A Guarda Municipal acompanhou o trabalho de retirada das placas.
Todas as placas que estão sobre o passeio público e/ou que interfiram no fluxo do trânsito serão retiradas. O trabalho começou nesta sexta-feira, com três placas de propaganda instaladas na avenida Marcolino Martins Cabral, próximo ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. Só na Marcolino, pelo menos 60 estabelecimentos foram notificados para retirarem as placas irregulares. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e Ministério Público.
Destes 60 estabelecimentos, cerca de 30% ainda não tiraram as placas. Em alguns casos, os proprietários pediram mais tempo para fazer a retirada. “Cada caso é avaliado e podemos conceder mais alguns dias para que a pessoa retire a placa. Há ainda outros casos em que o prazo ainda não venceu também”, afirma a coordenadora de Obras e Projetos Particulares, da de secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, Janaína Mendes Dandolini.
Na quinta-feira, os fiscais estiveram nas avenidas Patrício Lima e Pedro Zapellini para notificar os proprietários e dar o prazo para que retirem a propaganda por conta própria. “Na próxima semana, vamos fiscalizar e notificar os estabelecimentos da Altamiro Guimarães e da Expedicionário José Pedro Coelho e Padre Geraldo Spettmann”, adianta Janaína.
Critérios – A notificação e retirada das placas será feita se houver descumprimento dos artigos 81,82, 83 e 84, do Código Brasileiro de Trânsito, e os artigos 70 a 81 da seção 4, do Código Municipal de Posturas. Desta forma, não são permitidos nem placas nas calçadas que interfiram no trânsito de pedestres, nem luminosos que possam confundir os motoristas.
Além disso, a colocação de placas e anúncios depende de autorização da secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. “Os comerciantes devem nos procurar para saber qual é o tipo de propaganda que é possível de ser instalada para que não haja problemas futuros”, recomenda Janaína.
Fonte: Jornal Diário do sul.
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