A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eventualmente, possui alguma restrição no campo observações.
A restrição nada mais é do que a indicação do que é necessário para que ele possa exercer o direito de dirigir. Desde de 2008 a CNH não vai mais recebe a restrição por extenso e utiliza apenas um código. O intuito do Contran é que somente os agentes fiscalizadores tenham domínio do que se trata a observação. O descumprimento do estabelecido caracteriza infração de trânsito prevista no artigo 162 tendo a seguinte readação:
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
A tabela, abaixo, foi extraída do anexo XV, Res. 267/2008 do Contran, disponível no site www.denatran.gov.br .
Mas que código secreto é esse que somente os agentes fiscalizadores sabem? Vamos ver abaixo o que significa cada letra:
Esclarecedor...............
ResponderExcluirNo caso da observação "A", no ato do exame o profissional Oftalmologista não deveria informar a alteração?
ResponderExcluirAcabei de ser notificado pelo mutivo já citado acima a afirmo que além de não ser orientado pelo Oftalmoligista, não preciso de lente para visão distante.
Fui notificado na observação "A", porém asseguro que não fui orientado pelo profissional oftalmologista.
ResponderExcluirEdimilson, pelo que entendi você corrigiu seu problema visual mas não passou pela perícia do órgão de trânsito, providenciando assim a alteração na CNH.
ResponderExcluirSeria o mesmo de estar dirigindo um veículo de outra cor com a simples apresentação da nota fiscal da oficina que fez o serviço, sem antes fazer a devida alteração no documento do veículo junto ao Detran.
att, Freitas.
E neste A entra tambem lente de contato...Posso estar usando a lente ou oculos que não serei autuada???
ResponderExcluirO meu caso foi o mesmo do Edmilson acim a, fui renovar minha CNH e o profissional do DETRAN, médico oftalmologista não permitiu fazer o exame com os óculos e no final do exame disse que não precisaria mais de lentes corretivas e que não colocaria a observação na minha CNH. Porém colocaram um código A na observação que não sabia o que era até ser parado pela PRF e um policial bem intencionado me orientou sobre essa observação. Mas destaco que o profissional médico do DETRAN não me informou nada a respeito desse código e que teria que utilizar lentes corretivas. Ainda bem que não fui multado porém agora eu sempre ando com meus óculos próximos a mim. Quando renovar irei fazer essa pergunta novamente ao médico.
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