Audiência pública em Criciúma discutiu sobre as atribuições da guarda municipal.

A retomada do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que reúne representantes de diversas entidades ligada aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, ASTC, Consegs e Instituto Geral de Perícias, além de um plano de trabalho de integração maior das polícias e guarda municipal (GM), foram os

encaminhamentos realizados na noite de hoje (10/10), durante Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores de Criciúma, que tratou da atuação das polícias e GM. Ainda como sugestão levantada durante os encaminhamentos ficou a elaboração de uma pesquisa elaborada pela GGI sobre a atuação das polícias e da GM, e armamento. A contratação de psicólogos e a formação de corregedoria e ouvidoria na ASTC também ficaram como sugestões. Participaram do evento, que ocorreu no Auditório da ACIC, além dos parlamentares, representantes da OAB, Polícia Civil e Militar, Guarda Municipal de Criciúma, Balneário Camboriú, São José e Tubarão, lideranças de bairros, Consegs, funcionários públicos, comunidade em geral, entre outros. 

“Em Criciúma temos as polícias militar, civil e guarda municipal e estava havendo conflitos e atribuições e começou-se a questionar o papel das polícias, o que culminou na Audiência”, explicou o vereador Ricardo Fabris (PDT), que solicitou a Audiência. Ele ainda levantou alguns questionamentos, como a situação da polícia militar, civil, guardas municipais, quais os limites da atuação da guarda municipal, se pode ser considerada polícia a guarda municipal e a qual a relação entre polícia civil, militar e guarda municipal.

Exemplos das guardas e indagações foram levantados durante o encontro que lotou o auditório da entidade, como a integração da guarda municipal de São José, a segurança do guarda municipal e da população e armamento da guarda municipal. 

“Para que dê certo as competências, o Governo tem que querer. Dentro do corpo da guarda é fundamental a hierarquia e a disciplina. Esse evento é o primeiro passo para definir a segurança pública na cidade”, disse o vereador Ricardo Fabris. 

Guarda municipal de Tubarão relatou sobre a necessidade da gm atuar com estrutura adequada.

Falas 

“A guarda de Criciúma não tem ainda ouvidoria e corregedoria. Quanto à vaga de psicóloga, houve um concurso e a ASTC tem até o ano que vem para chamar”, contou o presidente Giovanni Zappelinni durante questionamentos. Ele ainda salientou que a função de agente de trânsito também é feita pela guarda da cidade e falou sobre as multas. “Cometeu infração tem que ser multado. Falta educação do motorista no trânsito de Criciúma. Já há uma integração entre GM e polícia militar”, disse o presidente. 

O gerente de segurança, planejamento e operações da Autarquia, Ricardo Strauss salientou o crescimento de ocorrências na cidade, como número de assaltos, furtos, homicídios e drogas. “Temos que fazer uma união das forças para que a sociedade tenha segurança”. 

Frases 

“O relacionamento de polícia militar e guarda é dos melhores. Nunca chegou ao ouvidos qualquer tipo de situação nas questões relacionadas a polícia. Todo município com mais de 50 mil habitantes pode ter a guarda armada. A arma é um equipamento de defesa do agente público que está ali para defender a sociedade. Temos que mudar o sistema de segurança do país”. Comandante regional coronel Ed'Oner Paes Sá. 

“Hoje tem 250 homens divididos em 15 setores e procuramos manter presença intensa. Tem três viaturas atendendo acidentes de trânsito. Obviamente se a guarda pudesse fazer isso seria bom, mas teria que ver a possibilidade legal. Vamos levar tudo o que foi discutido hoje aqui para o órgão”. Tenente-Coronel da PM Marcio Cabral. 

“A guarda municipal deve existir com a sua atribuição dela, da mesma maneira que a polícia militar tem a sua atribuição. Somos parceiros e esse debate é importante para colocar o papel de cada um. A guarda deveria servir para cuidar da escola, do patrimônio público e tem que preservar o bem público”. Delegado de Polícia Civil Jorge Koch 

“Temos que ter efetivamente a segurança pública na cidade. A guarda Também tem função de agente de trânsito e pode fiscalizar o trânsito como já está fazendo. Temos 78 guardas municipais. As polícias tem que trabalhar em conjunto. É preciso unir forças para oferecer melhor segurança”. Giovanni Zapelinni, presidente da ASTC. 

“Mandamos um ofício à ASTC pedindo esclarecimentos sobre as conduções que estavam sendo executadas pela guarda. A audiência é importante para definir as atribuições”. Luiz Fernando Michalaki, presidente da OAB. 

“A guarda municipal de Balneário Camboriu foi formada dentro do batalhão da polícia militar. Foi a única guarda formada e com arma, usam pistola. A função é patrulhamento”. Adélcio Bernardino, diretor da guarda municipal de Balneário Camboriú. 

Texto: Câmara de Criciúma.
Fotos: Guarda Municipal de Criciúma.