quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP , aumenta para 80% na GCM de SP.



DECRETO Nº 51.788, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP,

nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no § 2º do artigo 19 da Lei nº

13.768, de 26 de janeiro de 2004, que prevê a revisão, mediante decreto, do percentual da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP devida aos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, respeitados os limites

ali estabelecidos,

D E C R E T A:

Art. 1º. O valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP devida aos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, optantes pelo plano de carreira instituído na forma da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro

de 2004, fica fixado em 80% (oitenta por cento), incidentes exclusivamente

sobre o padrão de vencimento do servidor, a partir de 1º de setembro de 2010.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2010.

Guarda Municipal de Botucatu-SP, comemora 18 mil atendimentos no 1º semestre de 2010

Se segurança é quesito de desenvolvimento de uma comunidade, Botucatu já pode se orgulhar da política de estado implantada pela Guarda Civil Municipal [GCM], que em evento realizado na manhã desta terça-feira [14] apresentou oficialmente para o prefeito João Cury Neto os resultados dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2010, quando foram contabilizados pouco mais de 18 mil atendimentos.
O resultado foi muito comemorado pela corporação, que tem contabilizado uma média de 3 mil atendimentos por mês. Há pouco mais de dois anos a média era de aproximadamente 177 atendimentos mensais. “Esse atendimento tem aumentado quase que diariamente porque nossa Guarda além de estar mais preparada e qualificada, também está sendo mais exigida. Por isso temos que agradecer ao apoio, investimento e a valorização que o prefeito João Cury tem oferecido. E nós da GCM só temos que dar esse retorno à população deste investimento”, ressalta o comandante da Guarda Municipal, Paulo Renato da Silva.
Em pouco mais de um ano e meio da gestão João Cury/Profº Caldas, a GCM se renovou, modernizou e ganhou reconhecimento da população botucatuense. Hoje ela conta com o efetivo completo de 65 agentes. Antes do início da atual gestão do Governo Municipal, a Guarda possuía apenas 32 componentes, isto é, menos de 50% do atual efetivo.
Com a ajuda de um sistema moderno que integra informações da segurança pública [Infoseg], mais de 40 pessoas, condenadas e foragidas ou que cometeram delitos com flagrante, foram presas pela GCM. Vários veículos furtados foram recuperados. As ações de combate ao tráfico de drogas também se intensificaram, permitindo que grande quantidade de entorpecentes fosse tirada de circulação.
Essa ação ostensiva também tem contribuído para a redução de determinados tipos de ocorrência, como as que envolvem a perturbação do sossego público. Até o primeiro semestre deste ano, pouco mais de 700 ocorrências haviam sido registradas neste segmento e que envolvem principalmente bares e repúblicas. Antigamente eram quase 200 casos por mês.
O Grupo de Ações Preventivas Especiais [Gape], outra novidade da GCM na atual Administração Municipal, foi o responsável pelo recolhimento de dois tijolos de maconha, que somavam cerca de 2 kg do entorpecente, uma das maiores apreensões de 2010 entre todas as polícias de Botucatu.
Integração - Além da ampliação da guarda, a estrutura e planejamento estratégico adquiridos pela mesma foram essenciais para atingir um número alto de atendimentos. A sede da GCM, localizada na Vila dos Lavradores, foi totalmente modernizada. Hoje, além de possuir uma central única de monitoramento de câmeras, a Guarda tem espaço para realizar cursos de qualificação, como a recente qualificação oferecida às guardas de São Manuel e Pratânia.
“A Guarda está bem porque o prefeito investiu, mas exigiu um plano de segurança pública. Hoje, além de trabalharmos de forma integrada com as demais polícias, o que tem ajudado na diminuição da violência em nossa Cidade, temos orientado guardas de várias cidades do Estado e do País, que têm nos procurado como referência de segurança pública. Hoje temos uma Guarda Municipal de padrão internacional”, valoriza o secretário municipal de Segurança, Adjair de Campos.
O delegado seccional da Polícia Civil, Antônio Soares da Costa Neto, também esteve presente no evento e fez questão de manifestar que é um defensor da Guarda Municipal. “A GCM é uma força policial auxiliar importante e já é uma realidade copiada por outras cidades”, frisou.
Avanços - Em 2010, a Guarda Municipal também recebeu investimentos do Poder Público para a compra de armas de fogo e armas não letais [teaser] de condução elétrica, e para a instalação de câmeras de longo alcance em três pontos da Cidade, o que tem ajudado no controle e prevenção da criminalidade, principalmente no comércio de Botucatu.
Outro avanço foi a instalação de uma base da GCM no Terminal Rodoviário, que hoje também é monitorado com mais de 12 câmeras internas e externas. “Com essa medida chegamos ao índice zero de ocorrências na Rodoviária”, informa o comandante da GCM, que também recebeu investimentos para um novo sistema de monitoramento de alarmes para mais de 80 prédios públicos. Como anteriormente esta atividade era terceirizada, o que gerava um gasto excessivo aos cofres públicos, esse investimento tem proporcionado uma economia de mais de R$ 50 mil por ano.
Ao final do balanço de atividades da GCM no primeiro semestre, o prefeito João Cury Neto fez questão de valorizar o trabalho sério que a Guarda tem desenvolvido desde 2009 e lembrou que os bons resultados passam, consequentemente, por uma valorização dos profissionais que arriscam suas vidas para proteger a comunidade.
“Houve uma mudança de conceito e de princípio, que o comando da Guarda conseguiu imprimir. Hoje não mais se ouve falar em qualquer denuncia contra nossos homens e mulheres da Guarda. Fico também feliz em saber que pelo menos 80% do efetivo cursou ou está cursando Ensino Superior. Esse tipo de qualificação é que queremos incentivar. Com o plano de carreira de cargos e salários que estamos desenvolvendo serão feitas avaliações de desempenhos, para individualizarmos o mérito e podermos bonificar com um salário melhor o guarda que se preparou. Todos esses investimentos feitos à Guarda Municipal e a satisfação da comunidade, que hoje é melhor atendida, mostram que segurança deve ser uma das prioridades de qualquer governo”, comentou o prefeito.
Serviço - O telefone da GCM de Botucatu [199] está a disposição da população 24 horas, todos os dias da semana. A Guarda Civil Municipal esta localizada na Rua Vitor Atti, 145 V. Lavradores.

Confira os números da GCM no 1º semestre de 2010• Condenados capturados e presos: 18
• Presos em flagrante delito: 27
• Veículos recolhidos por algum tipo de delito em fiscalizações: 34
• Veículos furtados recuperados: 10
• Auxílios comunitários: 234
• Averiguações de suspeito: 620
• Ocorrências ambientais: 133
• Atendimento patrulha escolar: 712
• Apreensão de drogas: mais de 2,5 kg de entorpecentes

Principais ocorrências atendidas:
• Pontos de fiscalização: 3.304
• Patrulhamento em pontos municipais: 2.013
• Perturbação de sossego: 713
• Averiguação de suspeito: 569
• Mediação de conflito: 273
• Outras ocorrências contra o Meio Ambiente: 66

Outras ocorrências:• Furto: 38
• Lesão Corporal Dolosa: 33
• Uso/porte de droga: 28
• Ameaça: 20
• Condenado capturado: 18
• Queimada: 18
• Roubo: 14
• Acidente sem vítima: 13
• Dano ao patrimônio municipal: 13
• Desordem/perturbação: 13
• Acidente com vítima: 09
• Auto localizado: 09
• Outras ocorrências contra o patrimônio: 09

Fotos: Marco Magnoni
Celso Quinzote Junior
Botucatu/SP
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