sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Ministério Público denuncia três homens e uma mulher pela morte de Guarda Municipal em Tubarão.

A Promotoria de Justiça também requer a elevação da pena a ser aplicada.
O Ministério Público de Santa Catarina propôs ontem ação criminal contra os quatro integrantes da quadrilha que assaltou a Relojoaria e Ótica Orient, no centro de Tubarão, no último dia 10, e matou o guarda municipal Marcelo Goulart da Silva, 33 anos.
Para o Ministério Público, o assalto chamou a atenção pela audácia do grupo, que roubou joias avaliadas em R$ 29.331,00 e, com o fim de garantir a impunidade do crime durante a fuga, atirou contra o guarda, que estava desarmado. Dois homens de 26 anos, outro de 18, e uma garota de 18 responderão pelos crimes de formação de quadrilha, latrocínio (roubo seguido de morte), posse de arma de fogo de uso restrito, tráfico de drogas e corrupção de menor, levando-o à prática de infração penal.
A Promotoria de Justiça também requer a elevação da pena a ser aplicada, em caso de condenação, pelo crime ter sido cometido de forma que tornou impossível a defesa da vítima e por ter resultado em perigo comum. Caso julgada procedente a denúncia, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Os envolvidos no latrocínio e demais crimes estão presos à disposição da justiça. As joias foram recuperadas foram entregues ao proprietário da loja.
O adolescente envolvido nos crimes está em um centro de internamento, à disposição do Juizado da Infância e da Juventude. O seu processo deverá ser julgado em até 45 dias, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: Notisul.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Guarda Municipal de Tubarão busca reestruturação.

Desde o assassinato em serviço do Guarda Municipal Marcelo Goulart da Silva, a corporação de Tubarão deixou de realizar atividades externas, passando a cumprir sua carga horária na segurança de repartições públicas.
Esta medida se faz necessária, pois para exemplificar, a lei de criação da GMT prevê o uso de colete balístico quando em serviço, mas, atualmente a corporação não dispõe deste equipamento obrigatório, que está em fase de compra. Imagine então, quem se responsabilizaria pela integridade física do guarda, sabendo da falta do equipamento, ainda mais, depois de  um guarda ter sido covardemente morto sem ao menos ter a chance de se defender.
Alguns pontos foram acordados de forma unânime entre os membros da corporação, para que, enquanto não sejam feitos os ajustes necessários na lei que rege o trabalho dos agentes municipais e os tão aguardados equipamentos de proteção individual e a estrutura não cheguem, o efetivo da GMT estará realizando a vigilância patrimonial em detrimento dos atendimentos ostensivos, além de estar passando por um processo de treinamento e reciclagem para em breve poder estar prestando um serviço mais efetivo e com a plenitude que a sociedade tubaronense necessita.
Estão sendo desenvolvidos projetos em diversas áreas de atuação para serem postos em prática assim que as atividades externas se reestabelecerem.
Em breve, os 29 guardas que faltam fazer o curso para habilitação em pistola estarão realizando este treinamento na Acadepol, e o que se busca é antecipar o início deste treinamento.
Elencamos abaixo alguns ítens que se fazem necessários e estão sendo buscados para a reestruturação da nossa Guarda Municipal:
-Compra do armamento letal e menos letal;
-Compra de coletes balísticos;
-Realização do curso de tiro;
-Criação do estatuto da GMT;
-Implementação do novo plano de carreira;
-Adequação da sede da corporação e investimento em tecnologia da informação;
-Aquisição de mais viaturas e melhoramento da sua manutenção;
-Aumento do trabalho junto as escolas;
-Instalação do monitoramento por câmeras nas praças e nos prédios públicos municipais.
-Criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal;
-Elaboração e implantação do plano municipal de segurança;
-Maior participação da GMT dentro das atribuições de Polícia Administrativa do Município.
-Implantação de um programa de qualificação continuada dos nossos agentes.

Afirmamos que estamos empenhados na concretização dos objetivos acima elencados, e na luta pela implantação de uma profunda transformação estrutural e administrativa, para conseguir aprimorar nossa atuação de maneira mais específica, através da identificação e resolução dos problemas.
Para isso contamos com a compreensão e o apoio dos poderes constituídos municipais e principalmente de toda a sociedade tubaronense.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Homenagem a um "anjo azul".

A FOTO MOSTRA O CARISMA E A ALEGRIA DESTE IRMÃO QUE NOS DEIXOU. PARA SEMPRE...

Diferente do que foi publicado por alguns jornais e falado por algumas pessoas, a morte do guarda municipal Marcelo Silva não foi decorrente de nenhuma ação impensada para impedir que os marginais agissem, muito menos pode ser chamada de fatalidade, como alguns disseram. Execução sumária é a palavra certa para o que aconteceu com nosso querido colega.
Marcelo estava fazendo rondas nas imediações da antiga rodoviária, por infelicidade, essa sim é a palavra, os assassinos estavam manobrando o veículo para se evadirem do local próximo onde haviam praticado o assalto. Ao executarem as manobras evasivas, por uma infeliz coincidência, quase colidiram com a motocicleta da Guarda Municipal, que a vítima estava pilotando. Sem saber o que estava acontecendo, Marcelo parou para conversar com o condutor do referido veículo. O que ele não esperava é que naquele carro estavam os bandidos que haviam roubado uma relojoaria a poucos metros dali. Antes que Marcelo pudesse esboçar qualquer reação, foi alvejado covardemente por quatro tiros que lhe tiraram a vida.
Diante disso, fica nítido que somente o fato de um agente estar nas ruas uniformizado já é motivo para se tornar alvo daqueles que escolheram a vida do crime como objetivo de vida. Marcelo foi morto porque os vagabundos acreditaram que ele estava tentando impedir a fuga. Nós sabemos disso, mas ele morreu sem ao menos saber por quê. Se soubesse que estava diante de bandidos armados, estando ele desarmado, não teria parado no local. Acionaria através do rádio a Polícia Militar, que está devidamente equipada e armada para combater o crime. Marcelo era uma pessoa que respeitava todas as normas de segurança, e tinha prazer em viver junto com seus amigos e familiares.
Por fim, gostaríamos que todos soubessem o quanto Marcelo foi importante na vida de todos os guardas municipais de Tubarão, e o quanto ele foi amado e querido. Apesar de toda a dor que invade o nosso peito e nossa alma nesse momento, pudemos encontrar e reunir forças para escrever um pouco do muito que Marcelo representou para seus colegas de trabalho. Amigo, fiel, inteligente e sempre presente com uma palavra amiga. Envolvia-se de corpo e alma nas causas sociais, gostava de ensinar para as crianças o caminho das pedras, para que se tornassem homens de honra, assim como ele foi nesse período que esteve entre nós.
Agradecemos a Deus por ter nos dado Marcelo de presente, mesmo que por pouco tempo. Nesses 33 anos de idade, nós, guardas municipais, tivemos a alegria de conviver quase três anos com ele. Foi um pequeno período, mas foi cheio de alegria e momentos que nos engrandeceu. Sua vida foi ceifada de forma trágica e triste, mas continuará vivendo eternamente dentro de nossos corações.
A maior angústia vivida pelo homem é a condição de viver à espreita da própria morte. Sabemos que um dia ela chega, mas nunca estamos preparados para receber. É como diz o refrão de uma antiga música do Ira: “Quando teus amigos te surpreendem deixando a vida de repente, e não se acreditar. Mas essa vida é passageira, chorar eu sei que é besteira, mas meu amigo, não dá pra segurar. Desculpe meu amigo, mas não dá pra segurar!”...

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Assalto acaba na morte de um Guarda municipal em Tubarão.

A morte de um pai de família poderia ter sido evitada se a corporação dispusesse de pelo menos coletes a prova de balas!
Um Guarda de Municipal de Tubarão, foi assassinado a tiros por volta das 16h desta quinta-feira, no Centro da cidade.
Marcelo Goulart Silva, 33 anos, morreu enquanto passava no local onde acabava de acontecer um assalto, sendo que os marginais quando em fuga num Fiat Uno, bateram na motocicleta que estava sendo conduzida pelo guarda, e ao perceber que se tratava de um assalto o guarda não teve tempo de se defender e foi alvejado por três disparos de pistola 9mm causando-lhe a morte em seguida.
Segundo a dona do estabelecimento, os rapazes chegaram armados. Eles quebraram o balcão de vidro e levaram  jóias e relógios.
Houve pânico e corre-corre na área e a Polícia foi acionada. Durante mais de uma hora uma multidão se aglomerou em frente ao local do homicídio para observar o trabalho de peritos da Polícia Civil e remoção do corpo do guarda, que foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Tubarão.
Pouco depois do assalto e da morte do guarda municipal, por volta das 16h30min horas, em operação conjunta entre Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, policiais adentraram no Beco do Quilinho, no bairro Morrotes, conhecido ponto de drogas na cidade, em busca dos suspeitos
e localizaram o veículo usado no assalto e conseguiram capturar os envolvidos, apreenderam as armas usadas no crime e recuperaram os objetos roubados. Eles foram encontrados em uma residência e houve troca de tiros. Informações extraoficiais davam conta de que uma pessoa teria se ferido, mas, não foram confirmadas oficialmente pela polícia.
Pelo menos seis pessoas foram presas, os cinco envolvidos no assalto e o morador da casa que abrigava os assaltantes. Um deles era um adolescente de menos de 18 anos. Os elementos foram encaminhados para a Central de Operações Policiais da Polícia Civil (COP), para serem feitos os procedimentos legais.
O Guarda morto, que tinha comportamento exemplar, deixa viúva e uma filha de oito anos além da saudade de todos os companheiros de farda e da comunidade a que pertencia.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Bicicletas elétricas e o Código de Trânsito Brasileiro.

As bicicletas elétricas começam a cair no gosto popular e devem fazer sucesso nesse verão. Por força da Resolução 315 do CONTRAN tais veículos foram equiparados a CICLOMOTORES caso não ultrapassem 50Km/h e o motor elétrico não tenha mais que 4 Kw. A questão que propomos reflexão é se essa classificação é adequada a realidade.
Recentemente em Tubarão, um acidente que resultou na morte de uma pessoa que transitava com este tipo de veículo, acendeu a polêmica sobre a regulamentação deste meio de transporte.

Até 1998 quando o Código de Trânsito entrou em vigor, para ser considerado Ciclomotor o veículo de duas ou três rodas além de não poder ultrapassar 50Km/h e não ter mais que 50cc (cilindradas), teria necessariamente que possuir PEDAIS auxiliares, como uma bicicleta. Era portanto uma bicicleta com motor visto que bicicleta é veículo de propulsão humana (pedais) com auxílio de um motor, e não um veículo motorizado (automotor) com ajuda de pedais. Eram as famosas Garelli, Mobilette,etc. O Anexo I do Código de Trânsito ao definir Ciclomotor tirou a exigência dos pedais, o que possibilitou que veículos com configuração estética de motocicletas ou motonetas (scooters) fossem classificadas como tal, desde que a cilindrada de 50cc não fosse ultrapassada e sua velocidade limitada por meio eletrônico ou mecânico. A febre foi grande porque na época jovens de 14 anos foram autorizados a conduzir esses veículos. Note que a não exigência de pedais tirou totalmente a possibilidade de ser chamada de bicicleta com motor, configurando-se como veículo automotor.
Com a exigência da imputabilidade penal e da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou categoria `A`para conduzir o veículo, deixou de ser interessante aos fabricantes as limitações, sendo mais vantajoso classificá-las como Motonetas já que as exigências seriam as mesmas para conduzir, excetuando o registro que ficou a cargo dos Municípios.
Só que essa nova realidade nos faz pensar se o melhor tratamento para as bicicletas elétricas é realmente como Ciclomotor ou como Bicicletas, que esteticamente são em verdade. O motor elétrico auxiliar não possibilita velocidades expressivas, muito superiores aos 35Km/h, velocidade que um ciclista bem condicionado consegue se manter e ciclistas profissionais chegam a médias de 50Km/h com a força das pernas. Imagine que para utilizar uma Bicicleta Elétrica o condutor deveria utilizar um capacete igual ao da motocicleta, possuir faróis e lanternas e utilizá-los acesos mesmo durante o dia entre outras exigências comparáveis aos da moto, além de possuir a ACC cujas exigências são as mesmas para habilitar-se com a diferença que a prova prática seria feita num Ciclomotor. Vem a pergunta: será que tais exigências são compatíveis com as Bicicletas Elétricas que estão entrando no mercado merecem um tratamento de veículo de propulsão humana com ajuda elétrica, ao invés de veículo automotor com ajuda humana? 

de MARCELO JOSÉ ARAÚJO - Advogado e Consultor de Trânsito. Professor de Direito de Trânsito e Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/PR.

Fonte: Bem Paraná.
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