal razão colecionou alguns documentos acerca do incidente. Ipso facto e objetivando evitar que futuramente ocorressem idênticos desentendimentos, decidiu, o Prefeito Hercílio Deeke, instituir , o Serviço Municipal da Guarda de Trânsito - que foi criado logo em seguida, através da Lei nº 350 de 08 de julho de 1952, e através da Portaria de 26/7/1952, do mesmo Prefeito, foi admitido de acordo com o artigo 7º de Decreto nº 21 de 22/10/1945, Laudelino José Barreto, na função de “Guarda de Trânsito” criada pela lei supracitada, sendo, portanto. este funcionário um dos primeiros a preencher função na dita “Guarda”. Antes já havia sido admitido na “Guarda” o funcionário Oscar Pinheiro- referência XVII, que gozou férias em setembro de 1952, portanto era funcionário da PMB já antes da instituição da Guarda de Trânsito.
Ф Guarda de Trânsito ¨ Brito ¨ . Um dos primeiros- talvez fosse o primeiro- guardas de trânsito em Blumenau, foi o chamado “Nego Brito”- um sujeito magro que exercia tal função lá pelos anos de 1947 e era por todos conhecido.
Ф Atente-se para o fato de que a “Guarda de Trânsito” foi criada somente pela Lei nº 350 de 08 de julho de 1952 Entretanto antes havia a função de “Inspetor de Trânsito” – criada pela Lei nº 31 de 30 de setembro de 1948. Essa função de Inspetor de Trânsito, dita municipal, era meramente observatória, tendo sido criada com vistas a dar cumprimento às determinações que seriam emitidas pelas comissões que organizavam os festejos para a celebração do Centenário de Blumenau em 02/9/1950, visando organizar o fluxo do trânsito e o atendimento das autoridades que seriam convidadas. Exemplo disto é texto da Portaria cujo teor é o seguinte:: “Portaria do dia 24 de abril de 1952- Hercílio Deeke- Prefeito Municipal de Blumenau, RESOLVE : Admitir : de acordo com o art. 7º do Decreto-lei nº 21, de 22 de Outubro de 1945, Pedro Germano Pereira, na função de Inspetor de Trânsito, criada pela Lei nº 31 de 30 de setembro de 1948, referência XIX da Tabela Numérica do Extranumerário- Mensalista, correndo a despesa por conta da dotação 2.41.1 do orçamento vigente. Hercílio Deeke- Prefeito Municipal.
Portaria dia 17 de junho de 1952. Hercílio Deeke, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições, resolve : Dispensar, a Pedido. O senhor Dr. Herbert Georg da Comissão designada pela Portaria do dia 10 de dezembro de 1951, para elaborar o regulamento Interno da Estação Rodoviária de Blumenau e o contrato a ser firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Concessionária. Designar : O senhor João Gomes ( obs. de Niels Deeke- foi João Gomes quem substituiu Herbert Georg na Delegacia de Polícia em maio de 1952) para, na qualidade de Delegado de Trânsito, integrar a Comissão encarregada da elaboração do Regulamento Interno da Estação Rodoviária de Blumenau e da elaboração do contrato a ser firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Concessionária, conforme Portaria de 10 de dezembro de 1951- Hercílio Deeke- Prefeito Municipal.
Desde a assunção de Hercílio Deeke ao cargo de Prefeito Municipal de Blumenau em 31/01/1951, as ocorrências geradas pela “guarda de trânsito” geraram dissabores de toda sorte. A própria administração da equipe de “guardas” que eram funcionários da Prefeitura conflitava com determinações da Delegacia Regional de Polícia. A seguir vai transcrita uma portaria que bem caracteriza as circunstâncias então vigentes: “Portaria do dia 15 de Janeiro de 1952. Hercílio Deeke, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e tendo em vista o ofício nº 15, de hoje datado, do Sr. Delegado Regioinal de Polícia ( Herbert Georg) Resolve : SUSPENDER – De acordo com o art. 8º do decreto-Lei nº 21 de 22 de outubro de 1945, combinado com os arts. 224, item III , e 228, da Lei nº 200 de 13 de janeiro de 1951, Domingos de Novais, da função de “Guarda de Trânsito” referência XVII, por dois (2) dias, sem salário e a contar desta data. Hercílio Deeke- Prefeito Municipal. Pela Portaria de 22 de janeiro de 1952- O Prefeito Hercílio Deeke tendo em vista o ofício nº 22 de 19/01/1952 do Delegado Regional de Polícia ( Herbert Georg), dispensou Pedro Vargas da função de “ Guarda de Trânsito”- criada pela Lei nº 15 de 03 de junho de 1948, ref. XVII da tabela única de extranumerário- mensalista. Pela mesma portaria de 22 de janeiro de 1952- O Prefeito Hercílio Deeke tendo em vista o ofício nº 22 de 19/01/1952 do Delegado Regional de Polícia ( Herbert Georg), dispensou Domingos de Novais da função de “Guarda de Trânsito”- criada pela Lei nº 241 de 23 de agosto de 1951, ref. XVII da tabela única de extranumerário- mensalista. ( Observe-se a confusão de leis que instituíram nos cargos os ditos “guardas de trânsito”.
Pela Portaria de 25 der janeiro de 1952- o Prefeito Hercílio Deeke, admitiu- de acordo com o art. 7º do Decreto-Lei nº 21 de 22 de outubro de 1945- Germano Gonçalves Martins- na função de Guarda de Trânsito- criada pela Lei nº 15 de 03 de junho de 1948- referência XVII – da Tabela Única de Extranumerário- Mensalista.
Pela Portaria do dia 29 de Janeiro de 1952- o Prefeito Hercílio Deeke- Concedeu Dispensa- de acordo com art. 7º de Decreto- Lei nº 21 de 22 de outubro de 1945- a Alfredo Finardi- da função de “Inspetor de Trânsito” criada pela Lei nº 31 de 30 de setembro de 1948- referência XIX – da Tabela numérica de Extranumerário- Mensalista.
Pela Portaria do dia 31 de Janeiro de 1952- o Prefeito Hercílio Deeke, admitiu- de acordo com o art. 7º do Decreto-Lei nº 21 de 22 de outubro de 1945- Geraldo Marques Branquinho, na função de Guarda de Trânsito- criada pela Lei 241 de 23 de Agosto de 1951,referência XVII – da Tabela Numérica de Extranumerário- Mensalista.
Ф Dentre os muitos Guardas de Trânsito exerceram, durante as duas gestões administrativas municipais do Prefeito Hercílio Deeke, a função os seguintes funcionários:
1)Oscar Pinheiro – Chefia –Inspetor de Trânsito.
2) Wilibert Scheidementel, que posteriormente foi Chefe da Guarda Municipal de Trânsito, foi nomeado para a função de Inspetor de Trânsito referência XIX, em fevereiro de 1952. Scheidemantel, que residia na Itoupava-Seca, nas imediações da ¨Acolchoados Altenburg ¨, exercia sua função de Inspetor de Trânsito pilotando a sua motocicleta particular – de grande potância da marca SUNBEAM de cor verde e fabricação USA e dotada de transmissão por eixo Cardin. No ano de 1966 Scheidematel já havia retornado á sua antiga profissão de motorista de Taxi.
3)Epitácio Werner, anos 1952;
4)Júlio Lopes, ainda no exercício em 23/5/1962 ( Júlio Lopes- tio de Jairo Lopes, exerceu posteriormente, pelos anos 1980/88, a função de motorista de Taxi- com posto de chamada na confluência das rua XV Novembro e Paul Hering)
5) Germano Gonçalves Martins
6) Pedro Germano Pereira
7) Alfredo Finardi
8) Geraldo Marques Branquinho
9) Domingos de Novais

Reminiscências históricas concernentes à ¨Guarda de Trânsito de Blumenau¨

Através da Lei nº 677 de 17 de outubro de 1953, o Prefeito Hercílio Deeke instituiu- por definitivo - no Município de Blumenau o “ Serviço de Trânsito do Município”.
Tratava-se, então, do único município catarinense que a ter uma “ Guarda Municipal de Trânsito”, instituição que entre os anos de 1961 a 1966 iria trazer imensa dor de cabeça ao mesmo prefeito Deeke, em virtude dos conflitos de jurisdição entre a “Guarda Municipal” e a “Força Pública do Estado”- delegados de Polícia : Zech dos Santos, João da Mata, Manoel Antônio Fogaça de Almeida – este em 1963 e após o dr. Jucélio Costa (antigo membro filiado ao P.R.P. de F’polis). Jucélio Costa era , porém muito mais capacitado e ponderado.. Em 1961, devido às constantes e impertinentes ingerências dos truculentos delegados de polícia local – Zech dos Santos e João da Mata - filiados ao partido da oposição política ao prefeito Deeke - quando contestando a constitucionalidade ou mesmo a legalidade da existência de uma ¨Guarda de Trânsito Municipal¨ ameaçaram, primeiro o ¨Chefe da Guarda¨( Oscar Pinheiro) e, em seguida, o próprio Prefeito Deeke¨, com prisão, por descumprirem suas ordens no manejo da ¨Guarda de Trânsito¨. Foi necessário, ao Prefeito, ingressar, em juízo, com pleitos de Mandado de Segurança, para assegurar a continuidade dos Serviços sob a responsabilidade da municipalidade, Mandados que foram deferidos favoravelmente a demanda solicitada pelo Prefeito. Como conseqüência houve seguidas substituições dos inconformados delegados de polícia, determinadas, a muito contragosto, pelo Secretário da Segurança Pública do Estado – dr.. Jade Magalhães.
Na Mensagem do Prefeito Hercílio Deeke : Ao Povo de Blumenau, Prestando Contas dos Seus Quatro Anos de Governo – 1951- 1954, datada de 27 de janeiro de 1955, consta : .
Seleção : ............................. ¨No meu Governo também tratei de aumentar o número de Guardas de Trânsito mantidos pela Prefeitura, de quatro para dez, tendo em vista o intenso desenvolvimento do trânsito em nossa cidade¨¨. .
Em 1963 o “Serviço Municipal de Trânsito” era composto por : Um inspetor, um subinspetor e dezesseis guardas.
Através do Decreto nº 421 de 24/8/1962 - do Prefeito Hercílio Deeke - que “Regulamenta o Trânsito no Município e dá outras Providencias” foi, por força da autorização contida no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.082 de 05/5/1962, decretado : “Art. 1º A circulação, estacionamento e licenciamento de veículos terrestres, particulares, de aluguel ou a frete de propulsão mecânica, de tração animal, de bicicletas, no território do Município, reger-se-ão por este regulamento” – seguem-se extensos 39 artigos do decreto contidos em oito páginas ( Cópia autentica em papel carbono emitida junto ao original constante do TABULARIUM NIELS DEEKE)
Para saber mais acesse:
Arquivo de José Luiz Piñeiro /Adalberto Day/Adendo de Niels Deeke

sábado, 9 de abril de 2011

Academia de Polícia Civil de Santa Catarina capacita Guarda Municipal de Tubarão.

Florianópolis - A Polícia Civil, por meio da Academia da Polícia Civil (Acadepol), iniciou nesta segunda-feira (4), o Curso de Técnicas Avançadas de Tiro Policial Defensivo e Técnicas Operacionais Policiais, para a Guarda Municipal de Tubarão. A cerimônia de abertura do curso de formação foi no Auditório da Acadepol, às 10h, em Canasvieiras, na Capital.
O curso, que formará 28 Guardas Municipais, tem previsão para terminar dia 15 de abril deste ano. É a segunda turma de agentes da Guarda Municipal de Tubarão. A primeira turma foi formada em 2010. A Acadepol também já ofereceu uma atualização para a Guarda Municipal de Florianópolis, de São José e um curso de formação para a Guarda Municipal de Rio do Sul.
O curso faz parte de um convênio firmado entre Prefeitura de Tubarão e a Polícia Civil. Segundo o Diretor da Acadepol, José Airton Stang, esse convênio vai ao encontro da aspiração de todos, no sentido de “preparar a Guarda Municipal para auxiliar as demais instituições de Segurança Pública no combate ao crime e na preservação da ordem pública”. Além disso, Stang acrescentou que esse curso enobrece a Polícia Civil, ao valorizar os conhecimentos passados pela equipe de Policiais Civis atuantes na Acadepol.
O Delegado Geral, Aldo Pinheiro D’Ávila, ressaltou que essa parceria, não só na formação, é fundamental também no dia a dia, nas operações e na produção de informações. “A Segurança Pública hoje se faz com integração, balizadas nos respeito às atribuições de cada instituição”, finalizou D’Ávila.
Estiveram presentes na cerimônia: o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila; o Diretor da Acadepol, Delegado José Airton Stang; o Delegado Damásio Mendes Brito, representando o Delegado Regional de Polícia de Tubarão, Renato Sardagna Poeta; o Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, Adailton do Livramento; a coordenadora de Assuntos Pedagógicos da Acadepol, Delegada Michele Alves Correa Rodrigues; e o Secretário Municipal de Segurança Pública e Patrimônio de Tubarão, Carlos Eduardo Portão, representando o Prefeito Municipal de Tubarão, Manoel Antônio Bertoncini Silva.

GCM DE AMERICANA/SP, NO JORNAL NACIONAL 26/03/11.

Clipe - Segurança em Barueri

sábado, 2 de abril de 2011

IPEA divulga pesquisa sobre confiabilidade policial.

O IPEA realizou em 2010 uma pesquisa que levantou o índice de confiabilidade das instituições policiais perante a população.
Confira o resultado acima.

Prefeitura de Capivari de Baixo apresenta novos uniformes da Guarda Municipal.


A Guarda Municipal de Capivari de Baixo agora está de novo visual. Na manhã desta terça-feira (29), os guardas estiveram no gabinete do prefeito Luiz Carlos Brunel Alves, para apresentar o novo fardamento que será usado no dia a dia da equipe, que tem a missão de zelar pela segurança dos capivarienses.
Segundo o prefeito Brunel, os novos uniformes trarão maior visibilidade aos guardas e com isso as cobranças serão maiores. “Daremos continuidade ao trabalho de capacitação dos guardas, para que se profissionalizem ao máximo e tenham condições de dar melhor resposta à comunidade”, ressalta o prefeito.
Na oportunidade diversos assuntos sobre o comportamento dos guardas foram abordados. O prefeito pediu à equipe, que além da segurança, cuidem da cidade. “Se vocês virem alguém jogando entulho em algum lugar, conversem com a pessoa. Expliquem que existem locais apropriados para os devidos fins”, exemplifica o prefeito Brunel.
Com a reativação da Guarda, a população de Capivari ganha mais um reforço na segurança. Dois carros, caracterizados, já estão sendo utilizados. “A segurança da nossa cidade é essencial para que possamos dormir tranqüilos. Assim como, para que nossas crianças frequentem as escolas, ou possamos passear com nossos filhos nas praças e ruas de Capivari. A reativação da Guarda Municipal contribui muito para que a segurança da população seja reforçada”, sublinha o prefeito.
Os guardas municipais já realizaram um curso de formação, ministrado pela Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul (Faepesul). Um total de 12 guardas foram capacitados e já estão trabalhando na segurança do município. Até o final do ano o prefeito Brunel pretende aumentar o efetivo.
Na capacitação os guardas receberam as noções básicas sobre o trânsito, legislação e ordem unida. Na segunda etapa do curso de formação foram aprofundados os estudos sobre legislação de trânsito, direito administrativo, direito penal e direito constitucional. Além disso, participaram de um treinamento em campo, com orientações de primeiros socorros e defesa pessoal.
A Guarda foi criada em 2003, pelo então prefeito Brunel, sendo uma das primeiras de Santa Catarina.
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