Protocolado na Câmara projeto da Guarda Municipal de Joinville.

O projeto de lei complementar que cria a Guarda Municipal de Joinville foi enviado nesta quarta-feira pela Prefeitura à
Câmara de Vereadores. O anúncio foi confirmado pelo prefeito Udo Döhler (PMDB) e pelo secretário municipal de Proteção Civil e Segurança Pública, Francisco José da Silva durante cerimônia com a presença do governador Raimundo Colombo (PSD) na Prefeitura.

A proposta ainda não detalha o número de guardas, o que deverá ser feito no Orçamento do Município para o próximo ano. Mas o desejo inicial de Udo é contar com 30 guardas no início de 2013. A Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública trabalha desde o início do ano com estimativas de 100 a 200 vagas, que devem ser preenchidas gradativamente. No futuro, a estrutura poderá ter até 500 guardas.

O uso de armas letais também está detalhado no projeto. Segundo o secretário Francisco José da Silva a proposta é que a guarda trabalhe com este tipo de armamento, além das armas não letais, como de choque e sprays de pimenta, já adquiridos.

A criação da gerência da guarda já havia ocorrido em fevereiro, na aprovação da primeira reforma administrativa de Udo pela Câmara. O projeto de lei cria 13 novos cargos comissionados (outra gerência, nove coordenadorias I e 3 coordenadorias II), e detalha como serão os ganhos e a formação dos guardas. Decretos posteriores irão regulamentar outras etapas da estrutura.

A corregedoria (órgão que visa disciplinar a atuação dos policiais e investigar e coibir excessos que possam ser cometidos por eles, como já ocorre em qualquer polícia) e a ouvidoria (órgão voltado ao contato com o cidadão, principalmente para denúncias) também são estão na lei. Estes dois órgãos são obrigatórios pela política da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para a criação de guardas municipais.

A justificativa para mais uma gerência é que a corregedoria requer um cargo do mesmo nível que o do responsável pela guarda, neste caso, uma gerência. As coordenadorias irão exercer apoio logístico, serviços administrativos e substituição do gerente da guarda em casos de afastamentos. 

A formação da guarda se dará por meio de concurso público, a ser aberto ainda este ano, segundo Udo e o secretário. O projeto de lei detalha que, para entrar o ingresso na atividade, a pessoa terá de passar em provas teóricas, teste de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, pesquisa social e por curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório.

O curso terá duração mínima de 800 horas (cerca de quatro meses de formação) e o candidato precisa comprovar frequência e boas notas durante ele para ingressar na guarda. Se aprovado, o aluno se torna guarda e terá como atividades a segurança patrimonial e de espaços públicos, apoio em outras atividades da Prefeitura, como fiscalizações, atividades de trânsito e de caráter educativo.

Fonte:DC.