A reforma administrativa que o governo Udo Döhler (PMDB) encaminhará à Câmara de Vereadores para ser votada na próxima terça-feira, em sessão extraordinária, trará a formatação inicial da Guarda Municipal armada, uma das novidades desta gestão.
Embora polêmica e fruto de divergências judiciais no País, a colaboração com outras forças policiais em atividades de fiscalização, como blitze, ou até ostensivas, como deter uma pessoa que esteja cometendo um crime em flagrante, também é possível e já ocorre em cidades com guardas municipais semelhantes.
Por enquanto, apenas a estrutura administrativa e de comissionados deverá ser descrita. Mas a intenção, segundo o secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, Francisco José da Silva, é ter em torno de 100 a 150 guardas em atuação até o fim deste ano ou começo de 2014, com possibilidade de chegar até à 500 guardas ao fim do mandato, se necessário.
Outros pontos da reforma, como a transformação das 14 secretarias regionais em oito subprefeituras, ainda vinham sendo detalhados ontem pela equipe de governo. Segundo a Secretaria de Comunicação, a formatação da nova estrutura deve ser finalizada e apresentada até esta quinta-feira.
A Guarda Municipal vai desempenhar um papel complementar ao da Polícia Militar e de outros órgãos de segurança. A área de atuação será a segurança patrimonial de bens e serviços públicos (hoje, isto é feito por vigilantes terceirizados), a prevenção de problemas por meio de rondas e contato com a comunidade, além da orientação e educação dos cidadãos.
Embora polêmica e fruto de divergências judiciais no País, a colaboração com outras forças policiais em atividades de fiscalização, como blitze, ou até ostensivas, como deter uma pessoa que esteja cometendo um crime em flagrante, também é possível e já ocorre em cidades com guardas municipais semelhantes.
Os guardas irão portar armas letais (de fogo) e não letais, como o taser. Para isso, a estrutura também terá corregedoria própria (orgão que apura desvios dos guardas) e ouvidoria (para receber reclamações e sugestões sobre o serviço), como exige a Lei Nacional do Desarmamento.
A contratação dos guardas será por meio de concurso público e o curso de formação para os aprovados terá entre 420 e 800 horas (cerca de três a quatro meses) de duração, seguindo a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Como essas são as etapas mais demoradas, os guardas só deverão estar na rua no fim deste ano ou início do próximo. Agora, cabe à Secretaria da Fazenda calcular os gastos que a guarda terá para funcionar.
— Com a estrutura em funcionamento, poderemos buscar recursos com o governo federal para ajudar na manuntenção da guarda —, diz o secretário Francisco da Silva, em referência ao Programa Nacional de Segurança Pública.
— Com a estrutura em funcionamento, poderemos buscar recursos com o governo federal para ajudar na manuntenção da guarda —, diz o secretário Francisco da Silva, em referência ao Programa Nacional de Segurança Pública.
Enquanto estudou modelos de cidades gaúchas, como Caxias do Sul, representantes do governo Udo visitaram Balneário Camboriú, pioneira no uso de armas desde a sua criação, há dois anos.
Segundo o diretor-geral Adélcio Bernardino, estatísticas da Polícia Militar mostram que houve redução de crimes, sobretudo envolvendo menores infratores. Adélcio diz que a guarda atua também de forma ostensiva em casos de flagrante e tem ganho na Justiça processos judiciais que reclamam do fato de ocorrências serem atendidas pela guarda e não por órgãos militares, como diz a Constituição.
— A guarda ajudou a suprir a falta de policiais. Balneário dobrou de população e o número de militares não acompanhou. A população quer segurança, não interessa quem atenda o chamado —.
Fonte:Jornal A Notícia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário