Câmara Municipal de Tubarão
Projeto de Lei Ordinária nº 176/2010 de 26/11/2010
Situação: Aprovado
Autor: Vereador João Batista de Andrade.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Relatores: Albertina Carvalho, Edson José Firmino, Geraldo Pereira) Parecer Exarado - Favorável 22/11/2010 07/12/2010 23/11/2010
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação dos Guardas Municipais de Tubarão - AGMT.
Texto
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Guardas Municipais de Tubarão - AGMT, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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