terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Guarda Municipal de Rio do Sul fiscaliza sons e ruídos.

A Guarda Municipal de Rio do Sul (GMRS) deu início a uma ação de orientação e fiscalização baseada na Lei
Federal Nº 9.503, que institui o Código De Trânsito Brasileiro (CTB) e nas diretrizes do Plano Diretor Municipal para coibir perturbações ao sossego público geradas pela poluição sonora de veículos.
Veículos de propaganda e automóveis com som automotivo estão sujeitos à abordagem e aferição de ruídos através do Medidor de Nível de Pressão Sonora (MNPS), também chamado de decibelímetro por medir os níveis de ruído em decibéis (dcB).
“A ação é inicialmente de cunho educativo, mas havendo necessidade poderão incidir notificações, multas e até apreensão de equipamentos”, explicou o comandante da GMRS, Sérgio João Kustner. Conforme o CTB, a infração é grave e resulta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para serviços de som, alto-falantes e música alta, a GMRS operará com o limite de 80 dcB de nível de pressão sonora à distância de 7 metros.
Conforme o Inspetor Paulo Evandro Soares Rodrigues, existem áreas consideradas críticas relativas à perturbação do sossego público: “Esses espaços, hospitais, creches, escolas e igrejas, são o foco inicial da ação, observando-se a distância mínima de 100 metros e a tolerância sonora de zero dcB”.
A GMRS pode ser acionada pelo telefone de emergência 153.
www.diarioaltovale.com.br

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