sábado, 30 de maio de 2009

A luta não para aqui!


Em reunião no Seminário de Guardas Municipais e presentes na Marcha azul Marinho organizada pelo CD Mauricio Domingues Naval, Presidente da ONG SOS SEGURANÇA DÁ VIDA, com apoio da AGMESP, e com apoio da AGMBRASIL, e demais instituições acima citadas.
Considerando que as Guardas Municipais estão inseridas no capítulo referente à Segurança Pública da Constituição Federal;
Considerando que o crescimento das Guardas Municipais, é, hoje, de ponderável importância em face à crescente demanda social por segurança, aumento populacional e complexidade do avanço tecnológico;
Considerando que as Guardas Municipais necessitam do amparo decisivo dos Chefes dos Executivos, dos Vereadores e de todas as forças vivas das comunidades locais;
Considerando que, de acordo com a Constituição Federal, a melhor política, visando à afirmação sócio-profissional e emprego das Guardas Municipais é a de poderem agir independentemente e sem subordinação às demais Polícias, eis que defensores da ordem e da tranqüilidade das populações a que servem por meio das quais, via Prefeitura Municipal, são pagas, assistidas, instruídas, equipadas, armadas, treinadas, recicladas e aperfeiçoadas;
Considerando, em conseqüência, que a tendência da municipalização dos serviços é a mais racional, ágil e eficiente no tocante ao atendimento da demanda desses serviços com eficácia e rapidez;
Considerando, que as Guardas Municipais há muitos anos vêm prestando serviços de cooperação na Segurança Pública, buscando a integração policial, sempre em benefício das populações;
Considerando que, em muitas cidades o efetivo de guardas municipais ultrapassa em muito o da Polícia do Estado;
Considerando os assuntos tratados e aprovados na reunião de hoje;
Considerando que, nesta data, estamos entregando mais 2.000.000 (dois milhões) de assinaturas em apoio à aprovação da PEC 534-A:
Considerando a Constituição Federal de 1.988, em seu art. 144, § 8º, deixa claro que: “§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”, inserindo-se obviamente nesse contexto as vias públicas, sobre as quais o município tem autonomia.


RESOLVEM:
1. Mobilizar todos os esforços, desde já, no sentido de promover a mobilização da opinião pública, das autoridades envolvidas, e de todos os parlamentares para a aprovação imediata da PEC nº 534 A de 2002, ressaltando a importância das Guardas Municipais na manutenção da segurança pública, no âmbito dos seus respectivos municípios, com uma instituição moderna, preventiva e comunitária.
2. Entregar ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais, mais de 2.000.000 (dois milhões) de assinaturas em apoio à aprovação imediata da PEC 534-A.
3. Solicitar que o Ministério da Justiça, através da SENASP, reative o Grupo de Trabalho das Guardas Municipais, com a participação obrigatória de técnicos que sejam Guardas Municipais de carreira.

4. Realizar Conferências Livres para discussão dos assuntos referentes às Guardas Municipais, para a 1 Conferência Nacional de Segurança Pública, sendo a primeira no dia 22/05/2009 na cidade de Tatuí-SP, a segunda na ALESP em Julho/2009 e as demais por todo o Brasil de acordo com o calendário das entidades de classe.

5. Registrar e agradecer o apoio e participação dos Deputados Federais na Marcha Azul Marinho, DR. Talmir (autor do requerimento do seminário), Arnaldo Faria de Sá, Roberto Brito, Rubens Otoni, Mauro Nazif, Deputada Federal NiImar Ruiz, Vicentinho, João Paulo Cunha, Marcelo Itagiba, Pedro Wilson, Biscaia, Genoino, Luis Couto, Paes de Lira e Senador Romeu Tuma.


Fonte:MAURICIO DOMINGUES NAVAL
Pres. da ONG SOS SEGURANÇA “A LUTA NÃO PÁRA AQUI”
Idealizador do site www.guardasmunicipais.com.br

sexta-feira, 29 de maio de 2009

AGMESP CONSEGUE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA CALIBRE 12 PARA GMS DE TODO PAÍS

Em 2008 , o Presidente da AGMBRASIL/AGMESP, Inspetor Carlos Alexandre Braga, esteve em Brasilia com o Deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar em defesa das GMS, CHico Sardelli, na oportunidade o presidente Braga Protocolou no Comando do Exercito o oficio 1529/AGMESP/Presidência, solicitando a autorização de uso pelas Guardas Municipais da Cal 12, bem como, o uso do colete a prova de balas para 100% do efetivo de todas as GMS. O pedido foi atendido pelo Exercito, que editou uma portaria especifica para as Guardas Municipais com a dotação de armas, munições e coletes autorizados. PORTARIA N 11-RES/2008. Agradecemos ao Exército Brasileiro pela autorização e informamos mais esta conquista à todos os GMS do Brasil.

Fonte:AGMBRASIL/AGMESP

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Isso é que é prevenção! Guardas Municipais realizam patrulhamento com cães.



Há quatro meses, os pedestres que transitam pela beira-rio, e outros pontos da cidade, estão se sentindo mais seguros. O motivo é a criação do Grupo de Patrulhamento com cães, da Guarda Municipal de Tubarão, em parceria com a Polícia Civil do Estado.
O patrulhamento é feito por guardas treinados do Grupamento de Cães, que atuam em duplas com Rottweiler. A jornada diária de trabalho é de seis horas.
Segundo o guarda municipal, Maciel Brognoli o trabalho, é fundamental para inibir a ação de pequenos delitos. “Este tipo de serviço causa sensação de segurança à população. O foco principal dos agentes é o monitoramento das beiras- rio, devido ao grande fluxo de pedestres que transitam realizando atividade física”, explica.
De acordo com a pedestre Viviane Fernandes, que caminha diariamente nos passeios da beira-rio, o grupo está fazendo um ótimo trabalho. ”Antes eu caminhava todos os dias na beira-rio, porém, não me sentia segura. Agora que os guardas municipais estão fazendo o patrulhamento, caminho bem mais segura”, comenta.
Para o secretário de Segurança e Trânsito, João Batista de Andrade, a intenção é proporcionar, por meio da Guarda Municipal, uma nova modalidade de segurança para a cidade. “Percebemos esta necessidade, e está funcionando muito bem, pois a guarda municipal interage ativamente com a população, atendendo seus anseios e principalmente proporcionando mais segurança a todos”, salienta.
Segundo o guarda municipal Ailton Silvano, nesses quatro meses de atuação já foi possível impedir alguns delitos. “Já intervimos em pequenos delitos diversas vezes e com ajuda da população, estamos no caminho certo”, salienta.

Fonte: Secom/PMT

quinta-feira, 21 de maio de 2009

GMT participa de seminário em Brasília.



O 1º Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ocorreu em Brasília na última quinta (14) onde se discutiu assuntos como a caracterização das Guardas na qualidade de órgãos de segurança pública, o seu emprego em atividades de defesa civil, seu preparo e as garantias que devem ser asseguradas aos seus integrantes.
Também no seminário houve o debate das principais propostas em tramitação no Congresso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que amplia as competências das guardas municipais. O senador disse que enfrentou muitas resistências contra a PEC. Os que eram contra, observou, alegavam que prefeitos poderiam usar as guardas contra seus adversários. No seminário, foram debatidos temas como a relação entre as guardas e a polícia militar. “Espero que Deus me dê vida até a próxima semana para ver a proposta aprovada”, disse Tuma. A PEC autoriza essas instituições a atuarem na proteção dos habitantes. Atualmente, elas podem trabalhar somente na proteção dos bens, serviços e instalações das prefeituras.
Participaram do Seminário os guardas municipais de Tubarão/sc.
O que é a PEC 534/02?
A PEC altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional, permitindo ao policiamento comunitário exercer também a parte preventiva. Tuma assinalou que a guarda municipal, já estruturada na maioria das cidades brasileiras, poderia assim contribuir muito no combate à criminalidade violenta.
As maioria das guardas municipais foram criadas a partir da Constituição de 1988.

segunda-feira, 11 de maio de 2009

Guarda Municipal realizou diversas atividades educativas no dia D.


Durante todo sábado (09), Dia D, a Guarda Municipal e o Setor de Educação estiveram presentes na avenida Marcolino Martins Cabral. Foi montada uma tenda e realizada entrega de material informativo para os condutores e atividades especiais para as crianças.
Segundo o secretário de Segurança e Trânsito, João Batista de Andrade, a aproximação da comunidade com a Guarda Municipal, tem uma importância ímpar para a instituição. “A comunidade precisa conhecer este trabalho. A Guarda Municipal está sempre pronta para orientar e esclarecer dúvidas” enfatiza.
De acordo com o secretário, ações como estas, serão desenvolvidas com mais frequência pela instituição, já que houve grande sucesso e aceitação por parte da comunidade e, principalmente, por parte das crianças que apreciaram as atividades apresentadas.
fonte:secom/PMT

domingo, 10 de maio de 2009


GUARDAS MUNICIPAIS DE TUBARÃO/SC VIAJARÃO MAIS DE 2000 KMs PARA MARCHAR EM BRASILIA
Diante do atual momento de mobilização nacional pelo qual estamos passando em função da expectativa criada pela aprovação da PEC 534/02, Guardas Municipais de Tubarão,SC, motivados pelo sentimento corporativista estão engajados na luta, pois sabem da importância da união e dos esforços das Guardas Municipais na busca de melhores condições legislativas para desenvolverem seus trabalhos em prol da comunidade. Sendo assim, estão se mobilizando para participar da Marcha Azul Marinho à Brasília através dos dezessete Guardas que viajarão mais de 2000 kilômetros para no dia quatorze de maio, se unirem na capital federal aos demais Guardas Municipais de todo o Brasil, promovendo uma mobilização de Guardas jamais vista, tendo por objetivo concientizar a sociedade e principalmente a classe política sobre esta causa de grande relevância para a segurança pública de todos os Brasileiros.
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