Blog do Guarda Municipal de Tubarão

PARA O BEM DE MOTORISTAS E PEDESTRES.

Foto:Marcelo Becker
Muito boa essa iniciativa da Guarda Municipal de Tubarão de realizar uma campanha de conscientização sobre o uso correto da faixa de travessia de pedestres. Hoje pela manhã estudantes de escolas públicas participaram de uma blitz educativa para distribuição de material informativo da campanha. Vale ressaltar que o alvo são os motoristas e os próprios pedestres, afinal todos têm direitos e obrigação no trânsito. De nada adianta um condutor educado se adiante dele está um pedestre que desrespeita as leis de trânsito e atravessa a rua quando, onde e da forma que bem entende. Da mesma forma que pouco resolve um pedestre atencioso se quem está atrás do volante é um maluco que se acha o dono da rua. Se todos nós respeitarmos, nem mais e nem menos, as leis de trânsito, as ruas terão um bom espaço para pedestres e motoristas.
fonte:Diario catarinense

PORTARIA MINISTERIAL ASSEGURA DIREITO DE OPINIÃO AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA.(BLOGs)

(...)Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

RESPALDO LEGAL DO BLOG.

Constituição brasileira de 1988;
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

quinta-feira, 28 de maio de 2009