O Prefeito Djalma Berger encaminhou nesta semana à Câmara de Vereadores projeto de lei que pretende implantar a Corregedoria na Guarda Municipal de São José. A Corregedoria servirá para apurar infrações disciplinares atribuídas aos agentes, para realizar visitas e inspeções. Também promoverá investigações sobre o comportamento ético, social e funcional, tanto dos agentes, quanto dos candidatos e ocupantes do cargo em estágio probatório. Além disso, a Corregedoria será fundamental para que os agentes possuam porte de armas, bem como para a aquisição do armamento.
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito. Segundo o Secretário Sanderson de Jesus, o intuito é que o órgão esteja preparado quando dispositivos legais não forem respeitados. “Neste caso teremos recursos para apurar responsabilidades e aplicar medidas saneadoras que estabeleçam o respeito e a ordem”.
O corregedor será nomeado pelo Prefeito Municipal e as sindicâncias ou investigações serão realizadas por uma comissão composta por mais três membros. As punições serão aplicadas de acordo com o que está preconizado nos incisos I e II, artigo 166, Estatuto dos Servidores Municipais. O projeto depende agora da aprovação da Câmara de Vereadores, que voltará do recesso no próximo dia 16.
Fonte: Prefeitura de São José/SC.
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