Durante os três dias (12 a 14 de dezembro), representantes
de 207 Guardas Municipais de 22 estados da Federação discutiram no XXII
Congresso Nacional das Guardas Municipais
Assuntos relevantes e de extrema importância
para as Instituições Municipais do país, tais como: Marco Regulatório, Mediação
de Conflito, PEC 534, aposentadoria especial, policiamento comunitário,
convênios, estatuto do desarmamento, atuação do Conselho Nacional (...)das
Guardas Municipais, o papel do município no sistema de segurança publica – a
experiência de São Paulo, monitoramento, entre outros temas. No encerramento, o
tom dado ao encontro foi a integração entre os organismos de segurança do país,
que contou do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Agradeço o convite para encerrar este
Congresso que durante esses dias tratou de assuntos importantes para as
instituições. Temos de construir uma normatização para dar identidade às Guardas
e é o que estamos fazendo nesta gestão. A Guarda tem de estar inserida nas ações
de segurança, pela sua importância para as ações do município”, disse o
ministro. Finalizando o Congresso, o Comandante da Guarda Civil Metropolitana de
São Paulo e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta
de Sá agradeceu a presença de todos os representantes das 207 cidades
participantes, de 22 estados da federação.
“Senhor Ministro José Eduardo Cardozo estiveram
aqui mais de 1500 pessoas inscritas e autoridades (ministro, representante do
governo do estado de São Paulo, prefeito, secretários), membros do conselho ao
qual eu pertenço, e pelo apoio incondicional do SENASP, aos nossos parceiros
(Clarion Events Brasil) e tantos outros. A sua presença muito nos honra vindo a
São Paulo, encerrar o XXII Congresso Nacional das Guardas Municipais”
Também estiveram presentes a Secretária
Nacional de Segurança do Ministério da Justiça, Regina Miki, o Secretário
Municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega, o presidente do Conselho Nacional
das Guardas Municipais e Comandante da Guarda Civil Metropolitana, Joel Malta de
Sá e o coronel Paulo Adriano Lopes Telhada.
Frases do Ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo;
- O Guarda Municipal precisa tomar ciência da importância do seu papel. Ela é tão importante quanto qualquer outra corporação.
- A Guarda é do Povo! Um dos braços mais importante dentro do município na questão de segurança é a Guarda Civil;
- Impossível pensar em segurança pública sem a integração. Segurança não é política de governo, e sim de estado;
- Orgulhem-se de serem guardas municipais, papel relevante e a sociedade brasileira reconhece isso;
- As pessoas que dão suas vidas às causas institucionais merecem serem reconhecidas;
- As Guardas Municipais estão vinculadas ao cidadão, e este conceito deve estar enraizado na instituição.
O Gestor da Secretaria de Defesa Social de
Pernambuco, Ary Siqueira da Cunha Filho, disse que o atendimento do servidor
público tem de ser de qualidade e diário e todas as instituições devem chegar a
um patamar de excelência e complementou: O servidor não deve esquecer de que
quem paga seu salário é o cidadão e este tem o dever de servir bem. Em Recife a
capacitação e a cobrança de um atendimento de qualidade, nos moldes das empresas
privadas é diário.
A Delegada da Polícia Federal, Juliana Resende
Lima, participa da celebração de Convênios com Guarda Civil Metropolitana de São
Paulo para a concessão dos Portes de Arma Funcional e Particular aos integrantes
das Guardas Municipais. Lembrou ainda que mais de 80 municípios já firmaram
convênio com o órgão, cujo qual exige e assina apenas com instituições
comprometidas com a segurança do país.
Algumas
exigências para o porte de arma:
- Municípios com mais de 50 mil pessoas;
- 80 horas de qualificação profissional;
- Contratação de instrutores da PF de armamento e tiro;
- Avaliação psicológica a cada 2 anos, sendo aplicados por psicólogos credenciados pela Policia Federal, entre outros.
O Classe Distinta Mauricio Domingues da Silva
Naval lança o livro - A Revolução da Segurança Pública. Em 116 páginas a obra
faz uma trajetória das Guardas Civis e o destaque especial à corporação de São
Paulo, instituição a qual o CD Naval pertence. A publicação traz os avanços e
retrocessos durante as gestões desde a criação da Guarda Civil Metropolitana
iniciativa do prefeito Jânio da Silva Quadros, em 1986. “É uma reflexão sobre
todo este nosso caminho”, finalizou o classe Distinta.
Coesão - Esta foi à palavra de ordem do
segundo painel de debates no XXII Congresso das Guardas Municipais, que
aconteceu nesta manhã no auditório Elis Regina, no Anhembi. “O Projeto de Emenda
Constitucional 534 de minha autoria, está na Câmara, para ser votado, depende de
coesão das instituições para fazer pressão no Congresso, porque há forças
contrárias que não querem os avanços das Guardas Municipais. A Emenda dá o
direito a todas as Guardas Municipais andarem armadas. Fato este que a cada dia,
e com a insegurança do País, é de fundamental importância”, destacou o Deputado
Arnaldo Faria de Sá.
Compromisso na luta pela dignidade humana e
preparo na defesa da comunidade foram também às preocupações das primeiras
palestras deste último dia de Congresso “A Guarda Civil não é combate à
violência, e sim, construtora da paz, pois já nasceu com o DNA da comunidade.
Baseadas nesta reflexão, o Deputado Vicente Paulo da Silva lembrou que a Guarda
é a única que têm acesso à periferia e é vista com carinho e respeito pela
comunidade. Temos que continuar”, concluiu.
“Não queremos a Guarda Civil desarmada. Vou
lutar para que a corporação cumpra o seu papel fundamental na área da
prevenção,” disse o deputado. Vicentinho é o responsável pela aprovação da PEC
339 (direito ao adicional noturno), incluindo os policiais militares.
Os avanços da
categoria
O Deputado Estadual Chico Sardelli, Presidente
da Frente Estadual Pró Guardas Municipais, enfatizou a importância da construção
de Escolas Preparatórias para as Guardas Municipais, bem como, em 2013, seguir
com uma agenda positiva para avanços na categoria. “Os trabalhos da Frente
Parlamentar (aprovada recentemente), são em Defesa das Guardas Municipais,
visando a valorização das mesmas. Não digo apenas em equipamentos e sim, voltado
ao profissional capacitado para desenvolver suas atividades dentro de uma
estrutura de trabalho organizada, sendo reconhecido com salário digno para lazer
e novas oportunidades”, enfatizou o Comandante da GCM-SP, Joel Malta de
Sá.
O inédito programa vem sendo implantado na
cidade de São Paulo e hoje são 26 casas nas inspetorias da Guarda, com cerca de
200 mediações encerradas. O Secretário de Direitos Humanos de São Paulo, José
Gregori e o Comandante Superintendente de Planejamento da GCM - SP, Inspetor
Regional Dalmo Luís Coelho Alamo discorreram sobre a experiência paulistana de
Mediação.
A Guarda Civil Metropolitana, órgao da
Secretaria Municipal de Segurança Urbana atua no programa, em conjunto com a
Secretaria Especial de Direitos Humanos; Secretaria Municipal do Verde e Meio
Ambiente – UMAPAZ, e Secretaria Municipal de Educação. O serviço é totalmente
gratuito e disponível 24h para as comunidades em equipamentos da GCM , onde a
população pode resolver relações interpessoais conflituosas, tais como:brigas de
vizinhos, queixas de barulhos, intolerâncias, entre outros tipos de
conflitos.
A Prefeitura já capacitou 213 mediadores
(formados e credenciados) para atender à população. O curso tem carga horária de
100 horas, das quais 20 horas são direcionadas a assuntos relacionados aos
Direitos Humanos. Além do curso preparatório, o guarda civil inicia a sua
preparação como mediador já contando com uma carga de 640 horas de formação como
GCM e uma média de experiência de 10 anos de profissão.
A Secretária Substituta da Senasp e diretora de
Politicas e Projetos do órgão Cristina Villanova, que esta à frente do grupo de
trabalho que trata do Marco Regulatório para as Guardas Municipais abordou sobre
o Projeto de Lei, 1332, de 2003 de autoria do deputado federal Fernando
Francischini que sofreu algumas alterações.
“As alterações no PL do Marco Regulatório é o
primeiro passo para a segurança jurídica da atuação das Guardas e ampliará os
direitos e deveres das instituições, bem como deixará claro as suas atribuições
em conjunto com os outros órgãos de segurança”. , esclareceu Villanova.
Os trabalhos tiveram um momento lúdico nesta
quinta-feira (13 de dezembro), no Auditório Elis Regina, Anhembi Parque, São
Paulo, SP.
Danças típicas apresentadas pelo grupo de
guarda mirim de Nova Hamburgo (RS) e apresentação de teatro de fantoche
idealizado pela Guarda Civil Metropolitana, com noções de cidadania, educação
ambiental, prevenção contra às drogas, bulling entre outros temas, assuntos
levados às escolas municipais e seus alunos, trouxe descontração aos
congressistas neste segundo dia do XXII Congresso Nacional das Guardas
Municipais.
A importância da policia de proximidade e o
monitoramento como foco na diminuição dos crimes nos municípios, foram os temas
de abertura desta quinta-feira (13 de dezembro).
No cargo, Comandante da Guarda Municipal de
Osasco, há oito anos, Gilson Menezes falou do policiamento comunitário, que em
sua visão, é algo em desenvolvimento no Brasil. Para ele, “um congresso desta
magnitude, com certeza, irá agregar novas discussões no sentido de fazer uma
sinergia de aprendizado sobre as polícias municipais brasileiras, que mesmo
tendo espaço no ordenamento jurídico do País ainda carecem de regulamentação”,
disse Menezes.
O sistema de monitoramento, através da
tecnologia OCR (Optical Characteres Recognition) e a experiência da cidade de
Vinhedo fizeram parte da palestra - Políticas de Boas Práticas/Sistema de
Vigilância e identificação de Placas de Veículos, do Comandante da Guarda
Municipal, Osmir Aparecido Cruz.
Em São Paulo, por meio da Guarda Civil
Metropolitana (SP), a capital terá em breve a tecnologia OCR através da
prestação de serviços na locação das imagens de 500 câmeras. A primeira fase do
projeto prevê a instalação de 30 câmeras em viaturas, dez nas motocicletas e 166
em vários pontos da cidade, tais como: centro histórico, centro expandido e as
Marginais Tietê e Pinheiros. A nova ferramenta irá auxiliar na identificação de
placas de veículos, licenças irregulares, rodízio, transporte coletivo, entre
outras ações compartilhadas com os diversos organismos de segurança.
Questionamentos dos participantes:
Ao final, o comandante de Osasco, Gilson
Menezes abriu para as perguntas. Porte de arma foi um dos temas abordados pelas
Guardas Municipais. Ele esclareceu sobre o porte de arma particular que trata-se
de uma conquista alcançada pela Guarda. "Vejo que um agente sem porte de arma
não tem possibilidades de defesa, nem a proteção de sua família”. “Se isso é uma
prerrogativa do comandante, eu tenho que trazer a responsabilidade e fazer
isso”, destacou o Comandante.
O Trânsito:
O Comandante da Guarda Municipal de Barra Mansa
e Vice-Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Inspetor Carlos
Natanael Geremias apresentou a atuação da polícia no trânsito no Rio de Janeiro
e da importância do apoio das autoridades na regulamentação dos procedimentos
para obter o porte de arma para a sua guarda local e finalizou agradecendo a
recepção e companheirismo da Guarda Municipal de São Paulo para com ele e sua
corporação.
fonte: http://gcm-ivete-portofeliz.blogspot.com.br
fonte: http://gcm-guerra-motociclista.blogspot.com.br
fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2012/12/veja-o-que-foi-discutido-no-xxii.html
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