segunda-feira, 30 de maio de 2011

Debate sobre a necessidade do armamento para as guardas municipais.


Para quem tem dúvidas ou quer se informar melhor sobre o tema, vale a pena assistir o vídeo onde são tratados assuntos inerentes às Guardas Municipais, e sua importância para o atual contexto da segurança pública, a recente morte de uma guarda em serviço na cidade de Tubarão e saiba quem são os verdadeiros interessados pelo não aprimoramento das nossas Guardas Municipais.

Guardas Municipais de Tubarão voltam às ruas nesta terça-feira (31).

Prefeito, vice-prefeito e secretário de Segurança e Patrimônio discutiram o retorno dos GMs
A partir desta terça-feira (31), os guardas municipais de Tubarão retornam às ruas da cidade.
A decisão foi anunciada em reunião realizada na manha desta segunda-feira (30), encontro que contou com a presença do prefeito Manoel Bertoncini, do vice-prefeito, Felippe Collaço e secretário de Segurança e Patrimônio, Carlos Eduardo de Bona Portão.
Segundo o secretário de Segurança e Patrimônio, já nesta terça-feira,  cerca de 35 guardas estarão efetuando o serviço nas ruas centrais do município. Queremos que eles façam o serviço que lhes cabe, como auxílio ao trânsito, guarnição de prédios públicos e apoio às entidades assistenciais, como o Albergue, por exemplo.
Nos últimos cinqüenta dias, a prefeitura investiu cerca de R$ 450 mil em compra de equipamentos para a GM. “Investimos R$ 70 mil em Cursos de Capacitação; R$ 160 mil armas e munições e R$ 47 mil em coletes balísticos. Adquirimos ainda dois tipos de spray. Em breve, vamos receber novos coturnos e capas para que eles possam ter mais conforto”, lembrou Portão.
Os guardas municipais, no entanto, não utilizarão ainda as armas, que já foram adquiridas pela prefeitura. “Estamos efetuando a mudança do regime trabalhista dos guardas, de celetistas para estatutários, pois essa é uma das exigências da Polícia Federal para emitir o porte de arma”, explicou o secretário.
O prefeito Manoel Bertoncini salientou que o retorno dos guardas é algo indispensável para que o processo de implantação do Plano de Cargos e Carreira da categoria possa ser efetivado. “Estamos fazendo a nossa parte e precisamos que o GMs também colaborem retornando às ruas”, enfatizou.
Os GMs vão atuar em período integral, das 08 às 20 horas, de segunda à sexta-feira.
Os guardas assimilaram a importância do retorno às atividades de fiscalização do trânsito, contando com o empenho da administração para a consolidação dos pleitos da categoria.

Guarda Municipal de Caxias do Sul entrega pauta de reivindicações à prefeitura.

Elevação do cargo de guarda municipal para padrão 10, exigência do ensino médio para novos guardas, reestruturação do Risco de Vida de 50% para 150%, diferencial de salário de 30% para a Guarda Municipal que utiliza viaturas e resolução dos problemas de funcionamento dos rádios com a Central.
Estas são as reivindicações apresentadas pelo Conselho da Guarda Municipal ao diretor-geral da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), tenente-coronel José Francisco Barden da Rosa e ao diretor da Guarda Municipal, Sebastião Freitas da Silva. O encontro ocorreu na tarde de terça-feira, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul.

Guarda Civil Metropolitana irá multar quem jogar lixo no chão de São Paulo.

Pego em flagrante pela GCM, o paulistano terá de pagar R$ 12 mil. No caso de lojas e padarias, consideradas grandes geradores, a multa é de R$ 1 mil.
Jogar lixo no chão é falta de educação, de higiene e cidadania. A partir de agora, quem emporcalhar as ruas de São Paulo vai receber algo além de olhares de reprovação: vai receber multa da Guarda Civil metropolitana. Imagina a vergonha. Mas parece que só assim para os sujismundos tomarem jeito.
Em São Paulo, é difícil caminhar pela calçada. “Eu acho que tem muito lixo mesmo. Precisava tomar uma providência”, afirma a feirante Maria Varize.
Quem vai ajudar a tomar essa providência é a Guarda Civil metropolitana. Além de cuidar da segurança da cidade e de proteger escolas e o patrimônio público, a guarda também vai fiscalizar quem joga lixo na rua de forma irregular. São quase sete mil homens que vão se somar aos 700 fiscais da prefeitura contra os sujismundos.
“Quem é o alvo desse trabalho? É aquele que joga entulho pelos cantos da cidade, nas avenidas e beira de rio, e o grande gerador, o comércio, as padarias, as lojas que têm de contratar coleta particular quando produz mais de dois sacos grandes de lixo por dia”, afirma o secretário municipal de Serviços de São Paulo, Dráuzio Barreto.
A lei estabelece multa para quem joga lixo em qualquer lugar. Pego em flagrante, quem não dá o destino certo aos resíduos tem de pagar R$ 12 mil. No caso de lojas e padarias, consideradas grandes geradores, a multa é de R$ 1 mil e pode ser aplicada até três vezes. Depois, o infrator corre o risco até de perder a licença de funcionamento, mas até hoje ninguém foi punido.
A prefeitura diz que a nova atribuição não vai atrapalhar o desempenho da Guarda Civil metropolitana. Todo o efetivo será treinado a orientar a população para explicar como o lixo deve ser descartado, para que a sujeira não tome conta das ruas e para evitar que esse cenário se transforme também nas tragédias de verão.
Em época de chuva, o lixo largado de forma irregular contribui para o aparecimento de enchentes. “Vem a chuva, leva para o bueiro e entope tudo. Eu acho que tem muito lixo, realmente”, diz uma senhora. “Além de deixar feio, também é falta de higiene, fica o mau cheiro”, afirma uma paulistana.Os guardas municipais também vão orientar o cidadão comum que for flagrado colocando o lixo na porta de casa fora do horário da coleta. O lixo doméstico só pode ser depositado na rua duas horas antes de o caminhão passar. O lixo é, sem dúvida, um dos maiores dramas das metrópoles em todo o mundo.
Fonte:G1

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Conseg Centro repudia ação da Federação dos Oficiais da PM contra a GM.

Atuação da guarda municipal traz de volta sentimento de segurança à comunidade
O secretário de Segurança Nilson Probst esteve na última quarta-feira (18) acompanhando a reunião ordinária do Conselho Comunitário de Segurança do Centro de Balneário Camboriú. Na ocasião, a diretoria da entidade apresentou ao secretário seu repudio a ação na Justiça, movida pela Federação Nacional dos Oficiais da Polícia Militar, contra a recém criada Guarda Municipal de Balneário Camboriú.
O presidente do Conseg, Santiago Martin Navia, falou ao secretário a satisfação da entidade com a atuação da guarda junto à comunidade, ressaltando que o sentimento de segurança retorna ao município. “Eles deveriam entrar com uma ação contra o Estado de Santa Catarina que é negligente com a Segurança Pública da nossa região, com a falta de policiais e um sistema prisional falido”, enfatizou.
A necessidade da desativação da Cadeia Pública do município, localizada na Rua Inglaterra, devido a super lotação e por estar numa área residencial muito povoada, a necessidade de um Centro de Internamento Provisório para jovens infratores e a realização no mês de Julho de um fórum para discutir o elevado número de acidentes de trânsito na cidade também foram discutido pelos conselheiros.
A reunião, que aconteceu na Casa dos Conselhos de Balneário Camboriú, no Bairro Centro, também contou com a presença do presidente da Federação dos Conselhos de Segurança de Santa Catarina (FECONSEG-SC), o advogado Valdir de Andrade, do presidente do Conselho de Segurança de Balneário Camboriú (CONSEG-BC), Edilson Ferreira.
O vice-presidente do Conseg Sérgio Valdir de Souza, assumirá por 90 dias a presidência do Conseg Centro 131, pois o presidente se afastará por motivos pessoais.
Fonte: Prefeitura de Balneário Camboriú.

Federação de Oficiais da PM é contra policiamento de Guardas Municipais

Federação Nacional dos Oficiais da Polícia Militar, presidida pelo coronel Marlon Jorge Teza, ex-comandante da PM em Balneário Camboriú, prepara ações judiciais para contestar a forma de policiamento das Guardas Municipais de Balneário Camboriú, Florianópolis e Tubarão.
Supondo-se razão à demanda, vislumbrando-se apenas o aspecto constitucional: serve a que ou a quem esse tipo de ação ? Ganha quem e perde quem ?
Parece-nos que nem ganha a PM e nem ganha a população. Todos perdem, caso seja aceita a ação. A PM, porque continuará não tendo como prover o policiamento ostensivo pleno da cidade, no caso de Balneário Camboriú, e isto está fartamente comprovado. Por falta de efetivo, por falta de meios logísticos consequentes e por falta de melhores recursos. Perderá a população porque tudo volta ao que era há pouco tempo: craqueiros à beira da praia, assaltantes nos pontais e puxadores de fumo nas praças.
Já haviam se referido, alguns amigos, à ciumeira que atacou a oficialidade da PM, com suas habituais exceções. Questionam, por exemplo, o policiamento da areia da praia pela Guarda. Ora,ali nunca houve um policiamento tão bom como agora - e a areia é espaço de responsabilidade do município, por delegação da Marinha. Porém, mesmo que houvesse conflito de teoria legal, na prática isso se anula pela eficácia da atuação da Guarda. Então, legítimo prevalecer o bom senso. O pressuposto é lógico: lei que prejudica ou não beneficia a maioria, não é boa.
A Federação age contra a Guarda Municipal assim como alguns intérpretes do politicamente correto, segundo os quais um policial, mesmo ameaçado de morte ou submetido à ação de bandidos sanguinários, não possa matar para se defender ou defender terceiros. Ninguém costuma condenar quem mata policiais ou demonstrar solidariedade franca a policiais mortos defendendo o patrimônio ou a vida alheia. Mas é habitual surgirem muitas vozes em defesa de bandidos, ainda que de alta periculosidade, mortos por policiais em confrontos ou em situações de risco.
A ação da Federação contra as Guardas Municipais cheira a um preciosismo demagógico.

Justiça proibe Polícia Militar de fazer escuta telefônica em três estados.

A Polícia Militar está proibida de fazer escutas telefônicas. Pelo menos de acordo com uma resolução do governo de Mato Grosso do Sul, que pretende fazer valer a Constituição — o documento atribui às polícias judiciárias essa função. O Executivo local determinou ainda que investigações da corporação realizadas pelo setor de inteligência devem se ater exclusivamente aos inquéritos.
Há dois anos, o Rio de Janeiro adotou a mesma medida para pôr fim à farra dos grampos. De acordo com a legislação estadual, somente a Polícia Civil pode usar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta feita por meio de microfone. Em Minas, a Justiça de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, também apelou ao texto constitucional e negou, no mês passado, um pedido de expedição do mandado de busca e apreensão apresentado pela PM mineira para a apuração de crimes naquela cidade, apesar do parecer favorável do Ministério Público Estadual.
As decisões, entretanto, geram polêmicas e dividem especialistas em segurança pública. Para alguns deles, os limites de atuação das forças policiais foram afrouxados a partir da necessidade de enfrentamento da crescente criminalidade em todo o país. Entretanto, o Rio optou pela rigidez na conduta. Ao editar a norma, justificou que, ao concentrar a ação na Polícia Judiciária, garante ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o poder de fiscalizar e o direito de requisitar as escutas quando julgarem necessário. “Isso permite que aqueles que estão à margem da lei sejam colocados atrás das grades”, afirmou o autor do projeto de lei, deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio.
Farra
O delegado da Polícia Federal (PF) Getúlio Bezerra Santos, professor da Academia da PF e ex-diretor de Combate ao Crime Organizado, é enfático: “Precisa-se acabar com a farra (dos grampos)”. Para ele, as escutas telefônicas são um material sensível que deve estar sob controle do Ministério Público e é preciso, sim, definir claramente as funções da corporação. “Já acabou o deslumbramento com as escutas telefônicas e usar devidamente esse instrumento é uma vitória da cidadania e dos direitos individuais.”
Fonte:Correio Braziliense.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Guardas Municipais e Agentes de Trânsito criam associação estadual da categoria neste domingo (15).

 Deputado Federal Gean Loureiro falou sobre a regulamentação das guardas municipais em Brasília
Foto dos membros da primeira diretoria eleita
O intuito é ter representatividade política e ligação mais efetiva com executivo e legislativo para melhorias no serviço em todo o Estado
Cerca de 130 guardas municipais e agentes e trânsito de todo o Estado estiveram reunidos neste domingo (15) no auditório da Polícia Federal, em Florianópolis, para discutir a criação da Associação Estadual da categoria, com o objetivo de garantir representatividade política da classe. Segundo Guilherme Roberto Dias, presidente da comissão organizadora da 1ª assembléia de criação da associação, no evento também foram debatidas a criação de novas GMs e soluções para melhoria do trabalho desses profissionais.
"Queremos tirar essas discussões de um âmbito local para trazer para o estadual. Hoje, Santa Catarina é o Estado com menor número de municípios com Guarda Municipal, por isso vamos negociar com algumas cidades uma forma de criar a GM. Em Blumenau, Joinville e Itajaí, por exemplo, só existem agentes de trânsito. O problema disso é que eles não são qualificados para garantir a segurança de patrimônio público, praças, entre outros e, consequentemente, a segurança da população que está nesses lugares. Além disso, vamos promover a padronização de cores, uniformes, viaturas e do número 153, que não é utilizado em todos os municípios", explica.
Santa Catarina tem 16 municípios com GM, mas Dias garante que muitos não têm até mesmo efetivo para atuar. "É por isso que também queremos tratar dos concursos públicos. Em Florianópolis, contamos com 147 guardas, mas só conseguimos atender Continente e Centro. Para conseguir atingir toda a cidade precisaríamos de mais profissionais. A questão do armamento também será abordada, já que apenas Florianópolis e Balneário Camboriú contam com essa forma de proteção. Em Tubarão, um guarda morreu há cerca de dois meses em serviço", relata Dias.
Fonte:Emanuelle Gomes,Florianópolis /R7.

Segurança Pública foi discutida na Câmara de Vereadores de Tubarão.

Os Vereadores de Tubarão receberam nesta quinta-feira, 12 de maio, a visita do secretário de Segurança e Patrimônio, Carlos Eduardo Pereira de Bona Portão, com o objetivo de mostrar aos pares desta casa as mudanças realizadas através da reforma administrativa e o planejamento dos trabalhos para o 2º semestre de 2011.
Segundo o secretário, objetivo da secretaria é proceder estudos, formular, coordenar e executar a política de segurança de trânsito e do patrimônio, bem como promover o controle e a segurança dos próprios, edificações e instalações do município, sendo responsável, também, pela gestão e fiscalização das infrações de trânsito de competência do município.
Na ocasião o secretário salientou a importância dos trabalhos da guarda municipal, que é zelar pelo patrimônio público, e fiscalizar o trânsito. Sendo conferidas as seguintes atribuições: Exercer vigilância estritamente sobre os bens públicos municipais com vistas à preservação do patrimônio; Garantir os serviços de responsabilidade do Município e assim, sua ação fiscalizadora no desempenho de atividades de polícia administrativa, nos termos da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município; Fiscalizar e autuar os infratores do Código de Trânsito Brasileiro, nas infrações de competência do Município e as do Estado, se por ele delegadas; Colaborar, sempre que solicitado, com as tarefas atribuídas à Defesa Civil, especialmente na ocorrência de calamidades públicas e grandes sinistros; Agir como parceira e colaboradora da segurança pública local, em harmonia com os órgãos estaduais e federais de segurança.
Dentre as ações de curto prazo o secretário destacou a limpeza, manutenção e ampliação da sede, sincronização semáforos, check-list de atividades, contratação de dois (2) ASG-II, Conselho Municipal de Trânsito, escala de serviço, investimentos, rondas, ouvidoria e Semana do Município.
Já em médio prazo, estão previstas ações como, pró-cidadão, área azul, retorno à função, plano de cargos e salários, cursos de aperfeiçoamento, Semana do Município, câmeras de segurança e uniformes.
Após a apresentação, os Vereadores agradeceram a presença do secretário e ressaltaram a importância da volta da guarda municipal armada às ruas, e a necessidade de mais segurança para a população, visto que ouve um crescimento significativo no índice de criminalidade na cidade de Tubarão.
Os vereadores na oportunidade também sugeriram que os guardas municipais auxiliem no trânsito onde há mais concentração de pessoas, como em escolas, igrejas e pontos comercias.
 Ao final, o secretário recebeu de todos os Vereadores um certificado de participação na presente sessão.
Fonte: Câmara de Tubarão. 

Conferencia Nacional das Guardas Municipais - FENASEM 2011 (Santos /SP).

Segurança Pública em exposição na cidade de Santos/SP
Nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2011acontece a FENASEM / EXPOGM – Feira Nacional de Segurança Pública Municipal, no centro de eventos Mendes Convention Center, em Santos/SP.
Em parelelo, será realizado o 10º Fórum Nacional de Segurança Pública Municipal e a Conferência Nacional das Guardas Municipais, que é o mais importante e representativo acontecimento político deste segmento.
Este grande evento tem como objetivo reunir o público de interessado no tema de Segurança Pública, buscando aperfeiçoar em seus processos de gestão medidas institucionais de integração com outras agências do sistema de segurança.
Contamos com a sua participação!

A guerra às drogas mostrou-se ineficiente.

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.
A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.
A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.

CartaCapital: O relatório propõe uma nova abordagem no combate às drogas. Qual seria a maneira mais adequada de lidar com o problema?
Paulo Gadelha: Uma constatação internacional é que a idéia da guerra às drogas como tema central do enfrentamento do problema se mostrou ineficiente. O que chamamos atenção é que, sem descuidar de aspectos importantes, como o campo da segurança, é preciso dar ênfase à abordagem pelo prisma da saúde pública. Há uma maneira de se aproximar do problema que não diferencia quem é o usuário, que tem sobre si os danos e as possibilidades de afetar a sua saúde, e o processo de produção e comercialização associado ao tráfico. A confusão entre esses dois aspectos gera muitas distorções. Ao lidar com evidências científicas para aferir quais são os danos à saúde, tanto das drogas lícitas quanto das ilícitas, é possível ter esse processo como uma referencia para educação, informação e capacitação das pessoas. Desta forma, estas podem estar em condições de, ao lidar com o risco, amenizar os danos à sua saúde. Se não tivermos uma nova abordagem vamos deixar de lidar com a questão central, que é cuidar e permitir que as pessoas tenham a preservação da sua saúde. A maneira como as drogas ilícitas são abordadas cria barreiras, tabus e descriminação a quem procura tratamento. Quando se tem essa forma de penalização criminal, a própria pessoa que precisa de ajuda sente-se tolida e com dificuldades de colocar o seu problema em um espaço público.

CC: Como o senhor acredita que a descriminalização ajudaria no combate ao tráfico e crime?
PG: Lidamos com a questão de três maneiras diferentes. Uma coisa é a descriminalização, a despenalização e a legalização. Não está sendo proposto legalizar as drogas ilícitas, estas continuarão sendo ilegais, mas a comissão pede a despenalização. Continua sendo crime, mas não há o aprisionamento para o usuário, que se submeteria ao tratamento e a penas alternativas. Essa diferença é importante, o que é difícil transmitir para a população. A Comissão tem uma postura muito clara de que o tráfico, circuito de armas e a dominação de território deveriam ter suas penas agravadas. Radicalização ao trafico, mas tratar o usuário sob outros parâmetros.

CC: Como o senhor avalia a lei antidrogas brasileira em vigor?
PG: A lei antidrogas tem aspectos que são importantes e avançam com relação ao passado, mas gera também ambiguidades. Diz que o usuário tem uma forma diferenciada de ser tratado, mas não especifica o que é considerado uso ou tráfico em termos de quantidade. Na medida em que não há essa normatização, tudo que for apreendido em flagrante com qualquer pessoa fica sob o arbítrio das autoridades judiciárias e policiais. Estas vão determinar se o que se está portando é para uso próprio ou tráfico. Com isso, cria-se uma distorção imensa na forma de abordar o problema. Isto leva a um efeito, percebido por pesquisas, que coloca nas prisões réus primários, encarcerados portando pequenas quantidades de droga e sem relação com o tráfico, que acabam sendo iniciados no crime pela prisão.

CC: A maconha é vista como a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde. Mas isso não significa que o seu consumo não faça mal. Quais problemas o uso desta substância pode causar? É possível fazer uma comparação entre os danos causados pelo álcool e a maconha?
PG: A maconha tem riscos à saúde, podendo exacerbar surtos psicóticos e alterar o ponto de vista comportamental. As drogas lícitas também apresentam efeitos danosos significativos, como o alcoolismo, problema central hoje no Brasil. O país lidera o ranking de consumo de álcool nas Américas, com aproximadamente 18% da população que usa a substância em excesso. O álcool traz problemas de memória, cardiovasculares, afeta a socialização e aumenta o risco de violência sofrida ou cometida.

CC: O senhor acredita que a descriminalização poderia incentivar o consumo da maconha, ou campanhas de educação como as do cigarro seriam suficientes para evitar que isso aconteça?
PG: As experiências internacionais são diversas, em Portugal houve redução do consumo, ao contrário da Holanda. Não podemos ter uma relação automática e simplista entre a descriminalização e a redução. Não se trata de jogar toda a ênfase na criminalização, falamos de uma abordagem ampla, que envolve questões ligadas à educação, informação sobre as drogas e como o sistema de saúde acolhe o dependente. Não é uma bala mágica, isolada, é uma política em geral que inclui também o combate ao tráfico.
CC: A Comissão cita o exemplo de países que descriminalizaram o uso da maconha, como Portugal e Espanha. Porém, estes locais adotaram políticas de apoio ao usuário, para evitar danos a sua saúde, como tratamentos psicológicos e de desintoxicação. O Brasil teria condições de oferecer e manter esses serviços?
PG: É preciso enfatizar que essas condições têm que ser construídas já. O Ministério da Saúde está com muita clareza em relação à necessidade do Sistema Único de Saúde em oferecer de maneira acolhedora esse tratamento, que está muito aquém da nossa necessidade atual. O fato dessa necessidade no sistema de saúde independe da descriminalização, pois as pessoas estão precisando de tratamento agora.

CC: No caso da produção para consumo, como controlá-la e evitar que não seja destinada ao comércio?
PG: A lei prevê a produção para consumo, mas não estabelece ou limita a quantidade que seria compatível, logo, essas definições são necessárias. Mas é evidente que alguém que planta para consumo não o faz em atacado.

Gabriel Bonis - da Carta Capital

terça-feira, 10 de maio de 2011

Guarda Municipal e PM realizaram primeira operação conjunta.

Operação contou com oito guardas municipais e oito policiais militares
Na noite desta segunda-feira, 9, por volta das 20h, a Guarda Municipal fez a sua primeira operação conjunta com a Polícia Militar. Esta é a primeira de muitas operações que deverão ser realizadas em conjunto na segurança. A operação contou com oito guardas municipais e oito policiais militares. O objetivo da operação conjunta é integrar estas duas forças, sempre focando na segurança do município.
Conforme o secretário municipal de Segurança, Nilson Probst, as próximas operações serão realizadas nas noites de quarta-feira (11) e sexta-feira (13). “Ainda não definimos um calendário específico das operações das próximas semanas, mas com certeza em breve teremos mais detalhes”, disse o secretário.
O 1° Tenente Márcio Jean Ricardo também avaliou a operação varredura como positiva, já que foram priorizados os principais pontos da cidade, como por exemplo, a Praça Higino Pio, a Praça da Bíblia, os arredores da igreja Matriz, a Praça da Mão e a Praça da Barra. “Abordamos as pessoas que se encontravam em atitudes suspeitas”, destacou.
Ainda na madrugada de terça-feira a PM requereu apoio da Guarda Municipal na operação que resultou na prisão do bando que havia fugido para Balneário Camboriú por volta das 4h, após ter roubado um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal no município vizinho de Itapema.
Fonte:Prefeitura de BC.

Uma semana de Guarda Municipal em Balneário Camboriú.

Hoje, 10, faz uma semana que os 61 Guardas Municipais iniciaram suas atividades nas ruas de Balneário Camboriú. Do dia 3 até o dia 9 de maio, foram registrados 41 atendimentos, sendo eles: três ocorrências de roubo, uma tentativa de roubo, cinco encaminhamentos ao resgate social e nove abordagens por uso de entorpecentes.
Foram recuperados documentos de duas pessoas, localizados dois veículos, realizadas 12 ações em apoio a Polícia Militar, cinco ações em apoio aos Agentes de Trânsito, uma ação de vandalismo, além de ter sido localizada uma criança perdida.
Segundo o secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Nilson Probst, os atendimentos refletem o quanto o município estava precisando de um reforço na segurança. “Um projeto que veio para ficar. É este o sentimento que temos quando saímos as ruas e observamos o retorno da comunidade, que aprovou e está dando apoio a Guarda Municipal”, avalia. Conforme o secretário, muitas pessoas da comunidade estão o abordando para falar sobre a atenção e educação dos guardas.
O prefeito Edson Renato Dias (Piriquito), destaca a preparação que os guardas tiveram antes de chegar às ruas. “Foram 800 horas/aula, com disciplinas teóricas e práticas, ou seja, nossos Guardas Municipais estão bem preparados, por isso, não podemos deixar de destacar os créditos ao curso de formação realizado pela PM. Os elogios e a boa receptividade da comunidade mostram que estamos fazendo um bom trabalho”, afirma Piriquito.
Comunidade aprovou a Guarda Municipal

Para os aposentados Mauri Cunha, 70, e Valdir Guimarães, 63, a circulação dos Guardas Municipais na Praça Almirante Tamandaré faz com que se afugente a presença de pessoas má intencionadas. “Nos sentimos mais seguros e protegidos”, ressalta Guimarães.
Enquanto caminha na orla da praia Central a professora Rose Nau, 42, comenta que está contente em ver os guardas atuando, principalmente no período da noite. “Eles são muito educados e gentis. Além do que, me sinto mais segura para caminhar no horário que eu achar melhor”, salienta.
Rene Torres, 28 anos, é gerente de uma loja localizada nas proximidades da Praça Almirante Tamandaré, e revela que a menos de dois meses a loja em que trabalha foi assaltada. “A presença dos Guardas Municipais nas ruas já está fazendo a diferença para o nosso comércio”, pondera.
O engenheiro eletrônico Reinaldo Rigotti, 40 anos, está morando em Balneário Camboriú há pouco mais de três meses, e destaca que o que mais chamou sua atenção foi o atendimento dos guardas a comunidade. “Estou nas ruas direto, por isso, posso dizer que a guarda já deu certo. Eles demonstram que estão bem preparados e todos são muito educados e atenciosos com a comunidade”, diz.
Antônio Sosa, 52 anos, trabalha em um quiosque e comenta que os guardas o procuraram para se apresentarem. “Gostei porque eles demonstram que estão preocupados com a comunidade, tanto que vieram até o quiosque se apresentar e dizer que estão atentos na questão na segurança da orla da praia”.
Enquanto segue com os olhos no filho Gabriel, 4, a costureira Ivina dos Santos, 40, conta que esta semana começou a levar o filho na Praça Higino Pio para brincar no parque. “Antes eu só vinha aqui quando tinha bastante família, pois esta praça sempre abrigou muitas pessoas que utilizam drogas. É muito bom poder trazer meu filho para brincar tranquilo aqui”, ressalta.
O comerciante Agnaldo Silva, 60, diz que devido aos usuários de entorpecentes na praça Higino Pio, sempre fechou sua loja mais cedo, mas agora com a GM, sente-se mais seguro para seguir com suas atividades até a hora que achar necessário. “Eles se demonstraram bem atenciosos e educados com a comunidade, tanto que tiveram o cuidado de se apresentarem. A primeira impressão que tive deles foi muito boa”, revela.
Edemar Alcione, 43, é zelador de um prédio no Calçadão da Avenida Central há 11 anos e comenta que está contente com a implantação da guarda, principalmente porque eles estão circulando naquela região, inibindo que pessoas passem pelo calçadão em cima de bicicletas. “Essa é uma reclamação de tempos, agora todas as pessoas que passam por aqui em cima de uma bicicleta são abordadas pelos guardas, para que desçam e a empurrem”, explica.
Prefeitura de Balneário Camboriú

Secretário de Segurança e Trânsito de Capivari de Baixo é empossado.

O prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves, nomeou na manhã desta sexta-feira (06), o novo secretário de Segurança e Trânsito, Arleis Flávio Nunes Ribeiro. O ato de posse aconteceu no gabinete do administrador público, no Paço Municipal, e contou com a presença de várias lideranças políticas, autoridades, familiares e da sociedade.
Na cerimônia, o novo secretário exaltou a importância de um sistema de segurança em harmonia com a população. “Todos os cidadãos têm o dever de trabalhar em prol da segurança de sua comunidade. Meu objetivo é trabalhar a cidadania, melhorando ainda mais nosso município”, antecipa Arleis.
O prefeito Brunel diz que a segurança terá ainda mais investimentos. “Aumentaremos o número do efetivo ainda neste ano, vamos adquirir mais veículos para a Guarda Municipal e também capacitar ainda mais a nossa Guarda. Desejo ao novo secretário muito sucesso nesta área que é tão importante para todos os capivarienses”, ressalta.
Fonte: PMCB.

Regina Miki defende Guarda Municipal com poder de polícia.

“O poder de polícia administrativa é pouco explorado no Brasil. Na medida em que tivermos o poder de fiscalização, que é do município, e a guarda auxiliar estaremos trazendo ordem ao território, o que contribui na prevenção dos delitos”
Armas não descaracterizam a guarda, afirma a secretária Nacional de Segurança, que já foi secretária em Diadema
A GCM (Guarda Civil Municipal) como polícia comunitária. É assim que a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, vê as guardas no País. A declaração foi feita em entrevista exclusiva ao ABCD MAIOR.
“A proximidade e a vinculação da GCM à comunidade às vezes traz ao guarda a iniciativa de imobilizar um bêbado que está tumultuando um local, sem ter de deixar essa pessoa passar pelo ridículo de ser algemada ou conduzida ao DP”, explicou Regina. Apesar disso, a secretária Nacional em Segurança esclareceu que não é pelo armamento que a guarda busca uma identidade diferenciada, mas sim pelo contexto da segurança pública no País. “O novo paradigma exige que a GCM seja uma guarda cidadã e que tenha maior contato com a população. Mas isso não significa que o guarda não precise saber se defender”, destacou.
O comandante da GCM de Diadema, Hideharu Bombata, concorda com o posicionamento da secretária. “A GCM não tem total poder de polícia, até porque cada agente de segurança tem a sua especificidade. Mas, apesar de o nosso foco ser o patrimônio municipal, isso não impede de ajudar os munícipes que precisam ou de agir ao ver um ato ilegal.”
Atualmente, o ABCD possui 2.120 guardas que fiscalizam aproximadamente 788 km², de seis municípios. Da Região, apenas Rio Grande da Serra não possui GCM. Com maior área para vistoriar, 408 km², São Bernardo é a cidade com maior número de homens (604), o que representa 28,5% do total.
Integração - Regina Miki ainda citou o avanço do ABCD e a proposta de integração das GCMs, por meio da utilização dos rádios HT na mesma frequência e das imagens das centrais de videomonitoramento compartilhadas. “Sabemos que cada guarda tem suas competências dentro do seu município, mas também sabemos que as divisas, por vezes, são por ruas. Portanto, se não tivermos uma boa integração, dificilmente haverá fiscalização exemplar ou êxito nas perseguições e no auxílio à polícia.”
Para melhorar o trabalho das GCMs, o Ministério da Justiça busca padronizar alguns procedimentos das guardas. “É muito importante que tenhamos uma legislação adequada, uma capacitação para que os guardas se sintam indutores de cultura de paz nos seus municípios, porém sem deixar de lado o fato de serem agentes na cadeia de segurança”, considerou Regina.
Entre outros projetos que podem otimizar o trabalho da guarda, Regina Miki ainda citou a mediação de conflitos e o auxílio na fiscalização, como a de uso e ocupação do solo, que de acordo com a secretária nacional favorece a segurança pública. “O poder de polícia administrativa é pouco explorado no Brasil. Na medida em que tivermos o poder de fiscalização, que é do município, e a guarda auxiliar estaremos trazendo ordem ao território, o que contribui na prevenção dos delitos”, avaliou.
Fonte: abcd maior.

Entrevista do novo Secretário de Segurança de Tubarão.

Carlos Eduardo de Bona Portão, o Preto, tem 27 anos e faz parte do grupo político do vice-prefeito Pepê Collaço. Secretário de Administração na primeira metade do governo, agora assumiu a pasta de Segurança e Patrimônio.

Diário do Sul – Em quanto tempo a Guarda Municipal deve voltar às ruas?

Carlos Eduardo de Bona Portão (Preto) – Esse procedimento atual já estava em andamento quando eu assumi a secretaria. Não foi uma decisão que eu tomei. A Guarda Municipal já estava parada, por uma decisão de governo, do próprio prefeito. Foi decidido pelo retorno da Guarda apenas após a aquisição dos coletes e do armamento. O que eu tenho feito é antecipar alguns procedimentos: a licitação, estou pressionando o fornecedor do colete balístico, pressionei a entrega das armas. O meu papel é de acelerar e antecipar. Nós já recebemos as armas, são 40 pistolas de calibre 380mm semiautomáticas, todas com identificação e número de série com o brasão da Guarda. Existe muita discussão sobre isso, se a Guarda deve ou não ser armada, mas eu acompanhei o procedimento pela metade. A licitação dos coletes já foi concluída e eles devem chegar até o dia 6 de junho. Eu calculo o retorno deles para cerca de 45 dias. O retorno da Guarda Municipal o quanto antes às ruas é uma prioridade do Manoel e minha.

Diário do Sul – Como será a atuação da Guarda depois dessa paralisação?

Preto – A secretaria mudou. Antes ela era de Segurança e Trânsito; hoje, é de Segurança e Patrimônio. Toda a engenharia de trânsito, coordenação e planejamento de tráfego é competência da secretaria de Urbanismo. A Guarda Municipal será responsável pela fiscalização do trânsito. A secretaria de Urbanismo é que dirá se a rua deve ser mão única, se deve ter rotatória, a sinalização. Outra característica que vamos tentar dar à Guarda é o controle sobre o patrimônio público, as instalações físicas da prefeitura. Vamos estabelecer um sistema de rondas diárias. Hoje temos 42 guardas municipais e 75 vigias, que fazem o trabalho do dia a dia. A nossa intenção é fazer a Guarda auxiliar esse trabalho. Num primeiro momento, vai ter que ter um papel de mais orientação do que de fiscalização. A aplicação da penalidade é a única forma de ensinar, mas o papel da Guarda é orientar e fiscalizar.

Diário do Sul – Como vai funcionar a Área Azul e quando ela retorna?

Preto – A Área Azul deve retornar em cerca de 45 dias, bem próximo ao retorno da Guarda Municipal. A empresa vencedora da licitação vai ficar responsável por toda a sinalização, horizontal e vertical, das 1.093 vagas, além da área administrativa. A Guarda Municipal vai fazer a autuação de quem não tiver o cartão. O pedido do prefeito é para que os instrutores tenham uma capacitação para prestar informações da cidade, conhecendo os pontos de referência. Que não seja um mero preenchedor de formulário. O grande problema da Área Azul não estava no sistema, a cidade aprovou. O problema estava no atendimento. Eu vou manter uma parceria com a Polícia Militar, com a Polícia Civil e com o Corpo de Bombeiros para que a polícia possa atuar na repressão ao crime. Para trancar uma rua, por exemplo, você tira um policial militar do seu exercício. Nossa intenção é auxiliar a PM nessa questão. A Guarda vai entender que o papel dela é orientar e fiscalizar o trânsito.

“A Guarda Municipal já estava parada, por uma decisão de governo do próprio prefeito, quando eu assumi a secretaria. Não foi uma decisão minha”.

Diário do Sul – Existe algum receio quanto ao fato de os guardas estarem armados?

Preto – Nós procuramos dar condições para que eles tenham uma boa capacitação. Eles tiveram o curso da Acadepol, uma das melhores academias do país. Foi um curso de 15 dias, mas eles tiveram um treinamento de três meses antes de serem guardas, de direitos humanos, de trânsito, uma avaliação psicológica. Pode ser que não seja como a Polícia Militar ou a Polícia Civil, você tem que ter um acompanhamento permanente. E a Polícia Civil do Estado já se dispôs a fazer um curso de reciclagem. Receio existe, como nas outras organizações. Mas a prefeitura fez o que podia. O curso de manuseio de armas que eles realizaram é o mesmo dos novos delegados, que se formaram no sábado. Eu concordo com o pleito deles com relação aos coletes, é uma questão de segurança. Por mais que eles atuem no trânsito, a partir do momento em que eles estão fardados pode acontecer o que aconteceu com o Marcelo (assassinado no ano passado, após um assalto a uma joalheria). Ele foi alvejado sem nenhuma possibilidade de defesa.

Diário do Sul – Existe receptividade da polícia para realizar essas parcerias?

Preto – Nós temos uma agente feminina que auxilia o trabalho no Corpo de Bombeiros, três guardas que atuam na Delegacia de Trânsito. Não justifica e eu não estou satisfeito com o fato de a Guarda não estar na rua, mas há dois guardas no Paço Municipal, mais dois no Caps (Centro de Atendimento Psicossocial), onde se lida com usuários de drogas e alcoólatras. Eles não estão na rua, mas estamos abrindo as portas para sermos parceiros da Polícia Militar e da Polícia Civil. A Guarda pode ser um instrumento para desafogar o trabalho da polícia.

Diário do Sul – E qual a situação das câmeras de vigilância?

Preto – Há um compromisso do secretário de Segurança Pública. As câmeras já foram adquiridas pelo Estado, mas há um entrave com relação à instalação. A central de monitoramento vai funcionar no Batalhão da Polícia Militar. Nós possuímos hoje uma central da Guarda Municipal com nove monitores. Se for possível, pretendemos estender essas câmeras também para a secretaria de Segurança e Patrimônio, para ver os cruzamentos, acompanhar onde há movimento no trânsito.

Fonte: Jornal Diario do Sul.

Regulamentação das Guardas Municipais.

A participação dos municípios na segurança pública é matéria controversa, em que vontades políticas sobrepõem os interesses da coletividade, sendo que em muitos casos são respaldadas pelo judiciário, criando anomalias pela ausência de norma regulamentadora.
O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 039/SENASP/10, publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2010, tem a árdua missão de propor a regulamentação do parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal, numa tentativa de por fim nos diversos entendimentos jurídicos que atribuem ou não características de órgão de segurança e atividade policial às Guardas Municipais.
O desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública é fundamental para diminuirmos a discrepância que não envolve somente as Guardas Municipais, mas principalmente às Policias Estaduais que pouco evoluíram na modernização de suas estruturas e discutir com responsabilidade e objetividade a desmilitarização e unificação, entretanto o momento é discutir e propor ações que permitam os municípios participarem de forma efetiva na segurança pública, tendo às Guardas Municipais como seu principal órgão de execução .

A Portaria nº 039/SENASP/10 concedeu ao Grupo de Trabalho às seguintes atribuições:

1 – Propor o marco regulatório das atribuições e competências das Guardas Municipais;
2 – Definir os instrumentos técnicos para cadastramento e acompanhamento das Guardas Municipais;
3 – Legitimar a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais;
4 – Propor modelo de Corregedorias e Ouvidorias para as Guardas Municipais;
5 – Propor modelos de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos para as Guardas Municipais;

O Grupo de Trabalho é composto por 14 membros:
Marcilândia Araújo, da Secretaria de Assuntos Legislativos/MJ;
Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, Coordenadora da Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública/Senasp/MJ;
Alexandre Herculano Rodrigues da Silva, assessor do Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos;
Gilson Menezes, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais;
Joel Malta Sá, Comandante da Guarda Municipal de São Paulo;
Jaques Ferreira Aguiar, da Guarda Municipal de Fortaleza;
Carlos Augusto Souza Silva, do Sindicato das Guardas Municipais de São Paulo - Sindiguardas;
Jefferson Alessandro Galdino Mamede, Gestor de Segurança e Guarda Municipal de Barra Mansa/RJ;
Fernando César Zarantonello, Secretário Municipal de Segurança de Cabreúva/SP;
Rodrigo Alonso, Comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande/MT;
Adriano André Sehn, da Guarda Municipal de São Leopoldo/RS;
Wagner Gonçalves de Carvalho, Comandante da Guarda Municipal de Campinas/SP;
Marco Alves dos Santos, Comandante da Guarda Municipal de Praia Grande/SP,
Maurício Donizete Maciel, Comandante da Guarda Municipal de Varginha/MG.

Pela complexidade dos fatos foi permitida a participação de convidados que o Grupo de Trabalho entender que possam contribuir com o desenvolvimento dos temas propostos.
Entretanto, na própria Portaria há indicação da existência de 800 Guardas Municipais no Brasil, com efetivo aproximado de 85.000 profissionais, o que poderia proporcionar uma discussão mais ampla é com representantes legitimados por Conselhos Regionais Estaduais que passariam a compor o Grupo de Trabalho já instituído.
As discussões poderiam ocorrer no próprio município com a participação obrigatória dos Comandantes das Corporações e das Entidades Sindicais que apresentariam propostas ao Executivo Municipal, que após análise indicaria um representante para compor o Conselho Regional Estadual.
As propostas apresentadas no Conselho Regional Estaduais seriam amplamente discutidas e resultariam em proposta a ser apresentada por seu representante, devidamente eleito, ao Grupo de Trabalho.
Neste sentido surge o Movimento Nacional de Regulamentação das Guardas Municipais que tem o objetivo de apresentar propostas que atendidas todas as Corporações existentes, porém que possuem características peculiares em razão de sua história ou limitadas pela legislação federal existente, como no caso do Estatuto do Desarmamento.
Na Plenária de lançamento do Movimento, realizada no último dia 19 de abril, foram constituídas Comissões Temáticas com os seguintes membros e temas:

1) Atualização da legislação de armas para GM
Francismar Gerônimo Lino (sindicalista)
Wagner Pereira (CD GCM São Paulo)
Subinspetor Jose Luis Alves (Centro de Formação GM Rio)
Ronaldo Fontes Linhares (advogado e Corregedor da GM Macaé/RJ)
Paulo Rogério de França Coelho (Sindicato GM´s Litoral Paulista – Santos)
Elvis de Jesus (Inspetor GCM SJ Campos SP)

2) Diretrizes Gerais para Ingresso, Formação e Estruturação das Carreiras
Jaqueline Leal da Silva (GCM POÁ - subinspetora)
Vasconcellos
Pedro Amorim (Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos)
Edsom Gabril
Wagner Pereira (CD GCM São Paulo)
Margareth (SINDIGUARDAS – RN)
Osmir Cruz (Comandante da GM de Vinhedo/SP)
Insp. Eduardo Teixeira Martins - Chefe da 9° Inspetoria GM Rio
Insp. Zacarias da Silva Barbosa - Chefe Grup. Def. Amb. GM Rio
GM Luis C. E. Armando Líder Operacional GM Rio
Ronaldo Fontes Linhares (advogado e Corregedor da GM Macaé/RJ)

3) Registros Nacionais (cadastros institucionais, de funcionais, de prontuários, equipamentos, e outros)
Sérgio França (Presidente do Instituto IPECS de Segurança Municipal)
Nilton Xavier (Diretor da GM de Limeira/SP)
André Tavares (Comandante da GM de Ribeirão Preto)
GM Lucival Ferreira Presidente da AFPGCMLR – LEME/SP
Maurício Villar (Presidente da UNGCM)
Carlinhos Silva – Assessor Parlamentar
4) Alinhamento de competências
João Alexandre dos Santos (Coord. Centro de Estudos Seg. Publica – CESDH)
Mauricio Villar (Presidente da UNGCM)
Everson Camargo (Curitiba)
Moacir Guerreiro Campos (Sindicato Servidores de Toledo/PR)
Subinspetor Jose Luis Alves (Centro de Formação GM Rio)
5) Da representação Classista e criação do Conselho Federal das Guardas Municipais.
Carlos Alberto Lino
João Alexandre dos Santos (Coord. Centro de Estudos Seg Publica – CESDH))
Sidnei Batista (Presidente do Sindicato dos GM´s do Litoral Paulista)
Osmar Ventris Advogado Criminalista Especialista em Segurança Municipal
André Tavares (Comandante da GM de Ribeirão Preto)
Júlio Cesar Honório – CD GCM SJ Campos SP

Os temas propostos pelo Grupo de Trabalho e pelo Movimento Nacional são complexos e requerem estudos profundos sobre as especificidades das diversas Corporações existentes, por isso é fundamental a participação de todos.

Autor: Wagner Pereira
Bacharel em Direito pela Universidade São Franscisco.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Formamatura da Guarda Municipal de Balneário Camboriú.



Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 29, a formatura da primeira turma da Guarda Municipal de Balneário Camboriú. A solenidade reuniu autoridades e comunidade no 12° Batalhão da Polícia Militar. Trabalho inicia na próxima semana
No total, a primeira turma formou 63 guardas, admitidos através de concurso público e que cumpriram uma carga horária de 800 horas/aula com disciplinas teóricas e práticas num curso obrigatório ministrado pela Polícia Militar.
Emocionado, o prefeito Edson Renato Dias (Piriquito) agradeceu a todos que contribuíram para a formação da guarda, em especial aos membros da Polícia Militar, o vice-prefeito de Balneário Camboriú, Cláudio Fernando Dalvesco, o secretário de Segurança do Município, Nilson Prosbt e o diretor da Guarda Municipal, Adélcio Bernardino.
“Este foi um grande desafio, pois, tivemos que superar diversos obstáculos para chegar até aqui. Como administradores públicos é preciso atender os anseios da comunidade e a segurança é uma das maiores preocupações da população e a razão desta guarda existir”, disse Piriquito. O prefeito destacou ainda que já estuda a formação de uma segunda turma.
Piriquito também foi escolhido como o grande homenageado dos guardas municipais e recebeu uma placa dos alunos. Além dele, receberam placas de homenagem o Coronel José Lúcio Pires – comandante da 3ª Região de Polícia Militar, o Tenente-Coronel Cláudio Roberto Koglin – comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, o Major Ronaldo de Oliveira. O sócio-proprietário da empresa Expressul Transportes Urbanos – que fez o transporte dos alunos durante a formação- também foi homenageado.
Outro momento de grande emoção foi a entrega das placas de homenagem aos alunos Gicelle Pilatti Wolff e Maurício Mousquer, primeiros colocados das duas turmas (A e B) da Guarda.
Além das autoridades já citadas, também estiverem presentes no evento o deputado Serafim Venzon – representando o governador do Estado Raimundo Colombo; o diretor de Polícia do Litoral, delegado Artur Nitz; o secretário de Segurança de Itajaí, Carlos Ely; o presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, Orlando Angioletti; a delegada Regional de Polícia de Balneário Camboriú, Magalí Nunes Ignácio, entre outras.

A FORMAÇÃO DA GUARDA
Os 63 guardas foram admitidos através de concurso público e cumpriram uma carga horária de 800 horas/aula com disciplinas teóricas e práticas num curso obrigatório ministrado pela Polícia Militar.
A grade curricular do curso foi definida pela Secretaria Nacional de segurança Pública (Senasp) e abordou matérias como as funções da guarda, ética, direitos humanos e cidadania, legislação, técnicas e procedimentos operacionais e primeiros socorros, defesa pessoal e emprego de equipamentos, o uso de revolver e pistola, entre outros. Os guardas totalizaram 600 tiros dados em treinamento por cada aluno.
Com esse treinamento a Prefeitura garantiu o convênio com a Polícia Federal em Santa Catarina para a concessão do porte de armas aos guardas municipais. A Prefeitura também investiu R$224.104,90 em uniformes e equipamentos para auxiliar no trabalho destes profissionais.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa

Câmeras serão instaladas em Laguna.

Enquanto Tubarão espera por ações vindas do governo estadual, Laguna sai na frente e ganhará câmeras de segurança. A previsão dos técnicos da secretaria de planejamento urbano e habitação da prefeitura é de que estejam em funcionamento na metade do segundo semestre deste ano.
Dezoito equipamentos serão instalados no percurso entre a rodoviária - ruas principais do centro histórico - e o Morro da Glória, o que alcançará todo o comércio da cidade.
A implantação do sistema será possível por conta de convênio assinado com o Ministério da Justiça, através da secretaria de direito econômico. O valor do repasse foi de R$ 400 mil, com contrapartida da prefeitura de R$ 75.534,86.
Na próxima semana, iniciará o processo de licitação para a estruturação de um circuito fechado de televisão. Para isto, será necessária a contratação de empresas para assistência na implantação do projeto, dos equipamentos, e na configuração, testes e treinamento dos guardas municipais, que cuidarão da parte operacional.
O local onde será montada a Central de Monitoramento, setor responsável pelo controle e atendimento à população, ainda não foi definido, decisão que caberá a uma das empresas que trabalhará no processo.

Créditos: Notisul.
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