sábado, 30 de julho de 2011

Guarda Municipal completa 24 anos de serviços prestados à Curitiba.

Na imagem, o secretário municipal da Defesa Social, Marcus Vinícius da Costa Michelotto, entrega medalha para o supervisor Antônio Carlos Alves de Andrade.
A Guarda Municipal de Curitiba comemorou 24 anos de existência nesta sexta-feira (16). Criada em 1986, a primeira turma da Guarda Municipal tinha 110 integrantes. Hoje a instituição conta com 1.713 guardas que atendem as 9 regionais da cidade. "A Guarda Municipal tem um trabalho sério e efetivo e cumpre muito bem seu papel de prevenção e atendimento à população", disse o prefeito Luciano Ducci.
O prefeito disse que a Guarda Municipal terá um papel importante durante a Copa de 2014 na área de segurança e recepção dos turistas que virão para Curitiba assistir aos jogos do mundial. "Vamos continuar a capacitação dos guardas em inglês. A Guarda Municipal vem evoluindo muito ao longo dos últimos cinco anos", disse Luciano Ducci.
O secretário municipal da Defesa Social, Marcus Vinícius da Costa Michelotto, lembrou que atualmente a Guarda Municipal enfrenta outros desafios e é mais uma força de segurança ao lado da Polícia Militar e Polícia Civil. "Há 24 anos, quando foi criada, o objetivo era cuidar de equipamentos municipais, como escolas e creches, mas a criminalidade também chegou perto desses locais. A Guarda precisa estar preparada para enfrentar esses crimes", disse.
No mês de junho uma equipe da Guarda Municipal prendeu em flagrante um foragido da justiça acusado de pedofilia, no bairro Portão. "O combate ao crime junto com as instituições estaduais de segurança é um caminho sem volta. Por isso, é necessária a constante capacitação dos guardas. Vamos trabalhar para equipar sempre a Guarda, que sem dúvida é uma das mais preparadas do Brasil", afirmou Michelotto.
O guarda Décio Romano há 23 anos trabalha na Guarda Municipal e acompanhou toda a evolução da instituição. "Melhorou bastante, hoje o grupamento está bem preparado e equipado para fazer o trabalho", disse. Luis Carlos Trindade há 6 anos está na Guarda Municipal. Atualmente trabalha na regional Bairro Novo. "A Guarda auxilia em muito na prevenção de delitos. Temos vários guardas e viaturas rodando pela cidade."
Durante a solenidade também foi destacado o papel desempenhado pela Defesa Civil Municipal de Curitiba, que já treinou mais de 3 mil voluntários para atuarem em situações de tragédias naturais e emergências. Os programas de defesa comunitária como Novo Acorde, Teatro de Fantoches, Guarda Mirim e Conhecer para Prevenir também foram destacados pelo secretário da Defesa Social, Marcus Vinícius da Costa Michelotto. Os programas são premiados nacionalmente e outras cidades brasileiras já pegaram informações para implantá-los.
O deputado federal Affonso Camargo e os vereadores Felipe Braga Cortes e João do Suco também participaram da solenidade de 24 anos de aniversário da Guarda Municipal.
Fonte: Prefeitura de Curitiba.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Qual o significado das letras no campo observações da CNH.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eventualmente, possui alguma restrição no campo observações.
A restrição nada mais é do que a indicação do que é necessário para que ele possa exercer o direito de dirigir. Desde de 2008 a CNH não vai mais recebe a restrição por extenso e utiliza apenas um código. O intuito do Contran é que somente os agentes fiscalizadores tenham domínio do que se trata a observação. O descumprimento do estabelecido caracteriza infração de trânsito prevista no artigo 162 tendo a seguinte readação:
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
A tabela, abaixo, foi extraída do anexo XV,  Res. 267/2008 do Contran, disponível no site www.denatran.gov.br .
Mas que código secreto é esse que somente os agentes fiscalizadores sabem? Vamos ver abaixo o que significa cada letra:

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Guarda Municipal cria sua tropa de homens de preto.

Guardas do GOE treinam rapel no Quartel General, em São Cristovão.
Duzentos e dezesseis agentes estão em treinamento para atuar em confrontos, calamidades públicas e até em atentados
Rio de Janeiro - As ruas do Rio vão ganhar um novo reforço de segurança até o final do ano: o Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Guarda Municipal (GM). A tropa de elite foi criada este mês e é resultado da reformulação da instituição, que extingui duas unidades operacionais — os grupamentos de Ações Especiais (GAE) e Tático Móvel (GTM) — e enxugou o quadro de outras duas — o de Motociclistas e de Cães. 
É dessa reestruturação que vem a maior parte do grupo em treinamento pesado para compor a equipe que vai atuar não somente em situações de confronto, mas de calamidades públicas. Por enquanto, 216 agentes municipais — sendo oito mulheres — estão em curso. Mas até a operacionalização do GOE, esse número deve ser reduzido no pente-fino para entrar na tropa de homens de preto da guarda. A primeira fase do treinamento é um teste de condicionamento físico. O candidato é submetido a uma série de exercícios, como com corridas, abdominais, flexões, rappel e defesa pessoal.
Na outra etapa, o guarda passa por uma avaliação psicológica, para saber como reagiria a situações de pressão extrema. “O GOE vai auxiliar a Defesa Civil no resgate de vítimas de enchentes, por exemplo. Então, é importante saber como o guarda vai se comportar num cenário de catástrofe como esse ”, disse o coordenador de operações da GM, tenente-coronel Hugo Freire de Vasconcelos Filho.
O diferencial da equipe estará também no uniforme camuflado e na boina preta. Escudos, coletes, caneleiras e equipamentos não-letais, como a pistola Taser, que aplica choques e imobiliza, e spray de pimenta, estão entre os acessórios. Botes e motosserras também farão parte do material de trabalho.
O GOE vai ser o primeiro grupamento da Guarda Municipal a atuar 24 horas. Serão, em média, 70 agentes por turno, número que pode aumentar em situações de catástrofes. Como a turma que vai para a rua é resultado da fusão de outras unidades operacionais, em janeiro haverá um outro processo interno para a escolha de novos agentes. Essa ‘peneira’ promete ser mais rigorosa. Durante três meses, os candidatos ao GOE terão que suar a camisa no curso de Formação de Operações Especiais da GM. Neles, serão feitas atividades em parceria com homens do Bope e do Grupo de Intervenção Tática (GIT), que atua no sistema penitenciário.
A Guarda Municipal estuda a possibilidade dos guardas do GOE receberem uma gratificação como acontece nas tropas de elite das polícias militar e civil. Enquanto a questão financeira não é resolvida, algumas atividades vão ser feitas em parceria com os policiais. O GOE participará, por exemplo, de ações de implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e de controle de torcidas em dias de jogos.
De olho na Copa de 2014 e nas Olimpíadas em 2016, cursos antiterrorismo estão no currículo do GOE. Os homens da Guarda vão aprender como reconhecer e isolar áreas com artefatos e explosivos.
Fonte:Agência O Dia.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Reforço para a segurança em Laguna.

Esta semana a Guarda Municipal de Laguna/SC, recebe uma viatura caracterizada para auxiliar no desempenho de suas atividades.
Recentemente a prefeitura anunciou que em breve estará sendo realizado concurso público para admissão de mais Guardas Municipais.
Também está sendo implantado o sistema de monitoramento por câmeras de segurança através de convênio com o governo federal no valor de 400 mil reais. Segundo a Prefeitura, a Guarda Municipal será a responsável pelo monitoramento.
Hoje a GML tem um efetivo de 13 agentes.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Homem é preso com 770 pedras de crack pela GM de São José dos Pinhais (PR).

Guarda Municipal chegou até a casa onde a droga era embalada. Denúncia anônima ajudou; havia também 170 g de crack bruto.
Um homem de aproximadamente 25 anos foi preso em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, com 770 pedras de crack e mais 170 g da droga bruta. Foi por volta das 17h30 desta segunda-feira (18). De acordo com o Departamento de Inteligência da Guarda Municipal da cidade, essa bruta quantidade faria mais 500 pedras.
A prisão foi dentro da casa do suspeito. Ele estaria trabalhando na embalagem. Os guardas chegaram até a residência, no bairro Guatupê, Jardim Izaura, através de uma denúncia anônima.
A apreensão e o suspeito foram levados para a delegacia da cidade
Fonte:G1.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Guardas Municipais de Campo Largo recebem treinamento do COPE.

Guardas municipais de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, participaram do curso organizado pelo chefe do Setor de Operações e Treinamentos do Cope (Centro de Operações Policiais Especiais), Afonso Ninja. Nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Segurança de Campo Largo, os guardas municipais simularam ocorrências para demonstrar técnicas e táticas policiais que aprenderam durante o curso.
O curso teve duração de 14 dias, com 60 horas/aula. Participaram do treinamento 30 guardas, divididos em duas turmas. Eles aprenderam táticas defensivas para uma abordagem segura a veículos, casas e pessoas. Além do treinamento na sede da secretaria, ocorreram operações práticas de ações de risco.
Os guardas municipais tiveram a oportunidade de aprimorar os seus conhecimentos. “Montei um programa de treinamento de técnicas e táticas policiais voltadas ao atendimento de ocorrências do dia a dia, mas também com abordagens especiais. Por exemplo, usamos explosivos de efeito psicológico para invadir uma casa suspeita. Essas técnicas modernas são usadas no mundo inteiro e adaptadas para a nossa realidade”, afirmou o Ninja.
O delegado-titular do Cope, Alexandre Macorin, esteve presente na demonstração e elogiou a iniciativa do secretário municipal de Segurança, Benedito Facini. “Temos policiais preparados para ministrar esse curso e com certeza o objetivo foi atingido. Os guardas municipais estão mais preparados”, ressaltou o delegado.
O curso foi organizado pelo investigador da delegacia de Campo Largo Wilson Olikszechen. “O treinamento mantém o nível de instrução dos nossos guardas e espero que essa parceria com a Polícia Civil perdure”, disse o secretário Facini.
Assessoria de Imprensa da Polícia Civil

terça-feira, 12 de julho de 2011

Guarda Municipal de São José dos Campos recebe novas viaturas e melhorias.


 
Hoje pela manhã (07.07.2011), a Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, recebeu 20 novas viaturas GM Vectra, modelo "Elegance", rodas de liga leve, aro 19, pneu radial, vidro e travas elétricas, ar condicionado, direção hidraulica progressiva, sinalizador acústico visual com drive de sirene de 150 Watts, motor 2.0 "flex", quatro portas, com grafismo totalmente remodelado e com o novo escudo de armas da Corporação, o investimento nessas viaturas foi considerávelmente alto, superou a marca de R$ 1.000.000,00, em breve a Guarda Civil Municipal também deve receber uma Unidade de Video Monitoramento Móvel, a viatura já está em fase de adaptações técnicas para integrar a nova frota, noticio também a entrega a cerca de trinta dias de 10 novas motocicletas Honda, modelo XRE 300, os veiculos e motocicletas antigas com média de dez anos de uso, estão sendo avaliadas e serão reformadas para servirem de reserva ou baixadas no Almoxarifado da Prefeitura Municipal.
A aquisição de viaturas, motocicletas e unidade de video monitoramento, bem como a reforma fisica das oito Inspetorias da GCM e a aquisição de mobiliários e equipamentos de informática para todas elas, faz parte do "Programa de Valorização Profissional e Institucional da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos", outra boa noticia foi a promoção ao cargo efetivo de 1ª Classe dos optantes pelo regime da Lei Complementar 359/2008. -Com um Comando de carreira e a ação imediata da nossa Secretária Marina de Fatima de Oliveira e do Prefeito Eduardo Cury a Guarda Civil deu um salto de qualidade em todos os aspectos a "estrutura" tornou-se profissional e recebeu investimentos continuos desde o inicio de 2009, a Secretária Marina é muito atuante e tem carinho especial pela nossa Corporação, cobra posicionamentos e atitudes dos Guardas Municipais e da Guarda Municipal, mas investe e reconhece o trabalho, graças ao trabalho da Secretária junto ao Senhor Prefeito, hoje temos atribuições de "Policia Administrativa", atuamos em todas as Regiões da cidade, podemos orientar, notificar, multar, fazer a apreensão de mercadorias e até interdições de atividades se for o caso, ganhamos respeito.
Outro ponto de destaque foi a formatura da 4ª turma do Curso Guarda Cidadã, agora temos 186 Guardas Civis Municipais com capacitação continuada em assuntos relativos as técnicas policiais e ciencias humanas, a formação é multidiciplinar e abrange várias áreas de conhecimento para o dia a dia dos Guardas Civis Municipais, a carga horária do Curso Guarda Cidadã é de 80 horas, incluindo Defesa Pessoal, Redação, Ordem Unida, Ordem Pública, Meio Ambiente, Etiqueta Profissional, Direitos Humanos, Polícia Comunitária, Técnicas Operacionais e Resoluções da ONU para encarregados da Aplicação da Lei e da Ordem, estamos formando a Policia Administrativa de fato e de direito, o Guarda Civil Municipal saí do curso com nova visão do que é Guarda Municipal e suas atribuições, o curso todo é coordenado pelos Inspetores da Guarda Civil Municipal e aplicado dentro das dependencias da Corporação, a sala tem espaço para 60 alunos, ar condicionado, data show, notebook, tratamento acústico e termico, conforto total para os Alunos e Instrutores.
Foram entregues 20 Portes de Arma de Fogo 24 Horas, do total de 82 emitidos no 1º Lote de Portes de Arma de Fogo 24 horas, oriundos do Convênio com a Policia Federal, os GCM poderão portar tranquilamente e dentro da lei suas armas de fogo nas 24 horas do dia, foi um caminho longo até chegarmos ao Porte de Arma 24 horas, foram muitas idas e vindas, estudos e pesquisas, mas conseguimos fechar a questão, nossa equipe de profissionais é forte e trabalha unida em torno da nossa causa, costumo dizer que "puxamos todos do mesmo lado", quem puxar do lado contrário acaba ficando sozinho e a pé.
As solenidades na Sede da Guarda Civil Municipal são marcadas pelo cerimonial muito bem elaborado e descrito, a presença de autoridades civis e militares é outra caracteristica muito forte, a marcialidade, os cantos, hinos e dobrados são muito valorizados, isso demonstra que não estamos esperando acontecer, nos fazemos acontecer, na data de hoje por exemplo o Coronel PMESP Hollywood G. Marins, profissional que comandou o CFAP, EFS Pirituba e Academia do Barro Branco esteve presente na solenidade e quando chamado a falar aos integrantes da "Ala de Honra da GCMSJC", teceu elogios pela forma profissional como se apresentaram e marcaram a solenidade, elogios vindo de profissional desse gabarito é uma injeção de ânimo nas veias dos nossos Milicianos Municipais, presentes na cerimonia representantes do Exército Brasileiro, PM, Bombeiros, Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e Policia Federal, a GCMSJC faz e faz bonito, tem Comando, Subcomando, Regionais, Inspetores e Classes Distintas de carreira, é GCM fazendo GCM.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Um projeto que veio para ficar!

Um projeto que veio para ficar”, é o que diz o secretário de Gestão em Segurança e Incolumidade Pública, Nilson Probst, depois de ver os registros de atendimentos da Guarda Municipal, que no último dia 2 de julho, completou dois meses de atuação nas ruas de Balneário Camboriú.
Desde o início das atividades a GM já registrou 268 atendimentos, sendo eles: 56 apoios ao cidadão, 44 apoios ao resgate social, 21 apoios a Polícia Militar, dois ao Corpo de Bombeiros Militar, 26 aos Agentes de Trânsito, 33 apoios a órgãos públicos e outras instituições.
Foram registradas ainda três ocorrências de roubo, duas ocorrências de tentativa de roubo; recuperados 30 documentos de pessoas e seis veículos; dois atentados violentos ao pudor, 48 ocorrências por uso de entorpecentes e quatro registros de vandalismo. Além de terem sido localizadas uma criança e um adulto que estavam perdidos, e terem sido realizadas seis operações em conjunto com a PM e uma operação integrada com outros órgãos da segurança pública. No final de semana, foram apreendidos 38 pedras de crack e dois menores de idade dirigindo uma motocicleta e portando uma arma de fogo, eles foram encaminhados a Delegada da Mulher, Criança e Adolescente.
Para o prefeito Edson Piriquito, os números são positivos e a integração dos órgãos da Segurança Pública já está refletindo na sensação de segurança da comunidade. “A Guarda Municipal é um sucesso, um projeto que defendi há muito tempo e que agora a Prefeitura está podendo realizar e somar ao trabalho já realizado com as policiais Militar e Civil”, avalia o prefeito.
Mais informações sobre a Guarda Municipal com o secretário Nilson Probst pelo telefone 8824-2777
Fonte:Prefeitura de Balneário Camboriú

Enquanto isso em uma cidade chamada Tubarão...

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Agentes da Guarda Municipal de Tubarão esperam pela liberação do porte de armas.

As armas estão "guardadas"no Exército há mais de 2 meses.
Guardas municipais de Tubarão, estão no aguardo das melhorias solicitadas à Prefeitura pela Polícia Federal para que possam estar desempenhando suas tarefas cotidianas com mais segurança. Mesmo após terem se passados mais de 2 meses do recebimento das armas de fogo e da realização do curso específico de tiro na Academia de Polícia Civil, a Secretaria de Segurança do Município ainda não cumpriu as exigências da PF, entre elas a melhoria das condições de segurança onde funciona a GMT, construção da sala cofre para armazenamento de armas e munições, adequação do regime de trabalho dos agentes como por exemplo a questão do plano de carreira e estatuto próprio compatível com a função.
Realidade:Nas últimas semanas, Tubarão vem passando por uma série de situações como tiroteios, assaltos e apreenssões de armas de fogo, o  que mostra o poder de fogo que está na mão dos meliantes, enquanto isso muitos guardas reclamam da falta de atitude do executivo, que demora para dar condições de trabalho aos agentes, pensando que somente o colete balístico já resolve a situação. Alguns lembram que algumas medidas só foram tomadas após um Guarda Municipal ser morto após um assalto no começo do ano enquanto fiscalizava o trânsito da cidade. Recentemente um Guarda levou um susto quando um motociclista insinuou que estaria armado ao passar pela sua frente em uma rua do Centro da cidade. "ele gesticulou que tinha uma arma embaixo da jaqueta e com o dedo indicador apontou na minha direção em tom de ameaça" relata o guarda que não consegiu identificar o veículo pois a placa estava dobrada.
A categoria espera agilidade do executivo nas medidas que precisam ser tomadas, pois somente os Guardas Municipais que trabalham fardados e se tornam alvos ambulantes sabem o que estão passando nas ruas de Tubarão.

PORTARIA DA SENASP SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS.

RESENHA / D.O. U / SEÇÕES: 1, 2, e 3

EDIÇÃO Nº 121 – SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2011

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 2011(*)

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.834/2006, art. 12, e;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando fortalecer o pacto federativo entre as diferentes unidades federadas, no intuito de garantir segurança pública aos cidadãos e cidadãs brasileiros;

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública elaborar propostas de regulamentação em assuntos de segurança pública, referentes ao setor público e ao setor privado;

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública, estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizações criminosas ou fatores específicos geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção da violência e criminalidade;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu art. 144, parágrafo 8º possibilita aos municípios a criação de Guardas Municipais, sendo estas regulamentadas por legislação;

CONSIDERANDO a existência de aproximadamente 800 municípios que possuem Guarda Municipal, totalizando 85.000 profissionais;

CONSIDERANDO a criação do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança, em 2009, com total apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem por objetivo desenvolver uma pauta específica dos municípios no campo da segurança pública, resolve:

Art. 1º - Instituir um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação do parágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo as competências de atuação dos profissionais das guardas municipais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, bem como propondo diretrizes para temas relacionados a atuação da Guarda Municipal.

Art. 2º - Designar para a Coordenação do Grupo de Trabalho a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki.

Art. 3º - Designar para o desenvolvimento dos trabalhos os seguintes membros: Alberto Kopittke, Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos; Cristina Gross Villanova, Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública; Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, Coordenadora da Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública/Senasp/MJ; e Marcello Barros de Oliveira, Coordenador Geral de Inteligência/Senasp/MJ.

Art. 4º - Designar como representante do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública - CONSEMS, o Presidente e a Vice Presidentes Nacionais, Benedito Domingos Mariano e Maria do Amparo Araujo, como titular e suplente, respectivamente.

Art. 5º - Designar, como representantes das Guardas Municipais e para o desenvolvimento dos trabalhos os seguintes membros: Entidades: Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Menezes, titular; e o Presidente do Sindicato das Guardas Municipais de São Paulo - Sindiguardas, Carlos Augusto Souza Silva, suplente; Região Nordeste: Jaques Ferreira Aguiar, da Guarda Municipal de Fortaleza, titular; Admilson José da Silva, Guarda Municipal de Paulista-PE, suplente; Região Sudeste: Joel Malta Sá, Comandante da Guarda Municipal de São Paulo, titular; Maurício Donizete Maciel, Comandante da Guarda Municipal de Varginha/MG, suplente; Região Centro Oeste: Rodrigo Alonso, Comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande/MT, titular; Região Sul: Adriano André Sehn, da Guarda Municipal de São Leopoldo/RS, titular; Eversson Cadaval Madruga, da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu/PR.

Parágrafo Único - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos e debates do Grupo de Trabalho especialistas, representantes de outras instituições governamentais ou não-governamentais e representantes de outras Secretarias do Ministério da Justiça.

Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte competência:

I - Propor o marco regulatório das atribuições e competências das Guardas Municipais;

II - Definir os instrumentos técnicos para cadastramento e acompanhamento das Guardas Municipais;

III - Legitimar a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais;

IV - Propor modelo de Corregedorias e Ouvidorias para as Guardas Municipais;

V - Propor políticas públicas voltadas à prevenção da violência e criminalidade, inseridas no Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, em âmbito municipal;

VI - Propor modelos de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos para as Guardas Municipais.

Art. 5º - A Secretaria Nacional de Segurança Pública dará apoio administrativo e executivo para o bom andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
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